FORMAÇÃO DE PROFESSORES – BLOG DA HELENA

A ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação – analisou o Parecer do CNE (veja aqui) sobre a proposta de Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, submetido a segunda Consulta Pública , realizada no período de 16 de março a 02 de abril 2021.

A nota recebeu o apoio de mais 12 entidades da área educacional que se posicionaram frente a esta proposta, conforme já socializamos neste blog em posts anteriores (leia aqui e aqui).

Elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) e encaminhada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a Matriz fundamenta-se, sobretudo, nas orientações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a organização dos sistemas educacionais, ignorando experiências e especificidades da gestão educacional no país.

A Matriz, ao transpor concepções neoliberais para a área educacional, incorporando a visão do mundo corporativo empresarial, acolhe a adoção do ideário pragmático e competitivo nas organizações educacionais, em detrimento da gestão democrática como princípio constitucional. 

Ao estabelecer a figura do/a diretor/a escolar como Líder, confere uma relação de comando líder/liderados; governante/governados, incompatível com a gestão democrática. Todos/as os/as participantes do espaço educativo devem ser considerados/as como sujeitos de direitos, que possuem a qualidade de governo da escola pública, com suas singularidades, capazes de promover um projeto de sociedade justa e igualitária. Nesta direção, a consolidação de projetos pedagógicos das/nas instituições educativas, construídos coletivamente, bem como, o fortalecimento de espaços coletivos de organização e deliberação devem ser evidenciados, e, efetivamente, valorizados.

Leia aqui a nota

A resistência dos educadores a estas iniciativas que visam não apenas padronizar a formação dos profissionais da educação mas colocá-la na lógica da certificação concorrencial, é o caminho para barrarmos o processo de destruição da educação e da escola pública democrática e igualitária em curso em nosso país.

Como temos analisado neste blog, desde o golpe de 2016 desenvolveu-se em nosso país um processo de verdadeiro desmonte e destruição das politicas educacionais construídas nos últimos anos, especialmente aquelas destinadas à educação básica e à formação e valorização dos professores

A postura autoritária do MEC e do Conselho Nacional de Educação mereceu desde o inicio reação firme e organizada da comunidade acadêmica e cientifica da área, que vem se organizando para o enfrentamento do processo de destruição e do retrocesso no campo da formação de professores materializado na proposta de Base Nacional Comum da Formação expressa na Resolução 02.2019 e 01.2020 – reduzindo a formação inicial e continuada de professores a restritos processos de implementação da BNCC na educação básica.

É assim que, mobilizados coletivamente desde 2018, para a revisão curricular proposta pela Res, 02.2015, e comprometidos com a luta pela formação docente e pela valorização do magistério, coordenadores dos Cursos de Pedagogia de 5 Universidades do RJ – UERJ, UNIRIO, UFF, UFRJ e UFRRJ e a PUC-Rio – lançaram em live ontem – 14 de abril – o Fórum de Mobilização e Defesa dos Cursos de Pedagogia.

Esse movimento coletivo e solidário foi o que possibilitou pensar juntos e nos organizarmos mais amplamente em defesa da Pedagogia quando, em vias das universidades finalizarem suas reformulações, tecidas em amplo debate no âmbito de cada universidade e curso com base nas Diretrizes para a Formação de Professores da Resolução 2/2015, as universidades e o campo da Formação de Professores foram assaltados pela resolução de 2019 que instituiu a BNC-Formação – em claro desrespeito a toda história das pesquisas, lutas das comunidades acadêmicas, dos movimentos em prol da Formação de Professores e da valorização do Magistério. A BNC Formação precariza gravemente a formação tendo por base uma concepção empobrecida, superficial, de caráter centralmente técnico e descontextualizado da docência.

Leia aqui o manifesto de lançamento

Esperamos que esta iniciativa seja multiplicada em cada estado, mobilizando estudantes, professores formadores, professores da educação básica e demais entidades acadêmicas e cientificas das diferentes áreas na resistência à Resolução 02.2019 que desqualifica a formação de professores, submete a educação básica à lógica empresarial e aprisiona as escolas mediante processos de maior controle sobre o currículo, estreitando a formação dos estudantes, desqualificando o trabalho docente e a educação oferecida pela escola pública.

Enquanto milhões de professores, sem a demandada priorização na vacinação, continuam trabalhando cotidianamente de forma remota sem as condições necessárias de acesso à vacina já e aos meios e instrumentos que favoreçam chegar de forma plena a cada um de seus estudantes, os governos estaduais e municipais decretaram a retomada do ensino presencial em 2021 em um quadro de crescimento acelerado dos casos de contaminação e de mortes em nosso país.

A posição dos profissionais da educação em vários municípios, vem sendo apoiada pelos Conselhos de Escola, pelos Conselhos Municipais de Educação, entidades sindicais e por movimentos sociais que se articulam de forma coletiva para demandar do poder público a priorização na vacinação bem como as medidas necessárias , do ponto de vista sanitário e pedagógico, que garantam a retomada segura, para todos e cada um dos estudantes, das atividades presenciais e dos processos educativos nos espaços escolares.

