A ANPAE – Associação Nacional de Política e Administração da Educação – analisou o Parecer do CNE (veja aqui) sobre a proposta de Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, submetido a segunda Consulta Pública , realizada no período de 16 de março a 02 de abril 2021.

A nota recebeu o apoio de mais 12 entidades da área educacional que se posicionaram frente a esta proposta, conforme já socializamos neste blog em posts anteriores (leia aqui e aqui).

Elaborada pelo Ministério da Educação (MEC) e encaminhada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), a Matriz fundamenta-se, sobretudo, nas orientações da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para a organização dos sistemas educacionais, ignorando experiências e especificidades da gestão educacional no país.

A Matriz, ao transpor concepções neoliberais para a área educacional, incorporando a visão do mundo corporativo empresarial, acolhe a adoção do ideário pragmático e competitivo nas organizações educacionais, em detrimento da gestão democrática como princípio constitucional. 

Ao estabelecer a figura do/a diretor/a escolar como Líder, confere uma relação de comando líder/liderados; governante/governados, incompatível com a gestão democrática. Todos/as os/as participantes do espaço educativo devem ser considerados/as como sujeitos de direitos, que possuem a qualidade de governo da escola pública, com suas singularidades, capazes de promover um projeto de sociedade justa e igualitária. Nesta direção, a consolidação de projetos pedagógicos das/nas instituições educativas, construídos coletivamente, bem como, o fortalecimento de espaços coletivos de organização e deliberação devem ser evidenciados, e, efetivamente, valorizados.

Leia aqui a nota

A resistência dos educadores a estas iniciativas que visam não apenas padronizar a formação dos profissionais da educação mas colocá-la na lógica da certificação concorrencial, é o caminho para barrarmos o processo de destruição da educação e da escola pública democrática e igualitária em curso em nosso país.