“Manifesto pela Formação Plena de Professores” reforça a resistência às politicas de formação

A Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas promoveu no ultimo dia 14 de junho, o “Manifesto Pela Formação Plena de Professores”, um Ato público que contou com entidades cientificas e acadêmicas e coordenadores de cursos de instituições publicas. Foi unânime a critica contundente à Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019 que institui a Base Nacional Comum para a formação inicial de professores da Educação Básica, com destaque especial para as mudanças nos cursos de Pedagogia, os quais ainda terão suas DCNs de 2006 alteradas pelo CNE.  

No ato, organizado pela Faculdade de Educação e com a participação ativa dos estudantes e do Centro Acadêmico, foi lançado o Manifesto pela Formação Plena de Professores, o qual está agora sendo socializado ampliando o alcance e o apoio a este movimento.

No Manifesto, os educadores analisam as proposições do CNE para os cursos de pedagogia, destacando que

a formação para o magistério na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e para a Gestão Escolar, será novamente convertida em habilitações independentes e desconectadas, fragmentando e alienando a formação do profissional da educação. Veiculada precária e impropriamente na forma de um resumo apresentado em Power Point, a referida proposta representa um violento ataque aos cursos de Pedagogia, pois, baseada em uma concepção tecnicista e neoliberal da educação, compromete a sólida formação teórica, prática e crítica dos profissionais da educação, além de ferir a autonomia das universidades, garantida pela Constituição Federal, e das faculdades de educação na elaboração dos seus currículos e processos formativos.

Consideramos, ainda, que a proposta do CNE ataca diretamente o curso de Pedagogia e as demais licenciaturas, bem como as universidades públicas, especialmente as faculdades de educação, ao desconsiderar e deslegitimar a pesquisa em educação realizada há décadas nessas instituições e cujos resultados têm se mostrado de extrema relevância para a superação de boa parte dos problemas educacionais enfrentados pelo país.

Exigimos, por fim, a abertura de audiências públicas para que a matéria seja amplamente debatida pelos setores interessados, a fim de assegurar uma formação sólida, integral, crítica, plena, socialmente referenciada e autônoma para as professoras e os professores e, assim, propiciar uma educação básica de qualidade, direito inalienável de todas as crianças e jovens brasileiros.

Assine o manifesto e fortaleça o movimento em defesa dos cursos de pedagogia e da formação de professores e a resistência à destruição da educação pública em curso.

Assine aqui o Manifesto

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Cresce mobilização em defesa do curso de pedagogia e da formação de professores

Enquanto o Conselho Nacional de Educação continua em silêncio, vários Fóruns de mobilização em defesa dos cursos de pedagogia e da formação de professores se organizam em vários estados e as discussões se ampliam, consolidando gradativamente este movimento de resistência às proposições neoliberais do CNE no campo da formação.

Nos dias 8 e 9 de junho pp, reuniu-se o Fórum Estadual de Licenciaturas do Estado do Paraná , que reúne as universidades estaduais UNIOESTE, UEL, UNESPAR, UENP, UEM, UEPG E UNICENTRO, constituindo-se, portanto, um espaço coletivo que vem contribuindo desde sua primeira edição, em 2016, para o debate a respeito dos Cursos de Licenciatura e desafios para a Formação Docente no estado e no país.

O evento contou também com a participação de instituições federais, bem como das associações acadêmicas e cientificas da área, a ANPED, ANPOF, ANFOPE, SBEM-PARANA, AGB-LDNA, ANPUH, Coorlicen-UFRGS, comprometidas e atuantes historicamente em favor das Licenciaturas e da formação docente.

Em documento enviado ao Conselho Estadual de Educação e à Superintendência de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Paraná, os docentes das instituições estaduais do Paraná destacam aspectos importantes relativas à Resolução 02.2019, reafirmando e endossando as criticas feitas por todas as entidades presentes ao evento e também as manifestações que desde 2019 vêm mobilizando o campo da formação.

As universidades públicas, por meio de suas instâncias e fóruns de
deliberações, veem insistentemente manifestando-se e reivindicando a retomada
e consequente manutenção da Resolução CNE/CP nº 02/2015 e pela revogação
da Resolução CNE/CP nº 02/2019. Neste posicionamento, salienta-se que os
seguidos adiamentos de implantação da Resolução CNE/CP nº 02/2015 resultou
num processo de implementação tardio de suas orientações nos Projetos dos
Cursos de Licenciatura, situação evidenciada em grande parte das universidades
públicas.
Ressalta-se que os fundamentos da Resolução CNE/CP nº 02/2019 partem
de princípios que são incompatíveis aos que sustentam as DCN para a Formação
Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério para a
Educação Básica, principalmente no que diz respeito à articulação orgânica entre
formação e valorização dos profissionais da educação, postergando a formação
continuada.

