Ponhamos fim ao experimento neoliberal na educação: lições que vêm do Chile

FORMAÇÃO DE PROFESSORES - BLOG DA HELENA

O Observatório Chileno de Politicas Educativas – OPECH – lançou, neste 8 de novembro, no contexto dos massivos protestos que mobilizam milhares de chilenos desde 18 de outubro, um chamamento para o fim do experimento neo liberal na educação, denunciando o processo de privatização da educação publica como  o principal responsável por transformar o Chile – laboratório da implementação das politicas neoliberais em todos os campos da vida social – reconhecidamente o país de maior segregação escolar em nível mundial.

O modelo educativo chileno é considerado no mundo como um experimento único de mercado, competência e privatização. É o momento de de terminarmos com ele. Este modelo teve dois momentos de implementação, e é fundamental compreendê-los para ir a raiz dos problemas educativos que hoje sofremos. O primeiro momento ocorreu no começo dos anos 80 quando a ditadura cívico-militar encabeçada por Pinochet transformou radicalmente os principais pilares do sistema educativo.

Ver o post original 342 mais palavras

Publicado em Assuntos Gerais | Deixe um comentário

Ponhamos fim ao experimento neoliberal na educação: lições que vêm do Chile

O Observatório Chileno de Politicas Educativas – OPECH – lançou, neste 8 de novembro, no contexto dos massivos protestos que mobilizam milhares de chilenos desde 18 de outubro, um chamamento (leia aqui) para o fim do experimento neo liberal na educação, denunciando o processo de privatização da educação publica como  o principal responsável por transformar o Chile – laboratório da implementação das politicas neoliberais em todos os campos da vida social – reconhecidamente o país de maior segregação escolar em nível mundial.

O modelo educativo chileno é considerado no mundo como um experimento único de mercado, competência e privatização. É o momento de de terminarmos com ele. Este modelo teve dois momentos de implementação, e é fundamental compreendê-los para ir a raiz dos problemas educativos que hoje sofremos. O primeiro momento ocorreu no começo dos anos 80 quando a ditadura cívico-militar encabeçada por Pinochet transformou radicalmente os principais pilares do sistema educativo.

As transformações impostas pela ditadura transformaram o anteriormente bem sucedido sistema educativo chileno e a educação de seu povo em mercadoria.

A educação pública gratuita como um direito de todos e mantida pelo estado, não está garantida na Constituição chilena, pelo contrário,  o direito educativo mais importante jurídicamente no Chile (por estar garantido constitucionalmente) é o direito à liberdade de ensino, definido como o direito de abrir, organizar e manter estabelecimentos educacionais,  podendo as mantenedoras manejar os recursos públicos a elas destinados, contratar professores e funcionários das escolas , aprovar os regulamentos para os estudantes e definir ajustes nos currículos.

O processo de financiamento e privatização da educação pública e das escolas chilenas nos remete às reformas educativas de caráter empresarial em curso em nosso país desde 2016, espelhadas na experiencia chilena e que vêm se desenvolvendo de forma acelerada com o atual governo.

Vale a pena destacar que a  experiência chilena contou com a colaboração e ativa participação do Ministro Paulo Guedes, na ditadura Pinochet, (leia aqui) em toda sua implementação, com a mesma lógica que vem se desenvolvendo em nosso país:   padronização da educação , intensificação das provas nacionais de caráter censitário, aumento das consequências para as escolas conforme os resultados dos estudantes e aplicação de avaliação docente individual para todos os professores.

“É urgente construir uma nova Constituição que estabeleça um estado garantidor dos direitos educativos e sociais em geral,que defina a educação ao longo da vida como um direito garantido, sem nenhum tipo de discriminação. O direito à educação habilita para o exercício de outros direitos , em consequência não deve ser limitado por nenhum tipo de liberdade individual, corporativa ou empresarial”.