Neste trágico quadro, a grande midia e aproximadamente 30 fundações empresariais – algumas das quais já vêm atuando há décadas junto a redes municipais e estaduais, no campo da formação, currículo e avaliação de estudantes e professores -, se articulam com o tema O Futuro conta com a Educação e a Educação conta com você, ignorando a luta por Vacinação Já e vacinação massiva de nosso povo.

Em parceria com o CONSED – Conselho Nacional de Secretários de Educação , UNDIME – União dos Dirigentes Municipais de Educação e mais de 30 organizações sociais, institutos e fundações que atuam na educação, dentre as quais Cenpec, Ensina Brasil, FGV, Fundação Maria Cecília Souto Vigidal, Futura, Fundação Lemann, Fundação Grupo Volkswagen, Fundação Telefonica – Vivo, Imaginable Futures, Instituto BEI, Instituto Natura, Instituto Oi Futuro, Instituto Península, Instituto Unibanco, Instituto Votorantim, Itaú Educação e Trabalho, Itaú Social, Instituto Alana, Instituto Ayrton Senna, Movimento pela Base, Nova Escola, Parceiros da Educação, Porvir e Unicef.

Leia aqui

A campanha – 4 videoclips de 30′ cada, é iniciativa da Rede globo e Fundação Roberto Marinho, e tem como objetivo incentivar o fortalecimento do vínculo com a escola, o combate à evasão escolar e o retorno seguro às aulas.

Veja o clip aqui

Segundo a matéria outra parte da campanha pretende dar apoio a professores e alunos durante as aulas remotas... quase 1.000 horas de videoaulas do ensino médio estão disponíveis para estudantes na internet desde a última segunda-feira (1º).

No mês em que completamos um ano de pandemia sob ensino remoto e atividades mitigadoras permanentes junto às escolas e comunidades, sem as necessárias ações do Ministério da Saúde para ao controle da COVID-19, na perversa mensagem empresarial veiculada, “a ideia é dizer a alunos e professores que eles não estão sozinhos, e não deixar nenhum estudante para trás”.

Esta iniciativa que aprofunda a pressão das fundações empresariais e OS sobre as redes públicas, além de intervir no caráter do trabalho educativo e nos projetos politico pedagógicos de cada escola, ignora a luta dos professores nas redes estaduais e municipais e dos seus estudantes , que navegam contra a maré dada a historica ausência das condições necessárias – acesso gratuito a internet, banda larga, tablets e outros instrumentos – que garantam a igualdade nos processos educativos para todos e cada um dos estudantes no quadro atual da pandemia.

Nossos comentários no próximo post.

As entidades cientificas e acadêmicas da área da educação ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, ABALF – Associação Brasileira de Alfabetização, ABdC – Associação Brasileira de Currículo. ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação, ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) e FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras, reafirmaram em documento conjunto enviado ao CNE, as concepções historicamente construidas para os cursos de pedagogia discordando, portanto da proposta inicial apresentada na reunião do dia 10 pp e socializada no post anterior.

Cumpre destacar no documento conjunto (leia aqui), a reafirmação pelas entidades, da necessidade de definição de uma política nacional global de formação dos profissionais da educação e de valorização do magistério, que contemple no âmbito das políticas educacionais, a sólida formação inicial no campo da educação, condições de trabalho, salário e carreira dignas e a formação continuada como um direito dos professores e responsabilidade do Estado e das instituições contratantes.

Nessa perspectiva, tendo presente que a LDB deixa claro que todos os profissionais da educação devem possuir formação docente, conforme Art. 67, § único, pelo qual a experiência docente é condição para o exercício de qualquer outra função do magistério, este documento consubstancia os princípios defendidos pela Anfope para o curso de Pedagogia abordando as teses principais, as áreas de atuação profissional, o projeto pedagógico e a duração do curso.

Construido no processo de elaboração das DCNs de Pedagogia no período pós LDB e sistematizado em 2005, o documento contribui neste momento para compreendermos os projetos de formação antagônicos, que se materializam na proposta para as DCNs dos cursos de pedagogia, na Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor, já socializada neste blog . Propostas que se somam, às DCNs da Formação Inicial e Continuada de Professores aprovadas em 2019 e 2020 e amplamente rejeitadas pelas entidades, pelo retrocesso que impõem a formação dos profissionais da educação com graves impactos na formação da infância, da juventude e dos adultos.

Com essa compreensão a ANFOPE e o Fórum de Diretores das Faculdades, Centros e Departamentos de Educação das Universidades Públicas, divulgaram também ontem a Manifestação Contrária à Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar.

Nela, explicitam os estreitos vínculos entre as normatizações anteriores relativas à formação de professores e as politicas neoliberais em curso, recuperando o caráter gerencialista na formação dos diretores escolares, atingindo duramente a conquista dos educadores na luta pela gestão democrática da educação, escola e dos sistemas, consagrada desde a Constituição de 88.

“A ANFOPE e o FORUMDIR reconhecem a importância da discussão sobre a formação do diretor e demais gestores escolares e reafirmam que esta deve se dar no âmbito da formação inicial, no curso de Pedagogia e demais licenciaturas, com a compreensão de que todos os professores podem ser os gestores escolares e que, para tal, necessitam de sólida formação teórica para atuar na gestão de processos educativos e na organização e gestão de instituições de educação básica.

