O  Conselho Nacional de Educação convidou as entidades da área educacional para uma reunião com o objetivo de se manifestarem a respeito da  revisão da  Resolução CNE/CP n. 2/2006 que trata das Diretrizes Curriculares para o curso de Pedagogia. Estarão presentes nesta reunião, a realizar-se hoje, a ANFOPE, ANPAE, ANPED, FORUMDIR, CEDES e a ABdC.

Vale lembrar que o CNE deu inicio à revisão dos Cursos de Pedagogia logo após a aprovação da BNC da Formação Inicial, em novembro de 2019. Em fevereiro de 2020 é criada a Comissão Bicameral para Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Pedagogia, da qual faziam parte os conselheiros Luiz Curi (presidente) , Ivan Claudio (relator), e Antonio Carbonari, Aléssio Lima, Maria Helena Guimarães, Francisco Soares e Mozart Ramos. 

Recomposta em 11 de setembro, tem na presidência o Prof. Luiz Curi e como relatora a Profa. Maria Helena G. Castro, atual presidente do CNE. Reunida em novembro no Conselho Pleno, teve como participantes apenas especialistas convidados, sem participação de entidades da área especialmente a ANFOPE – que vem se dedicando há 40 anos à construção coletiva de proposições para a formação dos profissionais da educação – e as Faculdades de Educação, responsáveis pela licenciatura nos Cursos de Pedagogia e pela produção acadêmica e cientifica no campo da educação e das ciências pedagógicas, imprescindíveis na formação de professores em todas as licenciaturas.

Neste momento, já definidas as normatizações e a BNC da Formação Inicial e a da BNC da Formação Inicial, e em processo de consulta pública a Matriz Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar, a revisão das DCNs para o Curso de Pedagogia pela Res 01/2006 coloca no centro das atenções a defesa do estatuto epistemológico da educação e das escolas públicas da educação básica básica assim como a formação de seus profissionais.

Estas discussões nos mobilizam desde 68/69 quanto o então CFE tenta separar a formação dos professores da formação dos “especialistas” e conseguimos barrar esta proposição. No período de regulamentações pós-LDB, as mesmas propostas são retomadas, com a proposta de criação dos ISES/Curso Normal Superior em contraposição às Universidades/Faculdades de Educação/Curso de Pedagogia sendo novamente derrotadas pela ação das entidades, das faculdades de educação e dos estudantes.

Com o golpe de 2016, no quadro das reformas neoliberais impostas e do desmonte e destruição das politicas educacionais construidas e implementadas de forma democratica, retornam ao MEC e ao CNE, os autores e atores desta proposta os quais, de forma acelerada e autocratica, revogam as DCNs de Formação de Professores aprovada em 20015 e aprovam, em 2019 as DCNs para Formação de Professores (BNC da Formação) e agora a Matriz de Competências do Diretor Escolar, na contramão do que vimos construindo há 40 anos.

Por essa razão, defendemos que este processo de revisão seja realizado através de amplo debate nacional, com a participação ativa das Faculdades de Educação, das entidades cientificas e acadêmicas do campo da formação de professores, e das entidades representativas dos professores da educação básica e de estudantes das licenciaturas.

Nossa mobilização e debate intenso com todos os segmentos é a única alternativa para derrotar estas idéias e concepções que colocam em risco a educação e a escola pública, comprometendo a formação dos profissionais que atuam na educação básica e da infancia e juventude.

No próximo post, traremos os resultados desta reunião.