Em processo que teve inicio em 13 de janeiro, o CNE abriu no ultimo dia 03 consulta pública sobre a proposta de Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, de acordo com o Edital de Chamamento publicado no seu site.

Segundo o Edital de Chamamento, a proposta, encaminhada pelo Ministério da Educação (MEC), coordenada e elaborada pela sua Secretaria de Educação Básica (SEB), visa a instituir norma definidora de competências do Diretor Escolar, a qual está em apreciação pela Comissão Bicameral de Formação Inicial e Continuada de Professores e Gestores da Educação.

Chama atenção o processo parcelado e fragmentado de apresentação das diretrizes de uma politica nacional de formação dos profissionais da educação que vem se desenvolvendo desde o golpe de 2016, iniciado com as alterações da LDB na Lei do Ensino Médio, ao instituir a BNCC como referencial para a formação nos cursos de licenciaturas – a BNC da Formação Inicial de 2019 – e a BNC da Formação Continuada de 2020.

Esta politica, fragmentada na sua apresentação em conta gotas mas perfeitamente articulada a um projeto de caráter neoliberal que vem destruindo gradativamente as diferentes ações instituídas no campo da educação e da formação, desde 2016, inclui ainda a Revisão das DCNs do Curso de Pedagogia, de 2006, em processo de finalização pelo CNE.

Uma leitura inicial da proposta, sem autoria indicada no corpo do texto, toma como referencia na apresentação inicial os estudos desenvolvidos pela OCDE e UNESCO nos indicando o alinhamento à agenda global da Educação 2030, no interior da qual governança, liderança escolar, de monitoramento e avaliação de políticas são conceitos basilares para a instituição de matrizes de referência sintonizadas e alinhadas a uma concepção gerencialista retomada agora do que conhecemos como teoria do capital humano, proposta que mobilizou a comunidade educacional ao final da década de 70, quando o então CFE – e seu conselheiro Valnir Chagas – indicaram a possibilidade dos gestores virem a ser formados em nível de pós-graduação, separando portanto, a docência da formação para a gestão, na perspectiva de formar os quadros necessários para a lógica que se construía no período da ditadura.

Leia aqui a proposta sob consulta

Assim, ao separar a discussão das DCNs da Pedagogia, da formação de professores da formação dos gestores, o CNE aprofunda o processo de desqualificação da formação dos profissionais da educação – especialmente os quadros do magistério -, deslocando a perspectiva e as possibilidades instituídas pela Res. 02.2015, da ampla e sólida formação teórica no campo da educação e das ciências pedagógicas a ser oferecida por todos os cursos de licenciatura a todos os licenciandos, para uma visão gerencialista do processo de gestão escolar, regulando e controlando o exercício profissional e a formação (provavelmente com o redimensionamento dos cursos de pedagogia) para inserí-los na logica concorrencial da responsabilização e avaliação.

Finalizando, importante reafirmar aqui, um princípio que é muito caro aos educadores principalmente à ANFOPE, que vem há 40 anos construindo os princípios da base comum nacional articulados a uma concepção sócio-histórica da formação e seu caráter emancipador na luta pelas transformações sociais necessárias: formar o especialista e o professor no educador, um lema construído por Saviani na década de 70 e que levamos a frente nas nossas lutas.