A Matriz apresentada retoma um debate superado, nos anos 1980, sobre as relações entre as competências técnicas e o compromisso político dos profissionais da educação, priorizando, na atual proposta, a mera competência técnica. Rompe com uma concepção central defendida historicamente pela Anfope e acolhida pelos normativos vigentes até 2018, de que a docência é a base da formação de todos os profissionais da educação – professores e especialistas – não podendo esta formação ser dicotomizada, atomizada e fragmentada. “

A concepção gerencialista de gestão evidenciada na referida Matriz carrega processos de certificação de competências necessárias ao exercício profissional, não demandando, portanto, formação especifica dos futuros gestores, uma vez que a avaliação é centrada na posse das competências demandadas e não na existência de um diploma de formação especifica na área. Independe, portanto, de como e onde o profissional é formado, prescindindo, portanto dos conhecimentos educacionais.

Leia aqui a Nota

Ao apresentar sua proposta de revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Pedagogia (leia aqui), o CNE oferece claras evidências do processo de destruição das Faculdades de Educação, responsáveis pelo desenvolvimento da investigação no campo da educação e da pedagogia e pela formação dos quadros do magistério no interior das Instituições de Ensino Superior, hoje na mira dos reformadores empresariais e das politicas educacionais de caráter neoliberal desenhadas pelo CNE.

Ao enfatizar mais uma vez uma concepção de caráter técnico-instrumental e fragmentado da formação, diferenciando percursos na formação de professores e dos Profissionais da Educação denominados Especialistas, desvela o não explicito na Res, 02.2019, mas já anunciado pela ANFOPE – Associação Nacional pela formação dos Profissionais da Educação – , em seu XX Encontro Nacional realizado em fevereiro deste ano: o retorno da proposta de bacharelado, na proposta apresentada materializada parcialmente pela criação das complementações /habilitações.

Arvorando-se em supremo sábio, o CNE, como instancia de estado que se transformou em instância de governo, ao trazer para suas câmaras quase exclusivamente representantes do setor empresarial, religiosos e do setor privado, deixa de cumprir sua responsabilidade institucional de zelar pelo desenvolvimento plural e democrático da educação nacional.

Sem qualquer referência ao grave quadro que assola a educação pública e suas escolas desde o inicio da pandemia, apresenta proposta desgarrada da necessária análise das condições de trabalho e de vida dos professores e dos estudantes assim como do agravamento destas condições e aprofundamento das desigualdades sociais que impactam e reforçam a desigualdade educacional em um círculo vicioso e perverso de degradação das condições de formação oferecida aos nossos estudantes.

Coube às entidades cientificas e academicas ali presentes, a denúncia do quadro de privatização da formação de professores pelo crescimento exponencial do ensino superior privado e a oferta de cursos à distância e noturnos principalmente para as licenciaturas, uma situação que vem sendo denunciada desde a década de 90 pelos estudiosos, pesquisadores e as diferentes entidades academicas e sindicais do campo da educação.

A proposta apresentada fere duramente a autonomia didática e científica das Universidades públicas e particularmente as Faculdades de Educação, no que tange a responsabilidade institucional cientifica e acadêmica sobre seu único curso – o curso de Pedagogia – , impedida de ser exercida na estruturação de seu currículos tanto da graduação quanto na pós graduação.

Por outro lado, sinaliza para uma reformulação de todos os cursos de licenciatura que formam os profissionais da educação básica e não apenas dos cursos de Pedagogia, histórico objeto de desejo de vários de seus membros desde a década de 80. Como já vimos analisando, está em curso a retomada de propostas que foram superadas com a LDB – como a própria concepção de diretrizes curriculares criadas em oposição à concepção até então em vigor, de currículo mínimo. Nos toma a certeza de que teremos a velha idéia de currículo mínimo, para maior controle do que se ensina e como se ensina também no ensino superior.

Mais ainda, o CNE leva à frente a reforma do ensino superior no campo da formação de professores já tentada no período pós-LDB. Ao impor o (re)desenho dos currículos e dos espaços de formação no interior das IES, interfere em sua estrutura acadêmica e cientifica e o que é mais grave, com impactos sobre o caráter do trabalho universitário na graduação e na pós-graduação uma vez que a BNC da Formação se estende também à formação continuada o que inclui portanto, a pós-graduação oferecida aos professores da educação básica, em um estreito alinhamento – ou Coerência Sistêmica da formação em todo e qualquer espaço, com a BNCC da educação básica.

A análise inicial da “proposta” apresentada em 10.02 à área como inicial e não formalizada em Parecer, como é usual, evidencia o alinhamento das normatizações às diferentes diretrizes e matrizes de competência para a formação dos profissionais do magistério da educação básica nos cursos de licenciatura, estendendo-se às regulamentações e normatizações para as licenciaturas especificas nas áreas de conhecimento, hoje contempladas nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Bacharelados específicos.

A reforma universitária no campo da formação segue seu curso, com a revisão de todas as diretrizes para as licenciaturas no interior das DCNs de cada bacharelado.

