O CNE disponibilizou para consulta em seu site, a 3a. versão do Parecer sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica . 

Chama atenção a capacidade da  equipe que compõe a Comissão Bicameral de formação de Professores, de ignorar, secundarizar, desprezar o esforço de construção das DCNs de 2015  no interior do próprio Conselho, após dois anos de debates, consultas e audiências públicas, nos quais foram recuperadas e sistematizadas, não sem dilemas e conflitos no próprio CNE,  concepções importantes construídas pelo movimento dos educadores ao longo dos ultimos 40 anos de luta por uma politica nacional de formação e valorização dos profissionais da educação.

Mas, o CNE deixou de lado também outras questões importantes. No afã de tornar os professores responsáveis pelo sucesso ou fracasso dos estudantes nos processos de aprendizagem, deletou de sua memória histórica o quadro em que se desenvolve a formação de professores em nosso país.

Fez uma escolha: optou por referenciar-se em outros países, entre eles Chile, laboratório das politicas neoliberais na América Latina nos tempos pós- ditadura Pinochet e a Austrália, berço das politicas neoliberais juntamente com a Inglaterra na era Tatcher, nos anos 90. Países que agora amargam duramente os impactos de tais politicas na formação da infância e da juventude. Saudosos dos tempos passados, retomam velhas idéias com nova roupagem, que já não cabem no quadro atual da formação de professores.

Do que falamos nós, educadores?

Temos afirmado ao longo dos ultimos 40 anos, que a formação de professores se relaciona intrinsecamente ao desenvolvimento da educação básica, comprometida com a formação integral das novas gerações. A exigencia de uma politica global de formação, que contemple a formação inicial e continuada, condições de trabalho, salário digno e carreira, sintonizada com as demandas do processo de trabalho pedagógico e as demandas formativas da infancia e da juventude, é uma necesidade histórica,   profissional.  Mas esta formulação se mostra há décadas, insuficiente, o que mobilizou os educadores a avançar para outras formulações que incluem a exigencia de formação superior de todos os professores em Universidades, pelo caráter elevado da formação, dada a indissocialbilidade entre ensino-pesquisa e extensão no trabalho docente universitário, em que pese as dificuldades enfrentadas ao longo dos anos.

O fortalecimento das Faculdades de Educação, no interior das Universidades, por sua responsablidade cientifica e acadêmica, na produção de conhecimento na área das ciencias da educação e das ciencias pedagogicas, é outra das condições necesárias para o desenvolvimento de projetos sintonizados com as demandas de nosso tempo e de estudantes comprometidos com um projeto historico de sociedade que busca a superação da desigualdade, da discriminação, da opressão, da violencia e da miséria que toma grande parte de nossas crianças na escola pública

Hoje, grande parte das licenciaturas se desenvolve em instituições privadas, em Faculdades – com professores horistas, sem carreira e alheios a pesquisa – em cursos noturnos e grande parte à distância, conforme Censo do Ensino Superior 2018 .  Mesmo a desenvolvida em Universidades privadas, há que se considerar a expansão desenfreada de cursos de licenciatura à distância, condição que não contribui para a formação de professores que logrem responder aos desafios com que se defrontam cotidianamente nas escolas públicas.

Assim, as condições perversas que contribuem para degradação de uma profissão –  a baixa qualidade da formação e a ausência das condições adequadas de trabalho entre as quais se inclui a baixa remuneração, a ausência de uma carreira para além da ascenção por titulação, e de jornada adequada, concentrada em apenas uma escola – estão presentes em nossas escolas públicas há décadas, comprometendo o desenvolvimento pleno das potencialidades dos professores em seu trabalho pedagógico, submetendo grande parte deles a dupla jornada em 02 ou mais escolas e a condições de stress provocadas pelo sentimento de auto responsabilização diante das demandas constantes dos sistemas em decorrencia das avaliações nacionais.

O assédio mercantil dos ultimos anos sobre estados e municípios, hoje praticamente tomados pelas ONGs, entidades assistenciais, fundações empresariais como Leman, Itau Social entre inumeras outras e universidades  privadas , abriu a disputa do “mercado educacional” criado pela centralidade da formação de professores nos processos de mudança em curso.

Do que fala o CNE 

O presente Parecer,  que necessita melhor análise, é a materialização da reforma empresarial no campo da formação de professores, reforma almejada desde os anos 90, interrompida pelos governos progressistas que se sucederam a partir de 2003, e retomada em 2012, pelos diferentes setores dentre os quais se destaca o empresariado, organizado no Todos pela Educação e no Movimento pela Base.

Estes setores têm na BNCC construida por eles, o seu carro chefe para consolidar um currículo nacional obrigatório, padronizado, que possibilite melhor avaliar os estudantes, os professores e as escolas. Com isso, criam-se as bases para uma politica de responsabilização educacional que se fundamenta na meritocracia, com distribuição de bônus e incentivos a escolas, gestores e comunidade escolar com melhor desempenho nas provas nacionais,  como prevê a Estratégia 7.36  do PNE.

Nesta 2a. etapa da reforma da formação de professores, temos o retorno de um quase curriculo minimo, já superado nos anos 90 com as DCNs de todos os cursos. A proposta que ora se desenha, caminha na mesma direção da BNCC e funcionará na mesma lógica – padronizar a formação para poder aumentar o controle sobre o trabalho docente, avaliar, premiar, certificar através de exames , creditar as instituições que se “alinhem” à proposta em curso. O Parecer é claríssimo quanto a este objetivo:

“A experiência internacional também mostra que para formação inicial de professores, os referenciais podem estar alinhados aos mecanismos de avaliação e acreditação dos cursos de formação inicial e avaliações dos estudantes ou recém-graduados. Também podem estar articulados à mecanismos de certificação ou registro para controlar o ingresso na carreira docente. Ao longo da carreira, eles podem impactar o desenvolvimento profissional e a formação continuada, e podem estar 
vinculados à permanência e progressão na carreira por meio de certificações, avaliações e aumentos salariais. Vale, entretanto, salientar que não é necessária a adoção de todos esses mecanismos, mas que algum mecanismo seja adotado de forma que os referenciais impactem nos processos de ensino e de aprendizagem. 

Resta saber como, em tempo de Corte dos gastos, de reforma trabalhista e uberização do trabalho docente e reforma previdenciária que retira direitos, ainda teremos jovens que queiram abraçar uma profissão que além de desvalorizada, eleva o controle do trabalho dos professores.

Continua no próximo post.