A partir dos apontamentos e indicações extraídos das duas Conferencias realizadas, a mesa com a participação das entidades acima mencionadas, as atividades realizadas durante o II Fórum Estadual das Licenciaturas do Paraná, especialmente a partir do debate empreendido em plenária, com a participação representativa das sete universidades estaduais e
demais organizações participantes, deixam o registro coletivo com destaque para os seguintes pontos:

  1. As novas Diretrizes submetem a formação de professores à BNCC, que é um instrumento de padronização de competências, conteúdos e habilidades, esvaziando a função social da escola e seu sentido público, numa concepção meramente pragmática e utilitarista;
  2. A formação proposta expressa uma concepção do professor como executor técnico prático e reduz a docência a habilidades práticas e saberes esvaziados de teoria, o que contraria a concepção de formação assumida pelas IES públicas;
  3. O texto da Resolução 02/2019 não se configurou a partir da problematização e escuta da sociedade organizada fragilizando a proposta;
  4. Desapareceu na Resolução 02/2019 o ensino como face importante do processo, enquanto que o foco está na aprendizagem. Neste sentido, o docente enquanto sujeito da concepção, produção e socialização de conhecimento dá lugar ao resultado do processo: a aprendizagem.
  5. Não há qualquer menção à avaliação escolar como diagnóstico dinâmico do processo ensino-aprendizagem.
  6. Não há menção quanto à condição social dos estudantes de licenciatura no texto da Resolução 02/219-CNE.
  7. Desconsidera os estudos e pesquisas sobre a formação de professores realizadas nas Instituições de Ensino Superior Públicas.

    Diante do exposto, o documento reitera a solicitação de Revogação da Resolução 02/2019-CNE, mediante os argumentos anteriormente apresentados.

Leia aqui o documento na íntegra

Novos espaços de resistência estão sendo construidos em todos os estados, na perspectiva de resistir a estas politicas e construirmos uma pauta comum , conforme ja socializado neste blog,

Continua no próximo post com mais informações

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CNE silencia e movimento intensifica a resistência com proposição de pauta comum

Conforme temos anunciando nos 2 últimos posts deste blog, a mobilização das entidades cientificas e acadêmicas, especialmente Anfope e Forumdir, se intensifica como resposta urgente e necessária ao processo de destruição e desarticulação dos cursos de formação de professores desencadeado pelo Conselho Nacional de Educação que se dirige agora de forma mais direta e agressiva aos Cursos de Pedagogia.

Assim é que durante o mês de maio e agora em junho, vários Fóruns de mobilização e defesa dos cursos de pedagogia se organizam e em vários estados as discussões se ampliam para a discussão dos impactos da Res. 02.2019 sobre todas as Licenciaturas.

Toda esta mobilização vem se confrontando com o profundo silencio por parte do CNE que não responde às constantes solicitações a ele encaminhadas demandando tanto a prorrogação quanto a suspensão de tais normatizações.

É o que destaca recente Carta da ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação e FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras. dirigida a todos os educadores, que recupera este processo em construção permanente,

(…) de mobilização e organização para enfrentar de maneira articulada e em nível estadual e nacional, as ameaças que pairam sobre as faculdades de educação, seus cursos de pedagogia e também sobre os demais cursos das licenciaturas especificas sob responsabilidade dos institutos.
Nesse contexto, além da criação de Fóruns Estaduais de mobilização e defesa dos cursos de pedagogia, surge um movimento mais amplo, em defesa do Curso de Pedagogia, que em alguns estados estende-se também a todas as licenciaturas.
Nesse sentido, a ANFOPE e FORUMDIR, que juntamente com as demais entidades do campo progressista vêm manifestando seu apoio a este movimento, consideram ser necessária a definição de uma pauta com os principais pontos que aglutinam os esforços do campo neste momento de resistência aos autoritarismos.

A urgência de uma pauta para fortalecer e ampliar o debate nacional e para a interlocução com MEC, CNE e outros órgãos governamentais, as entidades propõem 4 principios sintetizados abaixo, que orientam a pauta de lutas proposta na Carta:

1. Reafirmam o princípio constitucional da CF que define em seu Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

2. necessidade de fortalecer as faculdades, centros e/ou departamentos de educação, no interior das Universidades e Institutos Federais, em sua responsabilidade acadêmica e cientifica na produção de conhecimento na área da educação e da formação de professores, em seus cursos de graduação – pedagogia – e na pós-graduação e no trabalho articulado com as demais licenciaturas;

3. Reafirmam os princípios gerais da Anfope e os princípios da base comum nacional, construída historicamente pelos educadores, que representa a ruptura com a ideia de currículo mínimo e se constitui instrumento de luta e resistência contra a degradação da profissão do magistério;

4. Manter, para todas as licenciaturas especificas o significativo avanço alcançado com a aprovação da Resolução CNE/CP n. 2.2015, com a incorporação/extensão dos núcleos formadores dos cursos de pedagogia definidos pela Resolução de 2006, a todos os cursos de licenciaturas.

Na Carta, estes princípios gerais se desdobram em 7 (sete) pontos fundamentais que devem orientar os debates que estão sendo travados no país.

Leia aqui os sete pontos na Carta

Esta pauta comum amplamente debatida, pode contribuir de forma significativa para a resistência à destruição produzida pelas politicas neoliberais em curso marcadas pela padronização dos currículos, controle do processo de formação e pela desprofissionalização crescente dos professores.

É fundamental para ampliar as possibilidades de organização dos professores e estudantes dos cursos de licenciaturas e de diferentes segmentos da educação com a proposição de caminhos alternativos que fortaleçam em cada instituição a construção de projetos de cursos sintonizados com as necessidades e aspirações das crianças e jovens de nosso povo na luta constante por uma outra sociedade, justa, igualitária e sem qualquer forma de discriminação.