Identificamos neste primeiro momento, dois pontos centrais da proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais de Pedagogia:

1. A ruptura com a concepção de formação da infância de 0 a 10 anos que tem orientado os pesquisadores e professores que atuam na educação infantil nas ultimas décadas.

A proposta do CNE é a criação de percursos curriculares diferentes e diversificados para a formação dos professores de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, a partir de um “tronco comum” de componentes curriculares: uma “base comum e uma diversificação nas seguintes habilitações docentes: a) Licenciatura Multidisciplinar em Educação Infantil; e b) Licenciatura Multidisciplinar em Ensino Fundamental com ênfase em Alfabetização, assim disposta com sua cara horária:

Etapa Comum : 1.600 horas para a Base Comum (Base Nacional Comum de Formação).

Etapa de Habilitação Docente: 1.600 horas para os objetos de conhecimento e conteúdos específicos das áreas para cada Licenciatura ( E. Infantil e Anos Iniciais).

Na etapa de Habilitação Docente devem ser desenvolvidas as matrizes específicas.

2. A criação de trilhas diferenciadas para professores, especialistas separadas da formação do diretor, cria e aprofunda a desigualdade profissional no interior da escola e rompe o principio da gestão democrática.

Na proposta ainda em discussão do CNE, a formação para a gestão passa a ser uma complementação curricular para as funções de coordenação pedagógica e orientação educacional, com a exigência de 400 hs para cada uma das complementações. Tal proposição significará maior carga horária na formação inicial – um tempo que os estudantes trabalhadores não têm – gerando portanto maior desigualdade na formação assim como a separação entre os professores “dirigentes” dos professores “dirigidos” na compreensão da totalidade do processo de organização do trabalho pedagógico que se desenvolve na escola pública.

A proposta de formação para a gestão do trabalho pedagógico que está em curso – a julgar pela Matriz Nacional de Competências do Diretor, não incluida nesta revisão das DCNs da Pedagogia -, retoma as velhas “habilitações” para cada uma das funções pedagógicas no interior da escola, acentua a fragmentação e a parcelarização do trabalho, ao retirar da formação de todos os estudantes os fundamentos educacionais e pedagógicos do trabalho de gestão escolar e gestão dos sistemas – direção e supervisão educacional -,+ não apontadas como possíveis complementações. Esta decisão do CNE abre caminho para o bacharelado separado da licenciatura nos cursos de pedagogia e/ou deslocamento para a pós-graduação stricto ou lato sensu podendo ainda ser oferecido fora das IES, pelas fundações educacionais no âmbito empresarial, como já acontece com cursos de pedagogia.

Importante lembrar aqui que a Resolução CNE/CP de 02.2015, revogada pela Res. 02.2019 havia avançado no sentido de incluir a formação para a gestão da escola como componente inseparável da formação para a docência de todos os licenciandos, considerando a formação inicial e continuada como parte de um processo organicamente articulado de formação e profissionalização permanente de todos os professores.

A ênfase nas matrizes especificas e a centralidade da noção de competências desde a formação – para as Habilitações Docentes na EI e Anos Iniciais, para o Diretor e certamente, para todas as licenciaturas e para as demais funções no interior da escola e dos sistemas – compõe o ciclo que caracteriza as propostas neoliberalizantes em curso: padronização dos currículos , meritocracia (evocada na reunião com as entidades) e responsabilização – certificação de competências de professores e gestores e acreditação das instituições formadoras.

A continuar a politica de entrega da formação continuada e de escolas públicas à gestão de OS e das fundações empresariais, veremos o aprofundamento do processo de privatização da educação pública com a entrega da formação da infância e da juventude à lógica concorrencial e meritocrática do mercado.

Sabemos todos nós que a superação destas idéias e proposições não se dará no interior do atual governo pois fazem parte de um projeto que gerou o golpe de 2016 para poder se desenvolver em águas tranquilas.

Neste momento portanto, cabe a nós, professores, estudantes, articulados em nossas entidades, frear pela resistencia ativa, esta proposta que atinge a educação, a pedagogia e as faculdades de educação, proposta que indica e pavimenta o caminho para a destruição da escola e da educação pública. Cabe a todos nós a defesa da escola pública estatal, laica, democrática, gratuita e gerida com recursos públicos e com a qualidade referenciada nas necessidades formativas da infância e juventude filhos da classe trabalhadora que dela necessitam para enfrentar a lógica meritocrática, individualista e excludente que a ronda na atualidade.

Continua no próximo post

O  Conselho Nacional de Educação convidou as entidades da área educacional para uma reunião com o objetivo de se manifestarem a respeito da  revisão da  Resolução CNE/CP n. 2/2006 que trata das Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia. Estarão presentes nesta reunião, a realizar-se hoje, a ANFOPE, ANPAE, ANPED, FORUMDIR, CEDES e a ABdC.

Vale lembrar que o CNE deu inicio à revisão dos Cursos de Pedagogia logo após a aprovação da BNC da Formação Inicial, em novembro de 2019. Em fevereiro de 2020 é criada a Comissão Bicameral para Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Pedagogia, da qual faziam parte os conselheiros Luiz Curi (presidente) , Ivan Claudio (relator), e Antonio Carbonari, Aléssio Lima, Maria Helena Guimarães, Francisco Soares e Mozart Ramos. 

