CNE usa referenciais docentes da Austrália para BNC da Formação

A aprovação da Resolução que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica, traz em Anexo,  a BNC de Formação Inicial de Professores para a Educação Básica . Nele, institui as competências gerais e específicas que, em conformidade com o Art.10, deverão ser consideradas em todos os cursos de licenciaturas.

Segundo o Texto Referencia socializado pelo CNE em 26 de setembro, o CNE buscou referencias em países que lograram sucesso nas provas PISA , entre os quais a Austrália.  Uma pesquisa de dados, ainda insuficiente, indica não apenas  que a Austrália teve uma queda no desempenho no período de  2003 a 2016, mas que as escolas públicas na Austrália, são pagas com taxas anuais variadas, tanto em escolas de educação básica quanto Universidades.

Em 2015, os estudantes levaram uma luta contra a privatização, e os debates foram acalorados no âmbito do parlamento e das escolas. Leia aqui  mais sobre esse processo

Trazemos neste post para leitura e análise, o Projeto de Resolução das DCNs aprovado em 07 de novembro pp, ainda em versão não oficial mas aguardando aprovação pelo MEC.

                                                                                                                                       Leia aqui

Trazemos também o documento australiano sobre a equivalente base nacional da formação de professores – Australian Professional Standards for Teachers – que desde 2009 vem incorporando à logica da formação, as propostas neoliberais de maior controle sobre o trabalho docente mirando o desempenho no PISA.   Leia aqui

Como vemos, nada diferente. Destroem uma politica pública amplamente debatida para colocar um projeto que aprofunda a desigualdade e a segmentação escolar.

Caberá a nós a resistência e uma pergunta ao MEC e ao CNE.

É este projeto de educação que queremos para formar nossos professores, nossas escolas e nossas crianças?

 

 

 

 

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Falsos consensos sobre a BNC da Formação

A Folha de São Paulo de hoje, 24 de novembro, traz artigo do relator da Comissão Bicameral do MEC, Conselheiro Mozart Neves Ramos, diretor de Articulação e Inovação do Instituto Ayrton Senna (leia aqui), uma Organização Social de caráter privado, a qual, em articulação com outras OS e o Movimento pela Base, vêm  se impondo no CNE com a presença dos representantes do empresariado nacional na implementação da reforma educativa em nosso país desde o golpe de 2016.

Esta rede de relações entre instâncias de estado e empresários e reformadores, está mais detalhada em dois artigos recentes que nos ajudam a entender estas intrincadas relações que correm o risco de serem naturalizadas no atual estágio das politicas neoliberais e ultraconservadoras em nosso país.

Noronha e outros (leia aqui),   no artigo “Diretrizes para a Formação Docente é aprovada na calada do dia: mais mercado”, mapeiam a rede de relações entre alguns conselheiros do CNE e fundações empresariais , OS e empresas privadas, à semelhança do que fazem Avelar e Ball, em 2017, no artigo ” Mapeando a nova filantropia e o estado heterárquico: a mobilização por padrões nacionais de aprendizagem”, identificando as redes privadas em torno da construção da BNCC e seus vínculos com MEC e membros do CNE.

O artigo do conselheiro Mozart na FSP é praticamente a primeira manifestação oficial do CNE sobre a aprovação apressada e sem discussão mais aprofundada com a área, da Resolução sobre as DCNs de formação de professores e da BNC da Formação de professores da educação básica.

Esta manifestação vem sendo entendida quase como uma súplica ao governo federal e ao MEC para a aprovação imediata da BNC da Formação de Professores, e praticamente justificando a imperiosa necessidade, do ponto de vista dos empresários e dos privatistas,  de dar sequencia às reformas educativas em curso.

A massiva e unânime rejeição dos educadores da área da educação e da formação, especialmente a ANFOPE,  ao documento do CNE, já explicada, analisada e reafirmada ao longo do ultimo ano em inúmeros documentos, manifestos e também neste blog, é tratada pelo conselheiro como uma mera disputa de posições entre as entidades e os segmentos da área, que segundo ele, gostariam de ver representadas as suas diversas opiniões para enfrentar os dilemas da formação.

Há, obviamente, a tentativa clara de desqualificar a incisiva critica que vem sendo feita pelos segmentos e entidades da área.