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Entidades nacionais e Movimento Nacional em Defesa do Curso de Pedagogia na luta pela formação de professores

A mobilização das entidades cientificas e acadêmicas, especialmente Anfope e Forumdir, vem se intensificando como resposta necessária ao processo de destruição e desarticulação dos cursos de formação de professores desencadeado pelo Conselho Nacional de Educação desde 2017, conforme temos denunciado constantemente neste blog (leia aqui, aqui, aqui). A mobilização se intensifica desde fevereiro deste ano, com o anuncio pelo CNE, das intenções de alterar profundamente a estrutura, concepção, caráter e conteúdo da formação oferecida pelos cursos de pedagogia, caracterizando o que denunciamos como “os caminhos para a destruição da educação e da pedagogia” (leia aqui), incluindo as próprias Faculdades de Educação, responsáveis acadêmica e cientificamente pela produção de conhecimento na área da educação e da formação de professores.

Embora as alterações mais significativas no âmbito dos cursos de pedagogia tenham ocorrido já na Res. 02.2019 que instituiu a Base Nacional Comum da Formação Inicial de Professores, as proposições anunciadas pelo CNE em 10 de fevereiro, a aprovação da Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar em 11 de maio pp. em prazo recorde e separada da discussão das DCNs dos Cursos de Pedagogia acendeu o alerta em relação a novas regulações que confirmam, como analisamos em posts anteriores, a intenção de retomada do Curso Normal Superior (leia aqui), proposta derrotada pelo movimento dos educadores ao final do século passado no período pós-LDB. Ao mesmo tempo, a reforma do Ensino Médio, ao introduzir os itinerários formativos, aprofundando a dualidade histórica desse nível de ensino, criou a possibilidade do Itinerário Educação, hoje materializado como Vivências Docentes em estados como MG, ES e em SP onde se pretende formar o técnico em educação ou o assistente de professor, o que anuncia profundas alterações na formação docente. (leia aqui)

Considerando este contexto, ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação e FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros e Departamentos de Educação das Universidades Públicas, apontaram a todas as suas instancias o mês de abril como o tempo de intensificação da mobilização em Defesa do Curso de Pedagogia, travando debates que aprofundaram a critica à decisão do CNE de alterar radicalmente as DCNs dos cursos de Pedagogia aprovadas em 2006, no contexto das alterações propostas pela 02.2019.

Diante do grave quadro que atinge profundamente a autonomia didática, cientifica e acadêmica das Universidades e desconsidera as Faculdades de Educação como instancias acadêmicas e cientificas responsáveis pela produção de conhecimentos na área da educação e das teorias pedagógicas e pela formação dos quadros do magistério para a educação básica, intensifica-se o movimento de resistência propositiva à resolução 02.2019 – conforme definiu a Anfope em seu XX Encontro Nacional de 2021. Resistência a toda a politica de formação de professores de caráter regressivo instituída desde o golpe de 2016 e extensiva àquelas que ainda virão, como as DCNs para o curso de pedagogia, as DCNs das licenciaturas especificas, alterações na carreira docente, avaliação de estudantes e professores e aos processos de acreditação das instituições formadoras submetidas a maior controle e ao crivo do “alinhamento” – BNCC – BNC da Formação – que inclui os programas de pós-graduação destinados a professores da educação básica, conforme o princípio da “coerência sistêmica” presente no Parecer CNE/CP 14.2020 da BNC da Formação Continuada.

Esta resistência e mobilização se amplia significativamente neste momento com a ampla mobilização e participação dos coordenadores de curso, docentes dos NDEs – Núcleos Docentes Estruturantes – e outros professores no Movimento Nacional em Defesa do Curso de Pedagogia, cujo ato de lançamento aconteceu dia 31 de maio. Este movimento, iniciado em abril, com a criação do Fórum de mobilização e defesa dos Cursos de Pedagogia do RJ, conforme noticiamos então neste blog, se estendeu durante o mês de maio para outros estados – como MS, PB, GO, RN.

O ato nacional de lançamento que contou com a participação de dos Foruns dos estados MS, PB, GO, RN e do RJ, docentes e coordenadores de cursos de pedagogia de grande parte das IES dos estados e do DF e com a presença e apoio destacados das entidades academicas e cientificas que desde final da década de 70, compõem o movimento dos educadores em luta pela formação – ANFOPE, ANPAE, ANPEd, Forumdir, CEDES e ABdC. Ao final do ato foi reafirmado o apoio do CEDES e anunciado o apoio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Para essa ampla mobilização neste grave momento pelo qual passamos, foram chamados, como afirmou a professora Lisete Jaehn, da UFF e do Fórum do Rio de Janeiro,

todos os que lutam e se sensibilizam pela luta em defesa do curso de pedagogia, e tem como objetivo situar e contextualizar a Resolução 02.2019 e suas consequências para as licenciaturas e para a pedagogia especialmente, estimular os debates nas regiões pelos cursos, pelas instituições, na articulação interinstitucional e também com as entidades representativas da formação de professores da escola básica e todas as instancias possíveis onde possamos buscar articular caminhos de resistências tanto nas IES quanto no próprio CNE.

Este é um movimento dos cursos, das instituições, das entidades e da sociedade

chamamos para a responsabilidade deste coletivo para lutarmos e efetivamente fazermos o que cabe ao curso, o que cabe ao NDE, o que cabe ao colegiado, o que cabe a entidade e o que cabe à sociedade.