Recomposta em 11 de setembro, tem na presidência o Prof. Luiz Curi e como relatora a Profa. Maria Helena G. Castro, atual presidente do CNE. Reunida em novembro no Conselho Pleno, teve como participantes apenas especialistas convidados, sem participação de entidades da área especialmente a ANFOPE – que vem se dedicando há 40 anos à construção coletiva de proposições para a formação dos profissionais da educação – e as Faculdades de Educação, responsáveis pela licenciatura nos Cursos de Pedagogia e pela produção acadêmica e cientifica no campo da educação e das ciências pedagógicas, imprescindíveis na formação de professores em todas as licenciaturas.

Neste momento, já definidas as normatizações e a BNC da Formação Inicial e a da BNC da Formação Inicial, e em processo de consulta pública a Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, a revisão das DCNs para o Curso de Pedagogia pela Res 01/2006 coloca no centro das atenções a defesa do estatuto epistemológico da educação e das escolas públicas da educação básica básica assim como a formação de seus profissionais.

Estas discussões nos mobilizam desde 68/69 quanto o então CFE tenta separar a formação dos professores da formação dos “especialistas” e conseguimos barrar esta proposição. No período de regulamentações pós-LDB, as mesmas propostas são retomadas, com a proposta de criação dos ISES/Curso Normal Superior em contraposição às Universidades/Faculdades de Educação/Curso de Pedagogia sendo novamente derrotadas pela ação das entidades, das faculdades de educação e dos estudantes.

Com o golpe de 2016, no quadro das reformas neoliberais impostas e do desmonte e destruição das politicas educacionais construidas e implementadas de forma democratica, retornam ao MEC e ao CNE, os autores e atores desta proposta os quais, de forma acelerada e autocratica, revogam as DCNs de Formação de Professores aprovada em 20015 e aprovam, em 2019 as DCNs para Formação de Professores (BNC da Formação) e agora a Matriz de Competências do Diretor Escolar, na contramão do que vimos construindo há 40 anos.

Por essa razão, defendemos que este processo de revisão seja realizado através de amplo debate nacional, com a participação ativa das Faculdades de Educação, das entidades cientificas e acadêmicas do campo da formação de professores, e das entidades representativas dos professores da educação básica e de estudantes das licenciaturas.

Nossa mobilização e debate intenso com todos os segmentos é a única alternativa para derrotar estas idéias e concepções que colocam em risco a educação e a escola pública, comprometendo a formação dos profissionais que atuam na educação básica e da infancia e juventude.

No próximo post, traremos os resultados desta reunião.

A recente divulgação da Proposta de Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, disponibilizada para consulta pública no site do CNE, conforme divulgamos em nosso último post de 05 de janeiro, retoma discussões travadas desde os anos 80 quando os embates teóricos e práticos sobre as relações entre as competencias técnicas e o compromisso politico assim como a preponderância de uma dimensão sobre a outra nos processos de formação dos profissionais da educação.

Entretanto, a forma como vem se desenvolvendo estas regulações, por um CNE hoje ocupado pelos reformadores empresariais em suas fundações educacionais, pelas igrejas e por setores conservadores, vem deixando a cada dia mais evidente e real a reforma profunda da concepção de formação dos profissionais da educação construida desde final da década de 70 pelo movimento dos educadores assumida principalmente pela ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – e materializada nos projetos de licenciatura implementados nas IES públicas desde os anos 80.

No centro desta concepção, está a formulação que a docencia é a base da formação de todos os profissionais da educação – professores e especialistas – não podendo ser dicotomizadas e atomizadas estas formações em quaisquer dos polos.

Com a Res. 02.2015 que instituiu as DCNs da Formação dos Profissionais dos Profissionais do Magistério da Educação Básica, avançamos para incorporar à formação de todos os licenciandos – nos cursos de Pedagogia e nas licenciaturas das áreas especificas – a formação para a gestão, definindo o que entendemos como profissionais do magistério e as bases de sua formação:

Os profissionais do magistério da educação básica compreendem aqueles que exercem atividades de docência e demais atividades pedagógicas, incluindo a gestão educacional dos sistemas de ensino e das unidades escolares de educação básica, nas diversas etapas e modalidades de educação (educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação especial, educação profissional e técnica de nível médio, educação escolar indígena, educação do campo, educação escolar quilombola e educação a distância), e possuem a formação mínima exigida pela legislação federal das Diretrizes e Bases da Educação Nacional.  (Art. 3º § 4º)

Esta formulação foi negada pela Res. 02.2019, que reduz o alcance das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada para os professores , trazendo agora para a aprovação, a já referida Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar .

Fica claro, portanto, que esta dicotomia na formação dos profissionais da educação básica implicará na alteração radical dos cursos de Pedagogia, de modo a contemplar percursos ou alternativas separadas para a formação de diretores e professores da educação básica.

Para (re)iniciarmos este debate, agora posto sobre novas bases no quadro das politicas educacionais em curso, especialmente no âmbito da formação dos profissionais da educação, definidas pelo CNE desde 2017, agora situados de forma dicotômica formação de professores e formação dos diretores, retomamos aqui um artigo de 2002 no qual analisamos as concepções então em disputa no quadro das discussões da LDB e das politicas neoliberais do governo FHC, hoje retomadas de forma aprofundada e destrutiva, pelo CNE.

