CNE revisa DCNs da Pedagogia sem ouvir as Faculdades de Educação e entidades da área

O CNE deu continuidade à revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Pedagogia sem qualquer discussão com a área, com as Faculdades de Educação e sua entidade representativa FORUMDIR – Fórum de Diretores de Faculdades, Centros e Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Publicas Brasileiras.

Na última 2a. feira, dia 09.11, em reunião fechada do Conselho Pleno, aberto apenas a convidados eleitos pelos seus próprios conselheiros, o CNE pautou a continuidade da revisão das DCNs da Pedagogia, iniciada com a Resolução 02.2019, que instituiu as DCNs da Formação e BNC da Formação Inicial de Professores, criticada por todas as entidades da área (leia aqui) que demandam sua imediata revogação, juntamente com a revogação da Res. 14/2020 que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

As DCNs para os Cursos de Pedagogia, foram aprovadas em 2006 pela Res. CNE/CP Nº 1, de 15 maio 2006, após 8 anos de intenso debate na área sobre os cursos de formação dos profissionais da educação – Licenciaturas e Pedagogia – , debate que trouxe à tona os dilemas históricos sobre a identidade do curso de Pedagogia e evidenciou as contradições que permearam a definição de políticas de formação em nosso país, principalmente em função do crescimento exponencial e acelerado do ensino superior privado, da situação de nossa educação básica e do movimento de ideias marcado por concepções que desconstroem o campo educacional.

Naquele momento, a Anfope travou intenso embate com as concepções pragmatistas de formação, presentes sobretudo na proposta de criação dos Cursos Normais Superiores como espaço exclusivo para formação de professores para a infância de 0 a 10 anos, assim como combateu a proposta dos Institutos Superiores de Educação que vieram para destruir as Faculdades de Educação.

Teve sempre clareza que as concepções construídas desde sua origem – o caráter sócio-histórico da formação e os princípios da base comum nacional – , são instrumentos privilegiados na luta contra a degradação da profissão e pela recuperação do curso de pedagogia como espaço de estudo das ciências da educação e da ciência pedagógica e, por essa concepção, se credencia portanto como lócus privilegiado da formação dos profissionais para atuar na docência na educação básica na formação de nossa infância e juventude.

As formulações da ANFOPE sobre o curso de Pedagogia, construídas em conjunto com FORUMDIR e entidades da área, procurou responder às necessidades e exigências postas pela realidade da escola e da educação básica nos processos formativos, tendo como referência o compromisso sócio-histórico e político deste profissional no contexto de uma sociedade excludente e profundamente injusta e desigual. Muitas das questões que vêm sendo debatidas há mais de 40 anos pela ANFOPE e há muito mais tempo pelos estudiosos no campo da pedagogia, relativos à identidade do curso, certamente ainda permanecerão entre nós e não serão resolvidas no campo da legislação educacional.

A persistente intenção do CNE de afastar-se das entidades representativas dos educadores e de chamar exclusivamente para si a revisão das DCNs da Pedagogia é uma clara interferência na área e intervenção nas Faculdades de Educação das Universidades, considerando sua autonomia didático-cientifica e pedagógica para organizar e estruturar seus cursos à luz dos referenciais teórico-epistemologicos próprios da área e construidos coletivamente por aqueles que produzem conhecimento e formam os educadores.

Mas, nossa experiência historica é caudatária da capacidade de resistência das entidades, dos educadores, estudantes e dos movimentos sociais a determinações legais emanadas de instâncias não democráticas nos períodos de repressão e da ditadura, nos anos 90 na luta contra as políticas neoliberais pós-LDB e agora materializada nos embates contra as politicas neoliberais que marcam as regulações do CNE desde 2016 no pós-golpe – a reforma do Ensino Médio, a aprovação da BNCC, e recentemente a BNC da Formação.

Este movimento de resistência se manifesta também no movimento da investigação e da pesquisa na área educacional, no debate das concepções e do estatuto científico da educação e da pedagogia, na definição da identidade dos cursos e dos profissionais da educação,  em suas interfaces com a sociedade, as práticas sociais e a escola e os diferentes espaços e tempos educativos.

É no interior destes embates, de projetos de sociedade, escola e educação e da formação de professores que podemos compreender a ofensiva dos setores conservadores e neoliberais presentes no CNE e no governo federal, para a implementação de politicas regressivas que destróem a educação e a escola públicas. Ancoradas em concepções de caráter tecnico instrumental e baseadas exclusivamente em competencias e habilidades socio emocionais que visam estreitar a formação dos professores reduzindo-os a meros tutores da BNCC , novos gestores de caráter gerencial e técnicos educacionais passam a ser demandados para lidar com novos materiais didáticos e metodologias de ensino, no contexto de uma pandemia que abre para o capital a malfadada “janela de oportunidades”.

As plataformas que inundaram as salas de aula das escolas públicas apoiando as atividades remotas durante a pandemia, passarão a constituir o que agora está sendo chamada de educação básica hibrida (leia aqui) principalmente no pós-pandemia, desqualificando ainda mais o magistério, substituindo o professor na dimensão educativa e humanizadora de seu trabalho formativo.

Assim, qualquer que seja a análise que possamos fazer das proposições sobre os rumos do curso de Pedagogia e das transformações propostas para sintonizá-lo com a formação do “capital humano” para lidar com as novas demandas de qualificação da força de trabalho separando a formação de professores da formação dos “dirigentes” educacionais, devemos levar em conta que nas atuais circunstâncias, a dinâmica deste processo não se esgota com a elaboração de qualquer normativa, regulação ou instrumento de adequação curricular das IES aos novos padrões e diretrizes. Ao contrário, tem início uma etapa mais elevada e de maiores desafios para o movimento dos educadores e para a Anfope e Forumdir em particular, no sentido de buscar consolidar os princípios da base comum nacional nos cursos de formação, fundados na concepção da autonomia das instituições para construírem seus projetos pedagógicos, sintonizados com as demandas sociais pela melhoria da educação básica e da escola pública comprometida com um projeto emancipador de educação, escola e sociedade.

É isso que incomoda os neoliberais e o CNE e que movimenta os atuais conselheiros a concordarem com históricas proposições para o campo da educação que inclua a defesa do fechamento de todas as faculdades de Pedagogia (sic) e o combate feroz às Faculdades de Educação, na tentativa de desqualificá-las, tal como há 12 anos, como “baboseiras ideológicas” (leia aqui).

Certamente não temos todos os elementos, neste momento, que nos premitam ampliar de imediato, nossa compreensão sobre os complexos processos de recomposição do capital no atual momento histórico e das lutas necessárias que devem ser travadas para o enfrentamento das contradições emergentes.

Mas, certamente, temos todas as condições para reafirmar que o CNE em sua composição atual – de caráter empresarial e privatista e sem qualquer representação das entidades educacionais de ensino e pesquisa – , não se reveste da credibilidade e respeito público para instituir-se como porta voz da área educacional, na defesa da educação pública de gestão pública, laica e comprometida com as demandas formativas da imensa maioria da infância e da juventude de nosso povo.

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2 respostas para CNE revisa DCNs da Pedagogia sem ouvir as Faculdades de Educação e entidades da área

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