A mobilização institucional dos coordenadores de cursos e dos núcleos docentes estruturantes de cada instituição formadora fortalece a resistência institucional na construção de projetos formativos, principio que é muito caro a nós, educadores, na defesa da autonomia didática, cientifica e pedagógica das universidades. Cabe ainda reafirmarmos como a Anfope o faz, em cada momento histórico, de que nenhuma forma de regulação e controle externo – DCNs ai inclusas – pode se constituir camisa de força para as instituições formadoras, cabendo aos seus docentes e estudantes e a suas instâncias acadêmicas construir projetos próprios de formação sintonizados com as demandas e necessidades formativas da educação básica e da escola pública onde hoje está a imensa maioria das crianças de nosso povo.

A defesa dos Cursos de Pedagogia implica em revermos em profundidade os caminhos que trilhamos como coletivo, desde 2006 na organização dos percursos curriculares e formativos dos estudantes de pedagogia mas também de todos os estudantes nas licenciaturas especificas. O fortalecimento da Pedagogia intrinsecamente articulado ao fortalecimento das Faculdades de Educação, supõe analisarmos ainda como os projetos institucionais dos cursos de pedagogia conseguem romper a fragmentação disciplinar e a estrutura propedêutica ainda presente em vários cursos, assim como a materialização da introdução das práticas desde o inicio do curso. Sem cursos de Pedagogia e Faculdades de Educação fortalecidas acadêmica e cientificamente em suas responsabilidades de investigação e de formação, não teremos licenciaturas que possam formar estudantes futuros professores preparados de forma elevada para lidar com os imensos desafios que os próximos anos nos anunciam, especialmente no pós-pandemia, com o o aumento do desemprego, o aprofundamento da desigualdade social e da fome com graves impactos na vida social e na escola e educação pública.

Como afirmamos em abril no lançamento do Fórum Estadual de Mobilização e Defesa dos Cursos de Pedagogia do RJ, esperamos que esta iniciativa seja multiplicada em cada estado, mobilizando estudantes, professores, e os diferentes espaços institucionais na resistência à futura resolução das DCNs dos cursos de Pedagogia. Neste processo é fundamental trazermos também os professores dos Institutos Federais que hoje possuem aproximadamente 60.000 estudantes em cursos de formação de professores – na pedagogia e nas demais licenciaturas especificas.

Juntamente com as entidades acadêmicas e cientificas e as entidades educacionais, temos o desafio de derrotarmos a Resolução 02.2019 pela criminosa politica que agride a autonomia universitária, desqualifica a formação de professores, submete a educação básica à lógica empresarial que aprisiona as escolas mediante processos de maior controle sobre o currículo, estreitando a formação dos estudantes, desqualificando o trabalho docente e a educação oferecida pela escola pública. O projeto de futuro que queremos nos coloca o desafio de anunciá-lo desde já alterando o presente.

Que a resistência aos retrocessos impostos pela logica neoliberal às politicas sociais, à educação e à escola pública em nosso país, duramente atingidas pelas recentes determinações impositivas do CNE sejam a medida do quanto nossas capacidades e potencialidades devem estar dirigidas para a derrota destas proposições não apenas no campo institucional, urgente e necessária, mas de forma articulada, sobretudo no campo politico.

 

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ANPAE se posiciona contrária à Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar

A ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação – analisou o Parecer do CNE (veja aqui) sobre a proposta de Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, submetido a segunda Consulta Pública , realizada no período de 16 de março a 02 de abril 2021.

A nota recebeu o apoio de mais 12 entidades da área educacional que se posicionaram frente a esta proposta, conforme já socializamos neste blog em posts anteriores (leia aqui e aqui).

Elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) e encaminhada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a Matriz fundamenta-se, sobretudo, nas orientações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a organização dos sistemas educacionais, ignorando experiências e especificidades da gestão educacional no país.

A Matriz, ao transpor concepções neoliberais para a área educacional, incorporando a visão do mundo corporativo empresarial, acolhe a adoção do ideário pragmático e competitivo nas organizações educacionais, em detrimento da gestão democrática como princípio constitucional. 

Ao estabelecer a figura do/a diretor/a escolar como Líder, confere uma relação de comando líder/liderados; governante/governados, incompatível com a gestão democrática. Todos/as os/as participantes do espaço educativo devem ser considerados/as como sujeitos de direitos, que possuem a qualidade de governo da escola pública, com suas singularidades, capazes de promover um projeto de sociedade justa e igualitária. Nesta direção, a consolidação de projetos pedagógicos das/nas instituições educativas, construídos coletivamente, bem como, o fortalecimento de espaços coletivos de organização e deliberação devem ser evidenciados, e, efetivamente, valorizados.

Leia aqui a nota

A resistência dos educadores a estas iniciativas que visam não apenas padronizar a formação dos profissionais da educação mas colocá-la na lógica da certificação concorrencial, é o caminho para barrarmos o processo de destruição da educação e da escola pública democrática e igualitária em curso em nosso país.

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Universidades do RJ lançam o Fórum de Mobilização e Defesa dos Cursos de Pedagogia

Como temos analisado neste blog, desde o golpe de 2016 desenvolveu-se em nosso país um processo de verdadeiro desmonte e destruição das politicas educacionais construídas nos últimos anos, especialmente aquelas destinadas à educação básica e à formação e valorização dos professores

A postura autoritária do MEC e do Conselho Nacional de Educação mereceu desde o inicio reação firme e organizada da comunidade acadêmica e cientifica da área, que vem se organizando para o enfrentamento do processo de destruição e do retrocesso no campo da formação de professores materializado na proposta de Base Nacional Comum da Formação expressa na Resolução 02.2019 e 01.2020 – reduzindo a formação inicial e continuada de professores a restritos processos de implementação da BNCC na educação básica.