Confirma-se, assim, o objetivo central desta política, denunciado pela área desde a promulgação da LDB, que é o de retirar das faculdades/ centros de educação nas universidades a responsabilidade pela formação de professores, educadores para atuar em todas as esferas da educação básica. Pelo seu papel histórico na produção do conhecimento crítico da educação, nas atuais determinações legais as faculdades de educação têm sido alijadas intencionalmente de todas as políticas relativas à formação de professores – inicial e continuada. A confirmar-se esta intenção por novas determinações legais, aos cursos de pedagogia caberia exclusivamente a formação do bacharel, caracterizando o retorno à fragmentação das habilitações e a separação da formação de professores da formação dos demais profissionais da educação.

Os mentores intelectuais destas concepções, no campo da educação e da pedagogia, acabam fortalecendo tanto o MEC quanto o CNE na implementação das novas concepções do perfil necessário de professores e especialistas na realidade atual da reforma educativa. Com isso, tentam introduzir novamente no campo da escola, sob o manto do pesquisador e cientista da educação, as antigas tarefas do “especialista” supervisor e gestor, agora sobre novas bases, determinadas pelas políticas da reforma educativa que deve “ancorar-se” obrigatoriamente em cada sala de aula.

Ao afirmarem a existência de diferenças qualitativas entre as duas formações – a de pedagogo e a de professor – os autores reduzem os saberes e as especificidades do profissional docente a tarefas menos nobres que aquelas destinadas aos que dominam a ciência pedagógica e a ciência da educação, os pedagogos (Franco, 2002). As especificidades da pedagogia defendidas por esses autores deveriam, na ótica do movimento dos educadores, ser ampliadas como componentes da formação de todos os professores. Somente a política de desqualificação da formação, de degradação e desmantelamento das instituições públicas universitárias e de expansão desqualificada do ensino superior, aliada aos baixos salários, à desvalorização do magistério e às péssimas condições de trabalho dos professores, constitui-se em impeditivo para que a formação de todos os professores alcance os níveis de qualidade superior defendidos por esses setores para desenvolver-se exclusivamente em cursos de bacharelado de pedagogia.

Com isso, estão criadas as condições teóricas e práticas para o surgimento dos novos “capatazes da educação” (Freitas, 1999), aqueles que, formados sobre bases teóricas mais sólidas no campo específico da teoria pedagógica, tornam-se aptos para orientar os pobres “professores tarefeiros”, que por suas condições materiais de existência se defrontam com a impossibilidade de se superarem em sua formação teórica. Aqueles terão condições de compreender, organizar, supervisionar e avaliar (principalmente avaliar) o processo pedagógico e o trabalho destes docentes nas instituições escolares. Formados em espaços distintos, sob condições desiguais, submetidos a desafios teóricos de qualidade diferenciada, divididos no trabalho pedagógico da formação de nossas crianças, jovens e adultos, mas… compartilhando o mesmo espaço educativo, resta-nos indagar: Que projeto de escola se concebe a partir desta divisão do trabalho?

Continuamos no próximo post.

Em processo que teve inicio em 13 de janeiro, o CNE abriu no ultimo dia 03 consulta pública sobre a proposta de Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, de acordo com o Edital de Chamamento publicado no seu site.

Segundo o Edital de Chamamento, a proposta, encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC), coordenada e elaborada pela sua Secretaria de Educação Básica (SEB), visa a instituir norma definidora de competências do Diretor Escolar, a qual está em apreciação pela Comissão Bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores e Gestores da Educação.

Chama atenção o processo parcelado e fragmentado de apresentação das diretrizes de uma politica nacional de formação dos profissionais da educação que vem se desenvolvendo desde o golpe de 2016, iniciado com as alterações da LDB na Lei do Ensino Médio, ao instituir a BNCC como referencial para a formação nos cursos de licenciaturas – a BNC da Formação Inicial de 2019 – e a BNC da Formação Continuada de 2020.

Esta politica, fragmentada na sua apresentação em conta gotas mas perfeitamente articulada a um projeto de caráter neoliberal que vem destruindo gradativamente as diferentes ações instituídas no campo da educação e da formação, desde 2016, inclui ainda a Revisão das DCNs do Curso de Pedagogia, de 2006, em processo de finalização pelo CNE.

Uma leitura inicial da proposta, sem autoria indicada no corpo do texto, toma como referencia na apresentação inicial os estudos desenvolvidos pela OCDE e UNESCO nos indicando o alinhamento à agenda global da Educação 2030, no interior da qual governança, liderança escolar, de monitoramento e avaliação de políticas são conceitos basilares para a instituição de matrizes de referência sintonizadas e alinhadas a uma concepção gerencialista retomada agora do que conhecemos como teoria do capital humano, proposta que mobilizou a comunidade educacional ao final da década de 70, quando o então CFE – e seu conselheiro Valnir Chagas – indicaram a possibilidade dos gestores virem a ser formados em nível de pós-graduação, separando portanto, a docência da formação para a gestão, na perspectiva de formar os quadros necessários para a lógica que se construía no período da ditadura.

