Falconi e educadores: dois projetos antagônicos

Existem hoje em nosso país, dois projetos educacionais em disputa, os quais revelam  antagônicas concepções de sociedade, escola e educação, interferindo nos processos de gestão democrática e com forte impacto na autonomia das escolas e no caráter do trabalho docente.

De um lado, os educadores, os profissionais da educação, que lutam cotidianamente pela educação pública, gratuita, laica e comprometida com a formação humana integral e a emancipação social. Desta luta não se separam a elevação das condições para o exercício do seu trabalho docente, pela implementação da Lei do Piso Nacional Salarial Profissional e pela jornada condizente com as responsabilidades sociais que lhes cabe na formação integral das crianças, jovens e adultos que acessam a escola pública.

De outro, no pólo antagônico, a organização dos segmentos empresariais, os reformadores empresariais  e grandes conglomerados que nos últimos anos vêm fortalecendo a visão econômica da educação, com forte influência nas escolas. Como explicita Nora Krawczyk, a influência do economicismo na politica educacional significa pensá-la por meio das evidências (ou da ocultação dos dados), do pragmatismo e da rentabilidade, ou seja, submetê-la às leis do mercado, tratá-la como mercadoria, afastando os educadores como artífices de seu trabalho e construtores do projeto educativo.

Não há diálogo entre estes dois projetos, que se opõem antagonicamente quanto ao projeto histórico, educativo e de desenvolvimento social necessário para a emancipação e soberania de nosso povo.

A introdução da gestão empresarial nas escolas públicas provoca o alijamento dos professores da direção do trabalho pedagógico escolar e de seu próprio trabalho; nega a gestão democrática garantida pela Constituição Federal de 1988, que em seu Art. 206, inciso VI, consagrou o princípio da gestão democrática da educação pública. E produz o estranhamento frente a gestão do projeto politico pedagógico, também consagrado como direito e dever dos profissionais da educação, na Lei 9394/96 – LDB – em seus artigos 12º, 13º e 14º, estreitando a visão dos problemas que envolvem a escola pública e a compreensão dos fatores externos que a influenciam.

Em Campinas, município que historicamente tem primado pelo envolvimento e compromisso social e politico de seus professores, diretores, orientadores e coordenadores pedagógicos e supervisores, nos rumos da educação municipal, esse quadro se materializa de forma perversa comprometendo um projeto de educação pública como politica de  estado e como direito dos sujeitos, pela imposição por parte da atual gestão municipal, de projeto de consultoria privada que visa introduzir nas escolas, uma gestão de/para resultados. Com isso, o governo municipal e sua Secretaria de Educação desqualificam a trajetória das escolas públicas municipais e dos profissionais em sua luta em defesa da escola pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada nas necessidades e expectativas das classes populares.

A rede municipal acumula experiências exitosas e conquistas que merecem ser respeitadas e valorizadas pelos gestores públicos.

Destaco aqui duas ações inovadoras atualmente existentes na rede municipal de Campinas que infelizmente não vêm merecendo da atual gestão a valorização e apoio necessários que garantam sua continuidade na perspectiva de uma politica pública de estado que promova a  formação humana integral de caráter emancipatório a todos os estudantes.

O reconhecimento pelo trabalho no campo da avaliação institucional participativa, marca das gestões desde 2002, veio em 2011, quando a rede ganha o Prêmio Inovação em Gestão Educacional – área Gestão de Pessoas, atribuído pelo INEP/MEC às melhores experiências nacionais. A experiência premiada, Formação, currículo e avaliação: trabalho coletivo para a educação integral, desenvolveu-se em2008, no âmbito da política de avaliação institucional participativa construída democraticamente nos últimos 12 anos, em suas interfaces com as áreas de currículo e formação, contribuindo para a construção coletiva das Diretrizes Curriculares para todos os níveis e modalidades da educação básica municipal.

A experiência das CPAs – Comissões Próprias de Avaliação, existentes em cada escola municipal de ensino fundamental e algumas de educação infantil, é hoje uma referência nacional no campo da avaliação institucional participativa, da formação e da gestão democrática, já relatada em 02 livros e cujo impacto na motivação da juventude para o estudo já foi relatado por pesquisadores em outros  espaços. 

No campo do currículo, o destaque cabe às Diretrizes Curriculares Municipais para todos os níveis e modalidades da educação básica, construídas de forma persistente e coletiva pelos profissionais nos últimos 8 anos.

