Documentos das entidades criticam proposta para os cursos de pedagogia e rejeitam Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor

As entidades cientificas e acadêmicas da área da educação ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, ABALF – Associação Brasileira de Alfabetização, ABdC – Associação Brasileira de Currículo. ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação, ANPED – Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação, CEDES – Centro de Estudos Educação e Sociedade (CEDES) e FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras, reafirmaram em documento conjunto enviado ao CNE, as concepções historicamente construidas para os cursos de pedagogia discordando, portanto da proposta inicial apresentada na reunião do dia 10 pp e socializada no post anterior.

Cumpre destacar no documento conjunto (leia aqui), a reafirmação pelas entidades, da necessidade de definição de uma política nacional global de formação dos profissionais da educação e de valorização do magistério, que contemple no âmbito das políticas educacionais, a sólida formação inicial no campo da educação, condições de trabalho, salário e carreira dignas e a formação continuada como um direito dos professores e responsabilidade do Estado e das instituições contratantes.

Nessa perspectiva, tendo presente que a LDB deixa claro que todos os profissionais da educação devem possuir formação docente, conforme Art. 67, § único, pelo qual a experiência docente é condição para o exercício de qualquer outra função do magistério, este documento consubstancia os princípios defendidos pela Anfope para o curso de Pedagogia abordando as teses principais, as áreas de atuação profissional, o projeto pedagógico e a duração do curso.

Construido no processo de elaboração das DCNs de Pedagogia no período pós LDB e sistematizado em 2005, o documento contribui neste momento para compreendermos os projetos de formação antagônicos, que se materializam na proposta para as DCNs dos cursos de pedagogia, na Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor, já socializada neste blog . Propostas que se somam, às DCNs da Formação Inicial e Continuada de Professores aprovadas em 2019 e 2020 e amplamente rejeitadas pelas entidades, pelo retrocesso que impõem a formação dos profissionais da educação com graves impactos na formação da infância, da juventude e dos adultos.

Com essa compreensão a ANFOPE e o Fórum de Diretores das Faculdades, Centros e Departamentos de Educação das Universidades Públicas, divulgaram também ontem a Manifestação Contrária à Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar.

Nela, explicitam os estreitos vínculos entre as normatizações anteriores relativas à formação de professores e as politicas neoliberais em curso, recuperando o caráter gerencialista na formação dos diretores escolares, atingindo duramente a conquista dos educadores na luta pela gestão democrática da educação, escola e dos sistemas, consagrada desde a Constituição de 88.

A ANFOPE e o FORUMDIR reconhecem a importância da discussão sobre a formação do diretor e demais gestores escolares e reafirmam que esta deve se dar no âmbito da formação inicial, no curso de Pedagogia e demais licenciaturas, com a compreensão de que todos os professores podem ser os gestores escolares e que, para tal, necessitam de sólida formação teórica para atuar na gestão de processos educativos e na organização e gestão de instituições de educação básica.

A Matriz apresentada retoma um debate superado, nos anos 1980, sobre as relações entre as competências técnicas e o compromisso político dos profissionais da educação, priorizando, na atual proposta, a mera competência técnica. Rompe com uma concepção central defendida historicamente pela Anfope e acolhida pelos normativos vigentes até 2018, de que a docência é a base da formação de todos os profissionais da educação – professores e especialistas – não podendo esta formação ser dicotomizada, atomizada e fragmentada.

A concepção gerencialista de gestão evidenciada na referida Matriz carrega processos de certificação de competências necessárias ao exercício profissional, não demandando, portanto, formação especifica dos futuros gestores, uma vez que a avaliação é centrada na posse das competências demandadas e não na existência de um diploma de formação especifica na área. Independe, portanto, de como e onde o profissional é formado, prescindindo, portanto dos conhecimentos educacionais.

Leia aqui a Nota

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2 respostas para Documentos das entidades criticam proposta para os cursos de pedagogia e rejeitam Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor

  1. Ivone Garcia Barbosa disse:

    O Nepiec e o Fórum Goiano De Educação Infantil defendem os princípios da ANFOPE e tem se manifestado pela valorização da formação dos professores e pelas condições dignas de todos os profissionais da Educação.
    Lutemos juntos pela liberdade do exercício profissional. Não ao gerencialismo na educação. Abraços fraternos.

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  2. Pingback: ANPAE se posiciona contrária à Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar | FORMAÇÃO DE PROFESSORES – BLOG DA HELENA

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