É assim que, mobilizados coletivamente desde 2018, para a revisão curricular proposta pela Res, 02.2015, e comprometidos com a luta pela formação docente e pela valorização do magistério, coordenadores dos Cursos de Pedagogia de 5 Universidades do RJ – UERJ, UNIRIO, UFF, UFRJ e UFRRJ e a PUC-Rio – lançaram em live ontem – 14 de abril – o Fórum de Mobilização e Defesa dos Cursos de Pedagogia.

Esse movimento coletivo e solidário foi o que possibilitou pensar juntos e nos organizarmos mais amplamente em defesa da Pedagogia quando, em vias das universidades finalizarem suas reformulações, tecidas em amplo debate no âmbito de cada universidade e curso com base nas Diretrizes para a Formação de Professores da Resolução 2/2015, as universidades e o campo da Formação de Professores foram assaltados pela resolução de 2019 que instituiu a BNC-Formação – em claro desrespeito a toda história das pesquisas, lutas das comunidades acadêmicas, dos movimentos em prol da Formação de Professores e da valorização do Magistério. A BNC Formação precariza gravemente a formação tendo por base uma concepção empobrecida, superficial, de caráter centralmente técnico e descontextualizado da docência.

Leia aqui o manifesto de lançamento

Esperamos que esta iniciativa seja multiplicada em cada estado, mobilizando estudantes, professores formadores, professores da educação básica e demais entidades acadêmicas e cientificas das diferentes áreas na resistência à Resolução 02.2019 que desqualifica a formação de professores, submete a educação básica à lógica empresarial e aprisiona as escolas mediante processos de maior controle sobre o currículo, estreitando a formação dos estudantes, desqualificando o trabalho docente e a educação oferecida pela escola pública.

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Professores defendem a vida e a educação e grande midia aliada a CONSED e UNDIME e ao empresariado avança sobre a educação pública

Enquanto milhões de professores, sem a demandada priorização na vacinação, continuam trabalhando cotidianamente de forma remota sem as condições necessárias de acesso à vacina já e aos meios e instrumentos que favoreçam chegar de forma plena a cada um de seus estudantes, os governos estaduais e municipais decretaram a retomada do ensino presencial em 2021 em um quadro de crescimento acelerado dos casos de contaminação e de mortes em nosso país.

A posição dos profissionais da educação em vários municípios, vem sendo apoiada pelos Conselhos de Escola, pelos Conselhos Municipais de Educação, entidades sindicais e por movimentos sociais que se articulam de forma coletiva para demandar do poder público a priorização na vacinação bem como as medidas necessárias , do ponto de vista sanitário e pedagógico, que garantam a retomada segura, para todos e cada um dos estudantes, das atividades presenciais e dos processos educativos nos espaços escolares.

Neste trágico quadro, a grande midia e aproximadamente 30 fundações empresariais – algumas das quais já vêm atuando há décadas junto a redes municipais e estaduais, no campo da formação, currículo e avaliação de estudantes e professores -, se articulam com o tema O Futuro conta com a Educação e a Educação conta com você, ignorando a luta por Vacinação Já e vacinação massiva de nosso povo.

Em parceria com o CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação , UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação e mais de 30 organizações sociais, institutos e fundações que atuam na educação, dentre as quais Cenpec, Ensina Brasil, FGV, Fundação Maria Cecília Souto Vigidal, Futura, Fundação Lemann, Fundação Grupo Volkswagen, Fundação Telefonica – Vivo, Imaginable Futures, Instituto BEI, Instituto Natura, Instituto Oi Futuro, Instituto Península, Instituto Unibanco, Instituto Votorantim, Itaú Educação e Trabalho, Itaú Social, Instituto Alana, Instituto Ayrton Senna, Movimento pela Base, Nova Escola, Parceiros da Educação, Porvir e Unicef.

Leia aqui

A campanha – 4 videoclips de 30′ cada, é iniciativa da Rede globo e Fundação Roberto Marinho, e tem como objetivo incentivar o fortalecimento do vínculo com a escola, o combate à evasão escolar e o retorno seguro às aulas.

Veja o clip aqui

Segundo a matéria outra parte da campanha pretende dar apoio a professores e alunos durante as aulas remotas... quase 1.000 horas de videoaulas do ensino médio estão disponíveis para estudantes na internet desde a última segunda-feira (1º).

No mês em que completamos um ano de pandemia sob ensino remoto e atividades mitigadoras permanentes junto às escolas e comunidades, sem as necessárias ações do Ministério da Saúde para ao controle da COVID-19, na perversa mensagem empresarial veiculada, “a ideia é dizer a alunos e professores que eles não estão sozinhos, e não deixar nenhum estudante para trás”.

Esta iniciativa que aprofunda a pressão das fundações empresariais e OS sobre as redes públicas, além de intervir no caráter do trabalho educativo e nos projetos politico pedagógicos de cada escola, ignora a luta dos professores nas redes estaduais e municipais e dos seus estudantes , que navegam contra a maré dada a historica ausência das condições necessárias – acesso gratuito a internet, banda larga, tablets e outros instrumentos – que garantam a igualdade nos processos educativos para todos e cada um dos estudantes no quadro atual da pandemia.

