Legislação Política Nacional de Formação

Esta página socializa importantes instrumentos legais de definição das políticas nacionais de formação dos profissionais da educação

Decreto 6.755 de 2009 – Institui a Politica Nacional de Formação Inicial e Continuada dos Profissionais da Educação Básica

Decreto 7.219 de 2010 (modifica o Decreto 6.755 de 2009 para incluir as IES comunitárias na política de formação)

Portaria Nº 1.087 de 10 de agosto de 2011Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Formação Inicial e Continuada de Profissionais da Educação Básica e define suas diretrizes gerais.

Portaria Nº 1.328 de 2011- Institui a Rede Nacional de Formação Continuada dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública.

Resolução CP/CNE Nº 2 de maio 2015 – institui as DCNs da formação inicial e continuada

Documento do GT Formação Docente da SEB/MEC (jan 2016)- Orientações para cursos de Formação de Professores nas áreas de Didática, Metodologias e Práticas de Ensino.  

Decreto 8.752 de 2016 (substitui os decretos anteriores)

Portaria CAPES Nº 158 de agosto de 2017 que dispõe sobre o fomento à formação de professores 

Apresentação da Política Nacional de Formação de Professores pelo MEC em 18_10_2017

Catálogo da Rede Nacional de Formação 2004

Esboço do PNE 2011-2020 (adiado encaminhamento PNE)

Proposta SEB/MEC Direitos e expectativas aprendizagem (julho 2014)