Assim, a crítica a um documento de caráter prescritivo, em  relação a seu conteúdo, que recupera o conceito de currículo minimo obrigatorio superado com as DCNs desde a LDB;  que gerou reações contrárias de todos os segmentos envolvidos com a formação inicial de professores, desde as entidades acadêmicas e científicas da área (veja aqui), até os espaços institucionais como o Colégio de Pro-reitores de Graduação das universidades públicas da ANDIFES – o COGRAD (veja aqui) que demandaram a manutenção da Resolução CNE/CP 02/2015, é entendido como mera disputa de posições em um cenário que nos impôs um percurso nada democrático pela instancia máxima da educação em nosso país.

Na realidade, o que o artigo não fala é que tal proposta em seu conteúdo, concepção e forma, responde exclusivamente aos interesses do setor privado na sua logica empresarial de padronizar os currículos de escolas e universidades para avaliar estudantes e professores em provas nacionais censitárias; premiar e punir escolas a partir dos resultados dos exames, reduzindo a defesa da qualidade da educação aos resultados nas provas nacionais e, escancarando ainda mais as portas para processos de privatização da educação e da escola públicas via vouchers e entrega de escolas a gestão privada de Organizações Sociais.

Tampouco corresponde à realidade a afirmação do relator, de que “ao longo deste ano, o CNE realizou diversas reuniões públicas com os diferentes atores da sociedade vinculados à área da educação —da educação básica ao ensino superior”.  Durante os 9 meses em que a Versão Versão Preliminar da Proposta para Base Nacional Comum da Formação de Professores da Educação Básica, apresentada  à imprensa em 13 de dezembro de 2018, ao apagar das luzes do ilegítimo governo Temer, e encaminhada ao CNE no dia 14 de dezembro, as reuniões  estiveram restritas à Comissão Bicameral e a(s) entidade(s) convidada(s), sem que qualquer documento ou relatório tenha sido entregue ou socializado.

A manifestação pública oficial sobre a matéria somente se deu em 23 de setembro, quando o CNE inseriu no seu site , disponível  para consulta pública até 30 de outubro, o Texto Referência – um mal redigido Parecer sobre as DCNs/BNCF em sua 3a. versão -,  e  convocava a 1a. e única audiência pública, realizada somente em 8 de outubro, durante a qual as entidades da área educacional se posicionaram de forma unânime em defesa da Resolução CNE n° 02/2015. As posições e proposições desta consulta pública jamais chegaram a ser socializadas pelo CNE, após os 37 dias durante os quais esteve disponível para manifestação dos interessados.

Chama atenção a enfática retorica presente no artigo, aproximando-se de um falso lamento deixando a dúvida quanto à construção ou não de consensos sobre a proposta, pois como afirma o autor, ” (uma vez que) chegar a consensos num espectro de interesses tão amplo não é tarefa simples (…. ). Em seguida, dá a entender aos leitores desavisados, que houve uma integração de interesses entre os divergentes, ao afirmar que “ e esse foi o maior desafio: como integrar o melhor de cada um para produzir um trabalho capaz de impulsionar a melhora desta formação em nosso país”.

Ora, podemos afirmar que estas são mais do que suficientes evidencias do caráter privado e praticamente sigiloso das discussões travadas no âmbito interno do CNE, da construção de consensos exclusivamente no âmbito dos interesses privatistas e empresariais representados nessa instância, com objetivo implícito de evitar polêmicas que pudessem impedir sua aprovação de modo a sinalizar sintonia com as demais reformas e com os anseios e necessidades do mercado.

Por último, consideramos falsa a consideração do relator, de que “No que concerne à formulação das novas DCNs da formação docente, a referência foi a resolução nº 2/2015 do próprio CNE. Um belo trabalho, que precisava ser revisto e atualizado para dialogar com a BNCC”. Não procede a afirmação categórica de que foram amplamente discutidas as matrizes de competências gerais e específicas e suas respectivas habilidades, originalmente encaminhadas pelo MEC, pelo menos não a ponto de confirmá-las como aceitas e necessárias.

A versão divulgada pelo conselheiro é a expressão maior do descaso e do desprezo  de uma instância de estado como o CNE, no trato com as entidades da área, a aversão permanente aos movimentos organizados e às divergências, uma vez que a resolução aprovada no último dia 07 de novembro, a se confirmar a versão “não oficial” divulgada pelo próprio CNE, não mantém absolutamente nenhum dos artigos das DCNs de 2015 Além disso, as Competências Profissionais Docentes – Gerais e Especificas, anexas a proposta de Resolução – são exatamente as mesmas do documento elaborado pelo MEC ainda no governo anterior e referenciadas em experiências de países nos quais as reformas fracassaram, como Austrália e Chile.