Nossos comentários no próximo post.

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Documentos das entidades criticam proposta para os cursos de pedagogia e rejeitam Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor

As entidades cientificas e acadêmicas da área da educação ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, ABALF – Associação Brasileira de Alfabetização, ABdC – Associação Brasileira de Currículo. ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação, ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) e FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras, reafirmaram em documento conjunto enviado ao CNE, as concepções historicamente construidas para os cursos de pedagogia discordando, portanto da proposta inicial apresentada na reunião do dia 10 pp e socializada no post anterior.

Cumpre destacar no documento conjunto (leia aqui), a reafirmação pelas entidades, da necessidade de definição de uma política nacional global de formação dos profissionais da educação e de valorização do magistério, que contemple no âmbito das políticas educacionais, a sólida formação inicial no campo da educação, condições de trabalho, salário e carreira dignas e a formação continuada como um direito dos professores e responsabilidade do Estado e das instituições contratantes.

Nessa perspectiva, tendo presente que a LDB deixa claro que todos os profissionais da educação devem possuir formação docente, conforme Art. 67, § único, pelo qual a experiência docente é condição para o exercício de qualquer outra função do magistério, este documento consubstancia os princípios defendidos pela Anfope para o curso de Pedagogia abordando as teses principais, as áreas de atuação profissional, o projeto pedagógico e a duração do curso.

Construido no processo de elaboração das DCNs de Pedagogia no período pós LDB e sistematizado em 2005, o documento contribui neste momento para compreendermos os projetos de formação antagônicos, que se materializam na proposta para as DCNs dos cursos de pedagogia, na Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor, já socializada neste blog . Propostas que se somam, às DCNs da Formação Inicial e Continuada de Professores aprovadas em 2019 e 2020 e amplamente rejeitadas pelas entidades, pelo retrocesso que impõem a formação dos profissionais da educação com graves impactos na formação da infância, da juventude e dos adultos.

Com essa compreensão a ANFOPE e o Fórum de Diretores das Faculdades, Centros e Departamentos de Educação das Universidades Públicas, divulgaram também ontem a Manifestação Contrária à Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar.

Nela, explicitam os estreitos vínculos entre as normatizações anteriores relativas à formação de professores e as politicas neoliberais em curso, recuperando o caráter gerencialista na formação dos diretores escolares, atingindo duramente a conquista dos educadores na luta pela gestão democrática da educação, escola e dos sistemas, consagrada desde a Constituição de 88.

A ANFOPE e o FORUMDIR reconhecem a importância da discussão sobre a formação do diretor e demais gestores escolares e reafirmam que esta deve se dar no âmbito da formação inicial, no curso de Pedagogia e demais licenciaturas, com a compreensão de que todos os professores podem ser os gestores escolares e que, para tal, necessitam de sólida formação teórica para atuar na gestão de processos educativos e na organização e gestão de instituições de educação básica.

A Matriz apresentada retoma um debate superado, nos anos 1980, sobre as relações entre as competências técnicas e o compromisso político dos profissionais da educação, priorizando, na atual proposta, a mera competência técnica. Rompe com uma concepção central defendida historicamente pela Anfope e acolhida pelos normativos vigentes até 2018, de que a docência é a base da formação de todos os profissionais da educação – professores e especialistas – não podendo esta formação ser dicotomizada, atomizada e fragmentada.

A concepção gerencialista de gestão evidenciada na referida Matriz carrega processos de certificação de competências necessárias ao exercício profissional, não demandando, portanto, formação especifica dos futuros gestores, uma vez que a avaliação é centrada na posse das competências demandadas e não na existência de um diploma de formação especifica na área. Independe, portanto, de como e onde o profissional é formado, prescindindo, portanto dos conhecimentos educacionais.

Leia aqui a Nota

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CNE indica os caminhos para a destruição da educação e da pedagogia

Ao apresentar sua proposta de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Pedagogia (leia aqui), o CNE oferece claras evidências do processo de destruição das Faculdades de Educação, responsáveis pelo desenvolvimento da investigação no campo da educação e da pedagogia e pela formação dos quadros do magistério no interior das Instituições de Ensino Superior, hoje na mira dos reformadores empresariais e das politicas educacionais de caráter neoliberal desenhadas pelo CNE.

Ao enfatizar mais uma vez uma concepção de caráter técnico-instrumental e fragmentado da formação, diferenciando percursos na formação de professores e dos Profissionais da Educação denominados Especialistas, desvela o não explicito na Res, 02.2019, mas já anunciado pela ANFOPE – Associação Nacional pela formação dos Profissionais da Educação – , em seu XX Encontro Nacional realizado em fevereiro deste ano: o retorno da proposta de bacharelado, na proposta apresentada materializada parcialmente pela criação das complementações /habilitações.

Arvorando-se em supremo sábio, o CNE, como instancia de estado que se transformou em instância de governo, ao trazer para suas câmaras quase exclusivamente representantes do setor empresarial, religiosos e do setor privado, deixa de cumprir sua responsabilidade institucional de zelar pelo desenvolvimento plural e democrático da educação nacional.