Essa trajetória de luta pela construção coletiva de um projeto educativo e pela gestão democrática, credenciaria de partida, a Secretaria de Educação, a rejeitar a contratação da Falconi, a qual destina apenas um parágrafo de seu Plano de Trabalho para “especificar” sua ação na área da Educação Municipal. Está clara a interferência da consultoria privada e do segmento empresarial na dimensão pedagógica da gestão e do trabalho escolar e ainda controle do trabalho docente, ao indicar que por meio do trabalho de gestão nas escolas, será possível auxiliar diretamente o Município a alcançar as suas metas e melhorar resultados do processo ensino-aprendizagem, traduzido nos resultados de IDEB, entre outros”  Não há nada de “exclusivamente administrativo” nesta ação.

Como explicita a moção aprovada no Congresso de Leitura – COLE, realizado em Campinas, contra a assessoria privada Falconi na rede municipal

Em tal modelo os indicadores de qualidade se restringem as variáveis do âmbito interno das escolas e a seus sujeitos, silenciando sobre as responsabilidades do poder público. Negando a complexidade do processo educativo escolar, o choque de gestão privada elege como principal indicador de qualidade os índices de desempenho dos alunos em testes de avaliação padronizados.

Aos educadores profissionais das 10 escolas municipais escolhidas para implementar a “experiência Falconi”, não resta outra alternativa senão estudar a proposta em profundidade, informar-se, resistir e recusar estes atalhos que somente levarão a educação pública municipal ao retrocesso e ao atraso, com apelos a proposições já ultrapassadas e negadas historicamente pela área da educação.

Nessa resistência, certamente contarão com o apoio daqueles que, em outros espaços, vivenciam solitários tais politicas privatizantes. E também o apoio daqueles que esperam que tal experiência não invada o chão de suas escolas.

O momento é de luta, por um Plano Municipal de Educação que recuse estas proposições.

Publicado em Assuntos Gerais | 5 Comentários

Assessorias privadas chegam às escolas em Campinas

As consultorias privadas avançam em inúmeros municípios em nosso país. Seja na forma de fundações ou de ONGs, os reformadores empresariais estendem seus braços privatistas para o campo da educação especialmente as escolas públicas.

Este processo que se desenvolve há alguns anos de forma perversa em nosso país, vem sendo denunciado pelos educadores como uma forma quase dissimulada de privatização do espaço educativo público.

O governo municipal de Campinas vem tentando, desde o início da gestão, em janeiro de 2013, impor as assessorias da Falconi e Comunitas nas escolas municipais com o objetivo declarado de auxiliar na “gestão administrativa” cujo desempenho, segundo elas, é responsável pelo sucesso ou fracasso no aprendizado dos alunos.

O convenio Nº 68_2013, firmado entre PMC e a Comunitas, estabelece, em seu parágrafo terceiro, que o projeto será financiado pela própria conveniada, que poderá (sic) captar recursos financeiros para sua execução perante empresas e institutos, sem qualquer restrição ou limitação.

Não há desembolso de recursos públicos ou repasse de verba orçamentária a tais empresas de consultoria. No entanto, nas páginas seguintes (págs. 3 e 4 ) identificamos a forma sutil como se dá o apoio obrigatório da PMC ao convênio: apoio politico institucional e fornecimento de dados técnicos bem como indicação de servidores públicos capacitados para o apoio, além de disponibilização de equipamentos .

Mas, além disso, a PMC tem como responsabilidade/obrigação/competência no referido Convênio, efetuar a articulação de parceiros financiadores do Projeto que possam vir a oferecer apoio institucional para suprir as necessidades de hospedagem e alimentação que, porventura, os integrantes das equipes de trabalho envolvidas na execução do objeto vierem a apresentar.

Essa mesma “articulação de parceiros financiadores” se materializará, certamente, quando os resultados da referida assessoria indicarem a compra de material didático e oferecimento de “produtos educacionais”.

Ou seja, instala-se, com essas assessorias, um mercado educacional na Secretaria de Educação do município, afastando os educadores – professores, diretores, orientadores e coordenadores pedagógicos e supervisores, da atividade de criação, proposição, planejamento e avaliação da politica educacional e do projeto politico pedagógico da escola.

Os educadores da rede municipal de Campinas vêm denunciando tais ações, inclusive as resistências que se desenvolvem em outras redes, como a de Pelotas -RS, onde o apoio da Câmara de Vereadores e da Universidade foi fundamental para reverter até o momento, o assalto do empresariado aos recursos públicos. Mas a sanha deste setor não tem limites, principalmente com o apoio do PNE sancionado que permite destinação de recursos públicos para a educação privada.