Pelo visto, teremos ainda inúmeros e significativos embates com o CNE, uma vez que ficaram pendentes questões polêmicas como a formação continuada, carreira docente, avaliação e estágio probatório e a criação de um Instituto Nacional de Acreditação e Formação de Profissionais da Educação Básica, como uma agencia exclusiva de avaliação, acreditação e autorização e reconhecimento de cursos de formação de professores.

 

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COGRAD/ANDIFES se posiciona pela manutenção da Resolução 02/2015

O Colégio de Pro-Reitores de Graduação – COGRAD – manifestou  sua posição pela manutenção da Resolução CNE/CP 02/2015 em processo de implementação em grande parte das Universidades Federais.

“Definir uma política de formação de professores é fundamental para a
consolidação de um projeto de Estado. Redundante afirmar que esta é a base
de todas as profissões, mas importante ressaltar que a formação de professores
é um campo carente de um projeto próprio, que lhe confira identidade e aponte
para a construção da profissionalização efetiva do trabalho docente.”

O Colégio de Pro-Reitores destaca na nota, os avanços alcançados com a Resolução 02/2015, como a concepção de profissionalização docente com fundamento na pesquisa como princípio educativo;  o trabalho docente que tem como propósito a construção de uma sociedade democrática, plural e solidária; o reconhecimento do trabalho como princípio educativo, a definição de núcleos com os diferentes eixos do processo formativo assim como a valorização dos espaços dos estágios.

Entre outros aspectos, reforça o fato de que a Resolução de 2015 consolida “princípios e concepções amadurecidos na reflexão promovida por entidades do campo educacional como Anfope, Anpae, Anped, Cedes e Forumdir”, concepções estas que foram incorporadas em várias IES, aos Projetos Pedagógicos de Cursos (PPC’s) de licenciaturas e outras estão em adiantado processo de revisão, na perspectiva de atendimento às diretrizes
emanadas pela Resolução 02/2015.

A nota do COGRAD soma-se, portanto, à manifestação incisiva das 30 entidades  da área  (leia aqui) contra a descaracterização da politica de formação de professores,  com a aprovação das novas DCNs e da Base Nacional Comum da Formação pelo CNE no último dia 07 de novembro, em uma sessão/audiência pública totalmente esvaziada, desconhecendo o posicionamento das entidades.

Para a área, a manifestação do COGRAD certamente representa um apoio institucional relevante para a efetiva implementação de uma politica orgânica e estruturante de formação e valorização profissional nas Universidades Públicas, garantindo sua autonomia e os avanços na estrutura organizativa, construindo fóruns e espaços de articulação entre os diferentes cursos,seus professores e estudantes, nos vínculos da Universidade com os professores das escolas de educação básica.

Leia aqui a nota do COGRAD

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Ponhamos fim ao experimento neoliberal na educação: lições que vêm do Chile

FORMAÇÃO DE PROFESSORES - BLOG DA HELENA

O Observatório Chileno de Politicas Educativas – OPECH – lançou, neste 8 de novembro, no contexto dos massivos protestos que mobilizam milhares de chilenos desde 18 de outubro, um chamamento para o fim do experimento neo liberal na educação, denunciando o processo de privatização da educação publica como  o principal responsável por transformar o Chile – laboratório da implementação das politicas neoliberais em todos os campos da vida social – reconhecidamente o país de maior segregação escolar em nível mundial.

O modelo educativo chileno é considerado no mundo como um experimento único de mercado, competência e privatização. É o momento de de terminarmos com ele. Este modelo teve dois momentos de implementação, e é fundamental compreendê-los para ir a raiz dos problemas educativos que hoje sofremos. O primeiro momento ocorreu no começo dos anos 80 quando a ditadura cívico-militar encabeçada por Pinochet transformou radicalmente os principais pilares do sistema educativo.

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Ponhamos fim ao experimento neoliberal na educação: lições que vêm do Chile

O Observatório Chileno de Politicas Educativas – OPECH – lançou, neste 8 de novembro, no contexto dos massivos protestos que mobilizam milhares de chilenos desde 18 de outubro, um chamamento (leia aqui) para o fim do experimento neo liberal na educação, denunciando o processo de privatização da educação publica como  o principal responsável por transformar o Chile – laboratório da implementação das politicas neoliberais em todos os campos da vida social – reconhecidamente o país de maior segregação escolar em nível mundial.