Sem qualquer referência ao grave quadro que assola a educação pública e suas escolas desde o inicio da pandemia, apresenta proposta desgarrada da necessária análise das condições de trabalho e de vida dos professores e dos estudantes assim como do agravamento destas condições e aprofundamento das desigualdades sociais que impactam e reforçam a desigualdade educacional em um círculo vicioso e perverso de degradação das condições de formação oferecida aos nossos estudantes.

Coube às entidades cientificas e academicas ali presentes, a denúncia do quadro de privatização da formação de professores pelo crescimento exponencial do ensino superior privado e a oferta de cursos à distância e noturnos principalmente para as licenciaturas, uma situação que vem sendo denunciada desde a década de 90 pelos estudiosos, pesquisadores e as diferentes entidades academicas e sindicais do campo da educação.

A proposta apresentada fere duramente a autonomia didática e científica das Universidades públicas e particularmente as Faculdades de Educação, no que tange a responsabilidade institucional cientifica e acadêmica sobre seu único curso – o curso de Pedagogia – , impedida de ser exercida na estruturação de seu currículos tanto da graduação quanto na pós graduação.

Por outro lado, sinaliza para uma reformulação de todos os cursos de licenciatura que formam os profissionais da educação básica e não apenas dos cursos de Pedagogia, histórico objeto de desejo de vários de seus membros desde a década de 80. Como já vimos analisando, está em curso a retomada de propostas que foram superadas com a LDB – como a própria concepção de diretrizes curriculares criadas em oposição à concepção até então em vigor, de currículo mínimo. Nos toma a certeza de que teremos a velha idéia de currículo mínimo, para maior controle do que se ensina e como se ensina também no ensino superior.

Mais ainda, o CNE leva à frente a reforma do ensino superior no campo da formação de professores já tentada no período pós-LDB. Ao impor o (re)desenho dos currículos e dos espaços de formação no interior das IES, interfere em sua estrutura acadêmica e cientifica e o que é mais grave, com impactos sobre o caráter do trabalho universitário na graduação e na pós-graduação uma vez que a BNC da Formação se estende também à formação continuada o que inclui portanto, a pós-graduação oferecida aos professores da educação básica, em um estreito alinhamento – ou Coerência Sistêmica da formação em todo e qualquer espaço, com a BNCC da educação básica.

A análise inicial da “proposta” apresentada em 10.02 à área como inicial e não formalizada em Parecer, como é usual, evidencia o alinhamento das normatizações às diferentes diretrizes e matrizes de competência para a formação dos profissionais do magistério da educação básica nos cursos de licenciatura, estendendo-se às regulamentações e normatizações para as licenciaturas especificas nas áreas de conhecimento, hoje contempladas nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Bacharelados específicos.

A reforma universitária no campo da formação segue seu curso, com a revisão de todas as diretrizes para as licenciaturas no interior das DCNs de cada bacharelado.

Identificamos neste primeiro momento, dois pontos centrais da proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais de Pedagogia:

1. A ruptura com a concepção de formação da infância de 0 a 10 anos que tem orientado os pesquisadores e professores que atuam na educação infantil nas ultimas décadas.

A proposta do CNE é a criação de percursos curriculares diferentes e diversificados para a formação dos professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a partir de um “tronco comum” de componentes curriculares: uma “base comum e uma diversificação nas seguintes habilitações docentes: a) Licenciatura Multidisciplinar em Educação Infantil; e b) Licenciatura Multidisciplinar em Ensino Fundamental com ênfase em Alfabetização, assim disposta com sua cara horária:

Etapa Comum : 1.600 horas para a Base Comum (Base Nacional Comum de Formação).

Etapa de Habilitação Docente: 1.600 horas para os objetos de conhecimento e conteúdos específicos das áreas para cada Licenciatura ( E. Infantil e Anos Iniciais).

Na etapa de Habilitação Docente devem ser desenvolvidas as matrizes específicas.

2. A criação de trilhas diferenciadas para professores, especialistas separadas da formação do diretor, cria e aprofunda a desigualdade profissional no interior da escola e rompe o principio da gestão democrática.

Na proposta ainda em discussão do CNE, a formação para a gestão passa a ser uma complementação curricular para as funções de coordenação pedagógica e orientação educacional, com a exigência de 400 hs para cada uma das complementações. Tal proposição significará maior carga horária na formação inicial – um tempo que os estudantes trabalhadores não têm – gerando portanto maior desigualdade na formação assim como a separação entre os professores “dirigentes” dos professores “dirigidos” na compreensão da totalidade do processo de organização do trabalho pedagógico que se desenvolve na escola pública.

A proposta de formação para a gestão do trabalho pedagógico que está em curso – a julgar pela Matriz Nacional de Competências do Diretor, não incluida nesta revisão das DCNs da Pedagogia -, retoma as velhas “habilitações” para cada uma das funções pedagógicas no interior da escola, acentua a fragmentação e a parcelarização do trabalho, ao retirar da formação de todos os estudantes os fundamentos educacionais e pedagógicos do trabalho de gestão escolar e gestão dos sistemas – direção e supervisão educacional -,+ não apontadas como possíveis complementações. Esta decisão do CNE abre caminho para o bacharelado separado da licenciatura nos cursos de pedagogia e/ou deslocamento para a pós-graduação stricto ou lato sensu podendo ainda ser oferecido fora das IES, pelas fundações educacionais no âmbito empresarial, como já acontece com cursos de pedagogia.