Leia aqui a proposta sob consulta

Assim, ao separar a discussão das DCNs da Pedagogia, da formação de professores da formação dos gestores, o CNE aprofunda o processo de desqualificação da formação dos profissionais da educação – especialmente os quadros do magistério -, deslocando a perspectiva e as possibilidades instituídas pela Res. 02.2015, da ampla e sólida formação teórica no campo da educação e das ciências pedagógicas a ser oferecida por todos os cursos de licenciatura a todos os licenciandos, para uma visão gerencialista do processo de gestão escolar, regulando e controlando o exercício profissional e a formação (provavelmente com o redimensionamento dos cursos de pedagogia) para inserí-los na logica concorrencial da responsabilização e avaliação.

Finalizando, importante reafirmar aqui, um princípio que é muito caro aos educadores principalmente à ANFOPE, que vem há 40 anos construindo os princípios da base comum nacional articulados a uma concepção sócio-histórica da formação e seu caráter emancipador na luta pelas transformações sociais necessárias: formar o especialista e o professor no educador, um lema construído por Saviani na década de 70 e que levamos a frente nas nossas lutas.

O CNE deu continuidade à revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para os Cursos de Pedagogia sem qualquer discussão com a área, com as Faculdades de Educação e sua entidade representativa FORUMDIR – Fórum de Diretores de Faculdades, Centros e Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Publicas Brasileiras.

Na última 2a. feira, dia 09.11, em reunião fechada do Conselho Pleno, aberto apenas a convidados eleitos pelos seus próprios conselheiros, o CNE pautou a continuidade da revisão das DCNs da Pedagogia, iniciada com a Resolução 02.2019, que instituiu as DCNs da Formação e BNC da Formação Inicial de Professores, criticada por todas as entidades da área (leia aqui) que demandam sua imediata revogação, juntamente com a revogação da Res. 14/2020 que instituiu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

As DCNs para os Cursos de Pedagogia, foram aprovadas em 2006 pela Res. CNE/CP Nº 1, de 15 maio 2006, após 8 anos de intenso debate na área sobre os cursos de formação dos profissionais da educação – Licenciaturas e Pedagogia – , debate que trouxe à tona os dilemas históricos sobre a identidade do curso de Pedagogia e evidenciou as contradições que permearam a definição de políticas de formação em nosso país, principalmente em função do crescimento exponencial e acelerado do ensino superior privado, da situação de nossa educação básica e do movimento de ideias marcado por concepções que desconstroem o campo educacional.

Naquele momento, a Anfope travou intenso embate com as concepções pragmatistas de formação, presentes sobretudo na proposta de criação dos Cursos Normais Superiores como espaço exclusivo para formação de professores para a infância de 0 a 10 anos, assim como combateu a proposta dos Institutos Superiores de Educação que vieram para destruir as Faculdades de Educação.

Teve sempre clareza que as concepções construídas desde sua origem – o caráter sócio-histórico da formação e os princípios da base comum nacional – , são instrumentos privilegiados na luta contra a degradação da profissão e pela recuperação do curso de pedagogia como espaço de estudo das ciências da educação e da ciência pedagógica e, por essa concepção, se credencia portanto como lócus privilegiado da formação dos profissionais para atuar na docência na educação básica na formação de nossa infância e juventude.

As formulações da ANFOPE sobre o curso de Pedagogia, construídas em conjunto com FORUMDIR e entidades da área, procurou responder às necessidades e exigências postas pela realidade da escola e da educação básica nos processos formativos, tendo como referência o compromisso sócio-histórico e político deste profissional no contexto de uma sociedade excludente e profundamente injusta e desigual. Muitas das questões que vêm sendo debatidas há mais de 40 anos pela ANFOPE e há muito mais tempo pelos estudiosos no campo da pedagogia, relativos à identidade do curso, certamente ainda permanecerão entre nós e não serão resolvidas no campo da legislação educacional.

A persistente intenção do CNE de afastar-se das entidades representativas dos educadores e de chamar exclusivamente para si a revisão das DCNs da Pedagogia é uma clara interferência na área e intervenção nas Faculdades de Educação das Universidades, considerando sua autonomia didático-cientifica e pedagógica para organizar e estruturar seus cursos à luz dos referenciais teórico-epistemologicos próprios da área e construidos coletivamente por aqueles que produzem conhecimento e formam os educadores.

Mas, nossa experiência historica é caudatária da capacidade de resistência das entidades, dos educadores, estudantes e dos movimentos sociais a determinações legais emanadas de instâncias não democráticas nos períodos de repressão e da ditadura, nos anos 90 na luta contra as políticas neoliberais pós-LDB e agora materializada nos embates contra as politicas neoliberais que marcam as regulações do CNE desde 2016 no pós-golpe – a reforma do Ensino Médio, a aprovação da BNCC, e recentemente a BNC da Formação.

Este movimento de resistência se manifesta também no movimento da investigação e da pesquisa na área educacional, no debate das concepções e do estatuto científico da educação e da pedagogia, na definição da identidade dos cursos e dos profissionais da educação,  em suas interfaces com a sociedade, as práticas sociais e a escola e os diferentes espaços e tempos educativos.