O modelo educativo chileno é considerado no mundo como um experimento único de mercado, competência e privatização. É o momento de de terminarmos com ele. Este modelo teve dois momentos de implementação, e é fundamental compreendê-los para ir a raiz dos problemas educativos que hoje sofremos. O primeiro momento ocorreu no começo dos anos 80 quando a ditadura cívico-militar encabeçada por Pinochet transformou radicalmente os principais pilares do sistema educativo.

As transformações impostas pela ditadura transformaram o anteriormente bem sucedido sistema educativo chileno e a educação de seu povo em mercadoria.

A educação pública gratuita como um direito de todos e mantida pelo estado, não está garantida na Constituição chilena, pelo contrário,  o direito educativo mais importante jurídicamente no Chile (por estar garantido constitucionalmente) é o direito à liberdade de ensino, definido como o direito de abrir, organizar e manter estabelecimentos educacionais,  podendo as mantenedoras manejar os recursos públicos a elas destinados, contratar professores e funcionários das escolas , aprovar os regulamentos para os estudantes e definir ajustes nos currículos.

O processo de financiamento e privatização da educação pública e das escolas chilenas nos remete às reformas educativas de caráter empresarial em curso em nosso país desde 2016, espelhadas na experiencia chilena e que vêm se desenvolvendo de forma acelerada com o atual governo.

Vale a pena destacar que a  experiência chilena contou com a colaboração e ativa participação do Ministro Paulo Guedes, na ditadura Pinochet, (leia aqui) em toda sua implementação, com a mesma lógica que vem se desenvolvendo em nosso país:   padronização da educação , intensificação das provas nacionais de caráter censitário, aumento das consequências para as escolas conforme os resultados dos estudantes e aplicação de avaliação docente individual para todos os professores.

“É urgente construir uma nova Constituição que estabeleça um estado garantidor dos direitos educativos e sociais em geral,que defina a educação ao longo da vida como um direito garantido, sem nenhum tipo de discriminação. O direito à educação habilita para o exercício de outros direitos , em consequência não deve ser limitado por nenhum tipo de liberdade individual, corporativa ou empresarial”.

O clamor que vem do Chile traz para nós imensos desafios principalmente ao constatarmos a similaridade das proposições neoliberais e seu esgotamento naquele país, fato  que contrasta com a forma violenta e acelerada que vem sendo implementada e aprofundada a reforma do estado e da Constituição Brasileira, para conformá-la à logica empresarial de um sistema capitalista em profunda crise.

(leia aqui a nota do OPECH)

 

 

 

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CNE ignora entidades da área e aprova Parecer e Resolução sobre BNC da Formação (atualizado)

O Conselho Pleno e a Câmara de Educação Básica do CNE, em sessão extraordinária conjunta aprovaram, no dia de hoje, 07 de novembro, o Parecer e a Resolução que define as Diretrizes curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum de Formação Inicial de Professores da Educação Básica. Note-se que tais documentos constituem um retrocesso em relação às atuais DCNs de 2015, ao eliminar das diretrizes a formação continuada e valorização dos profissional do magistério, na perspectiva de tratar da politica nacional de formação dos educadores.

Segundo documento divulgado no ultimo dia 4, (veja aqui) a formação continuada de professores da Educação Básica (por) apresentar uma maior complexidade em termos da diversidade da oferta, suas diretrizes de formação serão objeto de legislação própria(Parecer e Resolução) por parte deste CNE

Revogada, portanto, a Resolução 02/2015, para aquelas instituições que ainda não a implementaram, resguardando os direitos daquelas que iniciaram o processo com prazo de 02 anos para se adaptarem.  Nesse processo, atingem duramente a autonomia das instituições universitárias quanto à suas propostas curriculares, uma vez que esta Resolução é muito mais prescritiva do que a DCN 02/2015 e o Parecer em sua 3a. versão se referencia em experiências de outros países que vêm implementando as politicas neoliberais que aprofundam a exclusão e a segregação escolar, conforme já analisamos em posts anteriores.

No entanto, não há qualquer informação disponível sobre as contribuições e posicionamentos durante o processo de consulta pública a que esteve submetido o Parecer em sua 3a. versão, que se desenvolveu no período de 26 de setembro a 30 de outubro.