Importante lembrar aqui que a Resolução CNE/CP de 02.2015, revogada pela Res. 02.2019 havia avançado no sentido de incluir a formação para a gestão da escola como componente inseparável da formação para a docência de todos os licenciandos, considerando a formação inicial e continuada como parte de um processo organicamente articulado de formação e profissionalização permanente de todos os professores.

A ênfase nas matrizes especificas e a centralidade da noção de competências desde a formação – para as Habilitações Docentes na EI e Anos Iniciais, para o Diretor e certamente, para todas as licenciaturas e para as demais funções no interior da escola e dos sistemas – compõe o ciclo que caracteriza as propostas neoliberalizantes em curso: padronização dos currículos , meritocracia (evocada na reunião com as entidades) e responsabilização – certificação de competências de professores e gestores e acreditação das instituições formadoras.

A continuar a politica de entrega da formação continuada e de escolas públicas à gestão de OS e das fundações empresariais, veremos o aprofundamento do processo de privatização da educação pública com a entrega da formação da infância e da juventude à lógica concorrencial e meritocrática do mercado.

Sabemos todos nós que a superação destas idéias e proposições não se dará no interior do atual governo pois fazem parte de um projeto que gerou o golpe de 2016 para poder se desenvolver em águas tranquilas.

Neste momento portanto, cabe a nós, professores, estudantes, articulados em nossas entidades, frear pela resistencia ativa, esta proposta que atinge a educação, a pedagogia e as faculdades de educação, proposta que indica e pavimenta o caminho para a destruição da escola e da educação pública. Cabe a todos nós a defesa da escola pública estatal, laica, democrática, gratuita e gerida com recursos públicos e com a qualidade referenciada nas necessidades formativas da infância e juventude filhos da classe trabalhadora que dela necessitam para enfrentar a lógica meritocrática, individualista e excludente que a ronda na atualidade.

Continua no próximo post

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CNE se reúne hoje com entidades da área

O  Conselho Nacional de Educação convidou as entidades da área educacional para uma reunião com o objetivo de se manifestarem a respeito da  revisão da  Resolução CNE/CP n. 2/2006 que trata das Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia. Estarão presentes nesta reunião, a realizar-se hoje, a ANFOPE, ANPAE, ANPED, FORUMDIR, CEDES e a ABdC.

Vale lembrar que o CNE deu inicio à revisão dos Cursos de Pedagogia logo após a aprovação da BNC da Formação Inicial, em novembro de 2019. Em fevereiro de 2020 é criada a Comissão Bicameral para Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Pedagogia, da qual faziam parte os conselheiros Luiz Curi (presidente) , Ivan Claudio (relator), e Antonio Carbonari, Aléssio Lima, Maria Helena Guimarães, Francisco Soares e Mozart Ramos. 

Recomposta em 11 de setembro, tem na presidência o Prof. Luiz Curi e como relatora a Profa. Maria Helena G. Castro, atual presidente do CNE. Reunida em novembro no Conselho Pleno, teve como participantes apenas especialistas convidados, sem participação de entidades da área especialmente a ANFOPE – que vem se dedicando há 40 anos à construção coletiva de proposições para a formação dos profissionais da educação – e as Faculdades de Educação, responsáveis pela licenciatura nos Cursos de Pedagogia e pela produção acadêmica e cientifica no campo da educação e das ciências pedagógicas, imprescindíveis na formação de professores em todas as licenciaturas.

Neste momento, já definidas as normatizações e a BNC da Formação Inicial e a da BNC da Formação Inicial, e em processo de consulta pública a Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, a revisão das DCNs para o Curso de Pedagogia pela Res 01/2006 coloca no centro das atenções a defesa do estatuto epistemológico da educação e das escolas públicas da educação básica básica assim como a formação de seus profissionais.

Estas discussões nos mobilizam desde 68/69 quanto o então CFE tenta separar a formação dos professores da formação dos “especialistas” e conseguimos barrar esta proposição. No período de regulamentações pós-LDB, as mesmas propostas são retomadas, com a proposta de criação dos ISES/Curso Normal Superior em contraposição às Universidades/Faculdades de Educação/Curso de Pedagogia sendo novamente derrotadas pela ação das entidades, das faculdades de educação e dos estudantes.

Com o golpe de 2016, no quadro das reformas neoliberais impostas e do desmonte e destruição das politicas educacionais construidas e implementadas de forma democratica, retornam ao MEC e ao CNE, os autores e atores desta proposta os quais, de forma acelerada e autocratica, revogam as DCNs de Formação de Professores aprovada em 20015 e aprovam, em 2019 as DCNs para Formação de Professores (BNC da Formação) e agora a Matriz de Competências do Diretor Escolar, na contramão do que vimos construindo há 40 anos.

Por essa razão, defendemos que este processo de revisão seja realizado através de amplo debate nacional, com a participação ativa das Faculdades de Educação, das entidades cientificas e acadêmicas do campo da formação de professores, e das entidades representativas dos professores da educação básica e de estudantes das licenciaturas.

Nossa mobilização e debate intenso com todos os segmentos é a única alternativa para derrotar estas idéias e concepções que colocam em risco a educação e a escola pública, comprometendo a formação dos profissionais que atuam na educação básica e da infancia e juventude.

No próximo post, traremos os resultados desta reunião.

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