Mas sabemos todos que  a resistência interna dos educadores a esse processo que visa regular e controlar o trabalho docente e as práticas educativas e pedagógicas da escola pública, é fundamental para barrar, no chão da escola, a concepção mercantilista e privatista da educação. E saberemos também construir um Plano Municipal de Educação que barre estas iniciativas na rede municipal de Campinas.

Os empresários vêm se dedicando a tratar a educação, a escola e o ensino, como tratam a produção de objetos, visando sempre e primordialmente o lucro.  A educação não se encaixa nesta forma capitalista de moldar as consciências. E os educadores, que formam os sujeitos de um novo tempo de progresso e emancipação, têm seus olhares voltados para um presente que prepara uma outra sociedade no futuro.

Esta luta demanda muitos combatentes.

 

Publicado em Assuntos Gerais | 7 Comentários

Movimento de Trabalhadores em Educação do MEC repudiam adiamento da Conae 2014

Recebemos do MOVATE – Movimento de Valorização e Articulação dos Trabalhadores em Educaçãodo MEC a nota abaixo, sobre o adiamento da CONAE.

“O Movimento de Valorização e Articulação dos Trabalhadores em Educação do MEC (Movate) repudia o adiamento da etapa nacional da Conferência Nacional de Educação Básica (Conae) prevista para ser realizada de 17 a 21 de fevereiro de 2014.

Frente ao ocorrido, o Movate solicitou ao MEC, em 29/01/2014, amparado pela Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), dados que justifiquem essa decisão – a resposta do Ministério será disponibilizada na página: www.movate.org.

A despeito dos supostos motivos de ordem logística apresentados até o momento, consideramos que o adiamento da Conae deve ser entendido como o resultado de uma estratégia política do Governo num contexto que tem como antecedentes:

a recusa política de implementar, acompanhar e avaliar o Plano Nacional de Educação de 2001, Lei 10.172/2001 (clique aqui);

manutenção do modelo de gestão educacional na perspetiva do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), em detrimento de políticas de Estado;

o não aproveitamento substancial das deliberação da Conae 2010 para a formulação da proposta do novo Plano Nacional de Educação (compare-se o Documeto Final da Conae 2010 com o Projeto de Lei encaminhado pelo MEC);

a falta de vontade política do Executivo para dialogar com o Legislativo, demais poderes constituídos e sociedade civil organizada no sentido de estimular a celeridade da tramitação do Projeto de Lei 8035/2010 (PNE 2011-2020).

O MEC já deu sinais de que a ausência de um Plano Nacional de Educação não parece interferir no modelo administrativo que foi pensado para a implementação de políticas da área educacional. Antes, um eventual PNE, provavelmente trará constrangimentos para o nível de flexibilidade político–orçamentária que vem pautando a atuação dos dirigentes do Ministério nos últimos anos.

Contrariando essa tendência, o Plano Nacional de Educação (PNE) tem pautado as etapas da Conae 2014. Nessa direção, esperamos que todos esses esforços e recursos investidos não sejam em vão e que haja, o quanto antes, a oportunidade para que o PNE seja também debatido na etapa nacional da Conae e, num futuro próximo, seja o condutor das políticas do Ministério da Educação. Para isso, há necessidade de empenho dos dirigentes do MEC para assumirem o Plano e respeitarem suas diretrizes,  algo que nunca aconteceu na história republicana do País. Daí, a importância do engajamento dos movimentos sociais da educação no acompanhamento e no controle social do PNE.

Mais que o esforço pela sua realização, o verdadeiro desafio em torno da Conae 2014 é pela superação deste espaço como simulacro de participação social. Precisamos, sim, construir um meio efetivo de participação e decisão coletiva. A forma como se deu o adiamento da Conae é um importante indício do quão longe estamos da materialização deste projeto.”

Fonte http://www.movate.org/2014/02/nota-de-repudio-adiamento-da-conae-2014.html

 

Publicado em Assuntos Gerais | Marcado com , | Deixe um comentário

Provinha Brasil: o que é avaliado?

A Provinha Brasil tem se revelado instrumento de diagnóstico da aprendizagem das crianças nas áreas da alfabetização e matemática. Foi criada para auxiliar o professor dos anos iniciais na identificação das dificuldades de seus alunos de 1º a 3º anos nessas duas áreas, as quais vêm sendo apontadas como responsáveis exclusivas pelo “sucesso” ou “fracasso” das crianças e jovens nas demais áreas curriculares, impedindo ou dificultando a continuidade dos estudos na educação básica.