É no interior destes embates, de projetos de sociedade, escola e educação e da formação de professores que podemos compreender a ofensiva dos setores conservadores e neoliberais presentes no CNE e no governo federal, para a implementação de politicas regressivas que destróem a educação e a escola públicas. Ancoradas em concepções de caráter tecnico instrumental e baseadas exclusivamente em competencias e habilidades socio emocionais que visam estreitar a formação dos professores reduzindo-os a meros tutores da BNCC , novos gestores de caráter gerencial e técnicos educacionais passam a ser demandados para lidar com novos materiais didáticos e metodologias de ensino, no contexto de uma pandemia que abre para o capital a malfadada “janela de oportunidades”.

As plataformas que inundaram as salas de aula das escolas públicas apoiando as atividades remotas durante a pandemia, passarão a constituir o que agora está sendo chamada de educação básica hibrida (leia aqui) principalmente no pós-pandemia, desqualificando ainda mais o magistério, substituindo o professor na dimensão educativa e humanizadora de seu trabalho formativo.

Assim, qualquer que seja a análise que possamos fazer das proposições sobre os rumos do curso de Pedagogia e das transformações propostas para sintonizá-lo com a formação do “capital humano” para lidar com as novas demandas de qualificação da força de trabalho separando a formação de professores da formação dos “dirigentes” educacionais, devemos levar em conta que nas atuais circunstâncias, a dinâmica deste processo não se esgota com a elaboração de qualquer normativa, regulação ou instrumento de adequação curricular das IES aos novos padrões e diretrizes. Ao contrário, tem início uma etapa mais elevada e de maiores desafios para o movimento dos educadores e para a Anfope e Forumdir em particular, no sentido de buscar consolidar os princípios da base comum nacional nos cursos de formação, fundados na concepção da autonomia das instituições para construírem seus projetos pedagógicos, sintonizados com as demandas sociais pela melhoria da educação básica e da escola pública comprometida com um projeto emancipador de educação, escola e sociedade.

É isso que incomoda os neoliberais e o CNE e que movimenta os atuais conselheiros a concordarem com históricas proposições para o campo da educação que inclua a defesa do fechamento de todas as faculdades de Pedagogia (sic) e o combate feroz às Faculdades de Educação, na tentativa de desqualificá-las, tal como há 12 anos, como “baboseiras ideológicas” (leia aqui).

Certamente não temos todos os elementos, neste momento, que nos premitam ampliar de imediato, nossa compreensão sobre os complexos processos de recomposição do capital no atual momento histórico e das lutas necessárias que devem ser travadas para o enfrentamento das contradições emergentes.

Mas, certamente, temos todas as condições para reafirmar que o CNE em sua composição atual – de caráter empresarial e privatista e sem qualquer representação das entidades educacionais de ensino e pesquisa – , não se reveste da credibilidade e respeito público para instituir-se como porta voz da área educacional, na defesa da educação pública de gestão pública, laica e comprometida com as demandas formativas da imensa maioria da infância e da juventude de nosso povo.

O CNE divulgou, em sua página, o Parecer CNE/CP Nº 14/2020 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

Conforme analisamos em  post de 20.05 , tais diretrizes “dão continuidade ao processo de regulação e maior controle da formação inicial (Cf. Res. 02/2019) e continuada, carreira e creditação de cursos e instituições, iniciado em 2017 no âmbito do MEC”, como parte de um conjunto de normatizações que  aprofundam a  implementação de  uma politica de formação de professores de caráter tecnocrático, que objetiva maior controle sobre o trabalho pedagógico, alinhada exclusivamente às competências e conteúdos da BNCC e à lógica empresarial privatista que vem se impondo na educação básica pela agressiva ação dos reformadores empresariais junto às secretarias de educação de estados e municípios.

Elaborado sem diálogo com as entidades acadêmicas, cientificas e sindicais da área educacional, ao que tudo indica retirado da pauta de maio por pedido de vistas do MEC, e aprovado a portas fechadas em reunião do Conselho Pleno do CNE em 15 de julho pp.,  sem qualquer discussão com as Universidades, as Faculdades de Educação, os profissionais da área, as entidades cientificas e sindicais representativas dos professores da educação básica.

Reafirmamos que “o CNE, tem se mostrado insensível às demandas das entidades acadêmicas e cientificas da área e, mais grave, das instituições formadoras, caminhando na contramão das necessidades formativas de nosso país, negando portanto sua responsabilidade como instância de estado e cada vez mais se institucionalizando enquanto órgão de governo”.

Novas regulações, como a revisão das DCNs do Curso de Pedagogia, aprovadas em 2006, continuarão a fazer parte deste bloco de reformas no campo da formação de professores, e tenderão a ser aprovadas de forma monocrática pelo CNE, sem qualquer consulta à área.

Nossa resistência a estes processos serão analisadas e debatidas coletivamente pela ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – que em 28 de setembro às 17 hs, pelo canal Youtube, abrirá oficialmente os trabalhos de preparação para o XX Encontro Nacional da ANFOPE, a se realizar em fevereiro, após a realização dos Encontros Estaduais e Regionais de nos meses de outubro e novembro.

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