O clamor que vem do Chile traz para nós imensos desafios principalmente ao constatarmos a similaridade das proposições neoliberais e seu esgotamento naquele país, fato  que contrasta com a forma violenta e acelerada que vem sendo implementada e aprofundada a reforma do estado e da Constituição Brasileira, para conformá-la à logica empresarial de um sistema capitalista em profunda crise.

(leia aqui a nota do OPECH)

 

 

 

Publicado em Assuntos Gerais | 1 Comentário

CNE ignora entidades da área e aprova Parecer e Resolução sobre BNC da Formação (atualizado)

O Conselho Pleno e a Câmara de Educação Básica do CNE, em sessão extraordinária conjunta aprovaram, no dia de hoje, 07 de novembro, o Parecer e a Resolução que define as Diretrizes curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum de Formação Inicial de Professores da Educação Básica. Note-se que tais documentos constituem um retrocesso em relação às atuais DCNs de 2015, ao eliminar das diretrizes a formação continuada e valorização dos profissional do magistério, na perspectiva de tratar da politica nacional de formação dos educadores.

Segundo documento divulgado no ultimo dia 4, (veja aqui) a formação continuada de professores da Educação Básica (por) apresentar uma maior complexidade em termos da diversidade da oferta, suas diretrizes de formação serão objeto de legislação própria(Parecer e Resolução) por parte deste CNE

Revogada, portanto, a Resolução 02/2015, para aquelas instituições que ainda não a implementaram, resguardando os direitos daquelas que iniciaram o processo com prazo de 02 anos para se adaptarem.  Nesse processo, atingem duramente a autonomia das instituições universitárias quanto à suas propostas curriculares, uma vez que esta Resolução é muito mais prescritiva do que a DCN 02/2015 e o Parecer em sua 3a. versão se referencia em experiências de outros países que vêm implementando as politicas neoliberais que aprofundam a exclusão e a segregação escolar, conforme já analisamos em posts anteriores.

No entanto, não há qualquer informação disponível sobre as contribuições e posicionamentos durante o processo de consulta pública a que esteve submetido o Parecer em sua 3a. versão, que se desenvolveu no período de 26 de setembro a 30 de outubro.

Uma análise ainda inicial da proposta de Resolução aprovada indica que o CNE incorporou apenas parte da proposta encaminhada pelo MEC em 2018 (leia aqui) – PROPOSTA PARA BASE NACIONAL COMUM DA FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA –  deixando pendentes questões polemicas como as alterações na carreira docente, a avaliação dos professores da educação básica e a criação de um órgão regulador de toda a formaçãoo Instituto Nacional de Acreditação e Formação dos Profissionais da Educação Básica – instância que, no quadro das politicas educativas de caráter neoliberais recomendadas pelos organismos internacionais, é responsável pela avaliação e controle das politicas de formação de professores. 

Ao que tudo indica, o CNE escolhe neste momento travar os embates de modo a focalizar e direcionar as ações às Universidades e instituições responsáveis pela formação inicial de professores, na tentativa de romper a implementação gradativa de uma politica organicamente  articulada que vem  sendo desenhada e construida nas IES nos ultimos 4 anos. 

Em um total descolamento das posições apresentadas pelos educadores em suas entidades, na Audiência Pública de 08 de outubro, e posteriormente reforçadas pelo posicionamento de mais de 30 entidades (leia aqui) da área educacional, o CNE deixa claro que está em sintonia com proposições de caráter tecnicista e praticista, pois referenciadas exclusivamente nas determinações da BNCC para a Educação Básica, retirando das Universidades a possibilidade de formação solidamente constituída no campo das ciências da educação e das ciências pedagógicas.

Para que estas regulações se efetivassem, a atuação destes segmentos vinculados ao Movimento pela Base, no processo de discussão e aprovação da Lei 13.415 da Reforma do Ensino Médio  foi fundamental. A Lei de reforma do Ensino Médio, alterou a LDB em dos pontos cruciais que descaracterizam a concepção de formação de professores construída pela área que sempre defendeu que as Universidades e Institutos Superiores de Educação fossem responsáveis pela formação de professores. 

A nova redação dada ao Art. 62. da LDB propõe que A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.  