Segundo o INEP, a Provinha Brasil diferencia-se das demais avaliações realizadas no País  pelo fato de fornecer respostas diretamente aos alfabetizadores e gestores da escola, reforçando a sua finalidade de ser um instrumento pedagógico sem fins classificatórios”.

A metodologia de elaboração, aplicação e análise dos resultados foi pensada, portanto, para  evitar o ranqueamento de escolas/redes públicas , tão conveniente aos segmentos que se utilizam dos resultados dos exames e provas nacionais para desvalorizar a educação pública e impor-se no mercado educacional.

No entanto, em que pese o esforço dos dirigentes do MEC/INEP para garantir às crianças e seus professores o direito de analisar os resultados dos testes no âmbito circunscrito de suas escolas, aos poucos observamos as evidências  da tentação dos gestores públicos – prefeitos e secretários – no sentido de capitalizar politica e partidariamente os resultados da aprendizagem dos estudantes de suas redes, divulgando pela mídia os resultados de escolas. Estas condutas têm merecido críticas mais contundentes dos professores – como vimos recentemente na greve dos profissionais da educação do Rio de Janeiro contra a política educacional do estado e do município, de caráter meritocrático, e recentemente no município , quando educadores de uma escola expuseram com muita clareza o sentimento do coletivo à exposição pública do conjunto das escolas e professores, demandados a aplaudirem o excelente desempenho de duas escolas que atingiram a meta de alfabetizar 100% das crianças.

ações como estas contradizem os esforços das secretarias de educação no apoio e na confiança nas escolas e seus profissionais, que cotidianamente  recorrem a variados instrumentos de acompanhamento do desenvolvimento do projeto político pedagógico e nos instiga a questionar o tratamento dos resultados dos testes como indicadores exclusivos da qualidade da escola e dos professores. Tais atitudes, frequentes entre gestores, fortalecem as politicas atuais de responsabilização dos professores preparando terreno para implementação de salários diferenciados e vinculados ao desempenho da escola/classe nos exames nacionais ou locais.

Com o objetivo de problematizar sobre os usos e socialização dos resultados das provas, trago para o debate alguns dados que nos forçam a examinar  com reservas a euforia de gestores públicos em torno desses resultados.  E colocam para as equipes pedagógicas das secretarias de educação o desafio de desvendar as razões e os sentidos de alterações que vêm se processando na elaboração dos diferentes testes da Provinha Brasil e demais provas nacionais, principalmente as de caráter censitário.

Esta precaução pode contribuir também para entendermos as razões da antecipação para 2013 da Prova ANA  –  Avaliação Nacional da Alfabetização – de caráter censitário – e não amostral – que avaliará o 1º ano do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. No quadro que cerca 2014, ano de eleições, uma prova censitária servirá com toda certeza para ranquear escolas, colocar luzes sobre determinadas políticas educativas e relegar outras à obscuridade.  Aos educadores profissionais da educação caberá acompanharmos os seus impactos na vida das crianças.

Lembrando também que neste ano, em novembro, além da ANA e do teste 2 da Provinha Brasil,  ainda teremos a Prova Brasil – a ser aplicada para as crianças de 5ºs e 9ºs anos, as mesmas que passaram pela Provinha Brasil em 2010.

Examinemos as mudanças ocorridas no número de questões da prova e no número de acertos necessários para que as crianças sejam consideradas como alfabetizadas, ou em processo consolidado de alfabetização.

1. Em 2009, o teste era composto de 24 questões, o número de acertos exigidos para considerar as crianças nos níveis 4 e 5, era de 19 a 24 acertos.  (Leia aqui documento sobre Provinha e Meta 5 PNE)

2. Em 2012 (não temos os dados referentes a 2010 e 2011) o MEC reduz o número de questões da prova –  20  e não mais 24 -, e o número de acertos necessários para se considerar  os estudantes como leitores – 16 a 20 acertos (níveis 4 e 5).

3. Em 2013 há novamente uma ampliação do número de acertos  – de 12 a 20 acertos – , a serem considerados para a classificação dos estudantes leitores – nos níveis 4 e 5.

Entender o impacto destas alterações na metodologia da elaboração da prova na elevação ou não da qualidade da educação escolar, é hoje um exercício obrigatório do poder público, um direito e dever dos educadores. Há muitos anos os profissionais da educação vêm questionando quais os fatores, nos testes, exames e provas, que permitem afirmar com segurança que índices maiores de desempenho representam elevação da qualidade de ensino e uma “boa educação”.  Desde a década de 80 e início dos anos 90, questionamos a concepção de habilidades básicas de aprendizagem do Educação para Todos, por entende-la como “minimalista”, rebaixando as exigências de formação da infância e da juventude também pela precarização do trabalho docente mediante sua regulação exclusivamente pelo conteúdo de provas e exames.