Uma análise ainda inicial da proposta de Resolução aprovada indica que o CNE incorporou apenas parte da proposta encaminhada pelo MEC em 2018 (leia aqui) – PROPOSTA PARA BASE NACIONAL COMUM DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA –  deixando pendentes questões polemicas como as alterações na carreira docente, a avaliação dos professores da educação básica e a criação de um órgão regulador de toda a formaçãoo Instituto Nacional de Acreditação e Formação dos Profissionais da Educação Básica – instância que, no quadro das politicas educativas de caráter neoliberais recomendadas pelos organismos internacionais, é responsável pela avaliação e controle das politicas de formação de professores. 

Ao que tudo indica, o CNE escolhe neste momento travar os embates de modo a focalizar e direcionar as ações às Universidades e instituições responsáveis pela formação inicial de professores, na tentativa de romper a implementação gradativa de uma politica organicamente  articulada que vem  sendo desenhada e construida nas IES nos ultimos 4 anos. 

Em um total descolamento das posições apresentadas pelos educadores em suas entidades, na Audiência Pública de 08 de outubro, e posteriormente reforçadas pelo posicionamento de mais de 30 entidades (leia aqui) da área educacional, o CNE deixa claro que está em sintonia com proposições de caráter tecnicista e praticista, pois referenciadas exclusivamente nas determinações da BNCC para a Educação Básica, retirando das Universidades a possibilidade de formação solidamente constituída no campo das ciências da educação e das ciências pedagógicas.

Para que estas regulações se efetivassem, a atuação destes segmentos vinculados ao Movimento pela Base, no processo de discussão e aprovação da Lei 13.415 da Reforma do Ensino Médio  foi fundamental. A Lei de reforma do Ensino Médio, alterou a LDB em dos pontos cruciais que descaracterizam a concepção de formação de professores construída pela área que sempre defendeu que as Universidades e Institutos Superiores de Educação fossem responsáveis pela formação de professores. 

A nova redação dada ao Art. 62. da LDB propõe que A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.  

E em seu § 8º , determina que Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular. 

Com as novas determinações, ficou escancarada a abertura do “mercado educacional” da formação para que, além das universidades privadas de caráter mercantilista que hoje dominam o campo educacional e são responsáveis por aproximadamente  80% das vagas de licenciaturas e a maioria à distância, as fundações educacionais do segmento empresarial e outras organizações sociais possam oferecer cursos de nível superior, sem quaisquer dos requisitos necessários exigidos das Universidades, como carreira, formação e pesquisa cientifica. 

Em nosso país, já temos há alguns anos o Programa Ensina Brasil (leia aqui) que recruta bacharéis em qualquer área, e a partir de formação inicial de apenas 250 hs e aloca por 2 anos como professor remunerado de escola pública em período integral, lecionando matéria relacionada à sua graduação.   E, claro, à luz exclusivamente da BNCC e agora, da BNC da Formação, configurando a velha concepção da “simetria invertida” dos anos 90 pós-LDB.

É contra essa descaracterização, entre outras proposições, que as mais de 30 entidades  referidas acima se posicionaram e demandaram o arquivamento do Parecer que acabou de ser aprovado pelo CNE, juntamente com a Resolução. 

A tentativa de destruição de politicas que vêm sendo construídas com ampla participação principalmente das Universidades Públicas e das entidades nacionais no campo da formação, encontrará sem qualquer dívida, forte resistência em cada espaço educativo, nas salas de aula das universidades e das escolas públicas, em defesa de uma formação de professores fundada em outras concepções e referenciais construídos coletivamente ao longo dos últimos 40 anos, na luta por uma educação sintonizada com os anseios e necessidades de uma sociedade mais justa, igualitária e livre.

Porque nós educadores e os estudantes que se preparam para assumir os desafios do magistério, temos o dever de nos indignar e reagir diante daqueles que nos oprimem e nos impõem, de forma autoritária, projetos com amarras que historicamente rejeitamos.

 

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CNE apresenta em audiência pública novo Relatório do Parecer da BNCF

Tomamos conhecimento que o CNE realizará amanha, 6 de novembro, audiência pública para apresentação de novo Relatório sobre o Parecer das Diretrizes para a BNC da Formação.

Em reuniões com Colégio de Pro-reitores da ANDIFES, realizadas esta semana, foi apresentada a estrutura do (novo) Parecer, que certamente embasará o Relatório a ser apresentado amanhã.

Sem maiores informações, as entidades aguardam ansiosamente a audiência pública de amanhã para dar continuidade aos debates sobre a formação de professores.

 

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