E em seu § 8º , determina que Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular. 

Com as novas determinações, ficou escancarada a abertura do “mercado educacional” da formação para que, além das universidades privadas de caráter mercantilista que hoje dominam o campo educacional e são responsáveis por aproximadamente  80% das vagas de licenciaturas e a maioria à distância, as fundações educacionais do segmento empresarial e outras organizações sociais possam oferecer cursos de nível superior, sem quaisquer dos requisitos necessários exigidos das Universidades, como carreira, formação e pesquisa cientifica. 

Em nosso país, já temos há alguns anos o Programa Ensina Brasil (leia aqui) que recruta bacharéis em qualquer área, e a partir de formação inicial de apenas 250 hs e aloca por 2 anos como professor remunerado de escola pública em período integral, lecionando matéria relacionada à sua graduação.   E, claro, à luz exclusivamente da BNCC e agora, da BNC da Formação, configurando a velha concepção da “simetria invertida” dos anos 90 pós-LDB.

É contra essa descaracterização, entre outras proposições, que as mais de 30 entidades  referidas acima se posicionaram e demandaram o arquivamento do Parecer que acabou de ser aprovado pelo CNE, juntamente com a Resolução. 

A tentativa de destruição de politicas que vêm sendo construídas com ampla participação principalmente das Universidades Públicas e das entidades nacionais no campo da formação, encontrará sem qualquer dívida, forte resistência em cada espaço educativo, nas salas de aula das universidades e das escolas públicas, em defesa de uma formação de professores fundada em outras concepções e referenciais construídos coletivamente ao longo dos últimos 40 anos, na luta por uma educação sintonizada com os anseios e necessidades de uma sociedade mais justa, igualitária e livre.

Porque nós educadores e os estudantes que se preparam para assumir os desafios do magistério, temos o dever de nos indignar e reagir diante daqueles que nos oprimem e nos impõem, de forma autoritária, projetos com amarras que historicamente rejeitamos.

 

Publicado em Assuntos Gerais | 5 Comentários

CNE apresenta em audiência pública novo Relatório do Parecer da BNCF

Tomamos conhecimento que o CNE realizará amanha, 6 de novembro, audiência pública para apresentação de novo Relatório sobre o Parecer das Diretrizes para a BNC da Formação.

Em reuniões com Colégio de Pro-reitores da ANDIFES, realizadas esta semana, foi apresentada a estrutura do (novo) Parecer, que certamente embasará o Relatório a ser apresentado amanhã.

Sem maiores informações, as entidades aguardam ansiosamente a audiência pública de amanhã para dar continuidade aos debates sobre a formação de professores.

 

Publicado em Assuntos Gerais | Deixe um comentário

BNC da Formação do CNE “não tem compromisso com a formação docente”

Em entrevista ao Trem das Letras, a Profa. Márcia Ângela, ex-conselheira do CNE analisa criticamente a proposta de Base Nacional Comum da Formação de Professores, em discussão no CNE. 

Ao longo de toda a entrevista, a Profa. Marcia recupera o movimento historico de construção das DCNs de Formação Inicial e Continuada dos Professores da Educação Básica – a Resoluçao 02/2015 – analisando as diferenças e disputas de projetos entre as duas proposições, e reafirmando enfaticamente o posicionamento das entidades da área educacional.

As principais associações científicas do campo educacional expressaram, na audiência pública e mediante  documentos entregues ao CNE,  posição contrária a elaboração de novas diretrizes para a formação de professores. Exigiram o arquivamento do Parecer por considerarem a proposta da BNCF “ danosa à elevação da qualidade da educação brasileira” . Além do pedido da retirada de pauta e arquivamento do parecer do CNE, as entidades solicitaram que o Conselho “tome as providências necessárias para a imediata implementação da Resolução n. 02/ de 01 de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada”.  