No quadro atual da lógica empresarial que assedia os sistemas de ensino e bate às portas das escolas públicas de educação básica, a reflexão e problematização da qualidade social da escola nos remete à discussão dos fins da educação, das concepções de formação humana, escola e sociedade e de valorização e formação dos profissionais da educação que estão em disputa em cada época histórica. Sabemos todos que a qualidade da educação perseguida pelo empresariado está em posição antagônica à construção histórica do concepção de qualidade socialmente referenciada defendida historicamente pelos educadores em todas as conferencias de educação desde o Manifesto dos Pioneiros.

Elucidar estes objetivos e criar as formas de enfrentamento e contra-regulação coletiva é um compromisso.

Publicado em Assuntos Gerais, Politicas docentes | 7 Comentários

Em defesa da valorização dos professores

Estamos lançando este Blog – Formação de Professores – em homenagem a todos os professores da educação pública em nosso país, em especial aos professores da rede municipal de ensino de Campinas, parceiros e solidários na luta em defesa da escola e educação públicas no município.

Nos últimos anos, têm resistido a pressão dos diferentes setores e segmentos representativos dos movimentos do empresariado local e nacional que buscam impor à educação pública e suas escolas, novas formas educativas e pedagógicas marcadas pela lógica empresarial. Vêm construindo novas e avançadas formas de participação da comunidade escolar, dos pais e comunidades, no processo pedagógico, mediante a avaliação institucional participativa, de caráter emancipatório que busca romper a lógica das avaliações externas em vigor.

Todos sabemos que a atuação da sociedade civil organizada e sua participação na gestão pública democrática, postulada historicamente e materializada na LDB, não se confunde absolutamente com a organização de segmentos empresariais que se articulam para passar à Secretaria de Municipal de Educação as suas idéias, na tentativa de interferir nas concepções educativas.

No dia do professor há pouco ainda a ser comemorado no âmbito das políticas públicas de estado – não de governos – para a formação de professores. Especial destaque deve ser dado a resistência valorosa dos profissionais que cotidianamente enfrentam os desafios das politicas de avaliação, por um lado, e do empresariado – os reformadores educacionais – sobre as escolas com claros objetivos de interferência no trabalho docente.

A questão central no campo da formação de professores é a desvalorização da profissão, que se manifesta de diferentes maneiras. O não cumprimento da Lei do piso salarial profissional nacional quanto à jornada e a dedicação do tempo para estudos, planejamento e avaliação, a ausência de politicas que permitam a concentração dos professores em uma escola e a falta de apoio ao trabalho docente e de condições adequadas de trabalho na escola pública, constituem-se hoje verdadeiros entraves ao processo de formação integral das novas gerações.

As condições de vida da população , marcadas pela desigualdade econômica e social, produzem necessidades formativas de estudantes e professores que exigem novas formas de organização social, da escola e do trabalho docente, sob direção dos profissionais da educação.

A ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – tem defendido historicamente a necessidade de uma politica nacional global de valorização e formação de profissionais da educação. Esta é uma dívida do estado brasileiro para com a educação básica e os cursos de licenciatura. Somente com o oferecimento de cursos de formação presenciais, em instituições de pesquisa e investigação em  universidades públicas, formação continuada como direito dos professores e dever do estado, condições de trabalho, salário e carreira adequadas,  poderemos enfrentar os desafios com os quais nos debatemos atualmente no âmbito da formação.

No entanto, as metas e estratégias do PNE, em debate no Senado, não apontam para o crescimento significativo do ensino superior público, além de deixar aberta a possibilidade de recursos públicos para a iniciativa privada, o que tem merecido forte crítica de todos os segmentos educacionais comprometidos com a educação pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada nas necessidades formativas da infância, da juventude e dos adultos em nosso país.

Aos educadores que, em diferentes fóruns nacionais, estaduais e municipais, nos diferentes níveis e modalidades educativos, batalham  cotidiana e incansavelmente pela educação pública, nossa homenagem e reconhecimento no processo de resistência e luta.

Publicado em Assuntos Gerais | 18 Comentários

Sobre este Blog

Este blog está em construção

Publicado em Assuntos Gerais | 2 Comentários