                                                                                                                    Acesse aqui a entrevista

 

Publicado em Assuntos Gerais | 1 Comentário

As reformas empresariais em cheque reforçam a resistência à BNCF do MEC/CNE

Em seu blog Avaliação Educacional, Freitas analisa (leia aqui) a manifestação contundente de 350 decanos, ex-decanos de Faculdades e Escolas de Educação (nos EUA), bem como outras lideranças contra as reformas na formação de professores que de há muito fracassam naquele pais. 

Neste momento em que debatemos o Parecer do CNE que pretende reformular integralmente as DCNs de 2015, em processo de implementação em inúmeras IES e referendadas em  Conselhos Estaduais de Educação de vários estados desde sua aprovação, esta nota das principais lideranças e dirigentes de instituições formadoras fortalece nossa resistência e nos mobiliza para dar continuidade à luta em defesa de politicas de  formação de professores que enfrentem positivamente os problemas da educação básica sem recorrer a referenciais hoje rejeitados em grande parte dos países que embarcaram na então “sedutora” logica do assédio mercantil dos reformadores empresariais da educação.

 “Essas tendências, explicam, compartilham a falha fundamental de se concentrar em soluções hiper individuais e baseadas no mercado, ligadas a ideias fracassadas sobre desempenho dos alunos, responsabilização do professor, recompensas e punições, em vez de abordar o legado de injustiças sistêmicas em instituições educacionais e propor estratégias para aumentar a democracia participativa.”

Após examinarem as sete tendências das reformas contra as quais se manifestam (leia aqui o documento) , finalizam de forma contundente:

“Como decanos da educação comprometidos com a justiça e a equidade e cumprindo a assustadora responsabilidade de preparar educadores para as escolas de nosso país, pedimos e nos comprometemos a recuar destas reformas (…)” 

Temos  muitos parceiros nesta luta.

 

 

Publicado em Assuntos Gerais | 1 Comentário

Entidades da área de formação pedem arquivamento do Parecer do CNE

A audiência publica realizada pelo CNE no ultimo dia 8 de outubro marcou o campo da resistência das entidades da área educacional às proposições do atual governo para a educação básica e a politica deformação de professores  elaborada pelo MEC desde 2017 e agora assumida pelo CNE que pretende reformular integralmente a Resolução 02/2015, que indica as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Professores, contemplando ainda os processos de valorização profissional como parte integrante e orgânica de um sistema nacional de formação.

A manifestação da diretoria da ANFOPE e demais entidades da área foram claras e incisivas na denuncia do desmonte promovido pelo CNE e pelo MEC, das politicas coletivamente construídas nos últimos 10 anos, especialmente após a CONEB 2008 – Conferencia Nacional de Educação Básica e as CONAES – Conferencias Nacionais de Educação, realizadas em 2010 e 2014 que deram origem ao PNE.

Nesta 5a. feira, em continuidade ao processo de rejeição ao Parecer do CNE, as 23 entidades nacionais do campo da formação de professores se manifestaram, de forma conjunta, contrárias a proposta de revisão da Resolução 02/2015 elaborada pela Comissão Bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores do Conselho Nacional de Educação e demandam o arquivamento da proposta de revisão,por considerá-la “danosa à elevação da qualidade da educação brasileira”.

Nesse manifesto, em continuidade ao expresso na Audiência Pública realizada em 08 de outubro, solicitam a retirada de pauta e arquivamento do Parecer apresentado pelo CNE, demandando que o colegiado  tome as providências necessárias para a imediata implementação da Resolução n.02/ de 01 de julho de 2015, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior e para a formação continuada.

É fundamental, neste momento, que denunciemos de forma ampla o caráter destas politicas em curso, no campo da educação e da formação de professores, que fazem parte de uma reforma do caráter do estado e do lugar das politicas públicas na promoção das condições de igualdade e acesso a educação púbica como bem público, comprometendo os direitos sociais conquistados, e mais grave, o financiamento público da educação, com o questionamento do FUNDEB por parte de setores do empresariado e gestores municipais,   como noticiamos em posts anteriores.

Leia  aqui  a Nota das Entidades

Publicado em Assuntos Gerais | 2 Comentários