Quando pautamos neste blog, no período 2019-2021, a discussão e análise crítica da Resolução 02.2019 que estabeleceu as DCNs da formação inicial para os cursos de formação de professores, nosso objetivo principal foi o de travar a luta de ideias, evidenciando as concepções antagônicas sobre as finalidades educativas da escola e da educação pública, no contexto dos debates e da formulação das políticas educacionais.

Naquele momento, objetivamos também colocar em questão a forma como o CNE – Conselho Nacional de Educação – atuou e atua na relação com as instituições, entidades científicas e acadêmicas e movimentos sociais para garantir, de forma impositiva e antidemocrática, a aprovação de suas resoluções.   

Nove anos decorridos da aprovação da Resolução 02.2015 (revogada em 2019 e implementada em inúmeras instituições desde então) e 5 anos das DCNs 02.2019 novas diretrizes foram homologadas pelo Ministro da Educação em 23 maio pp. através da Resolução 04.2024 (aprovada pelo CNE em março do presente ano). A luta dos educadores tem colocado a Res. 02.2015 como a referencia fundamental na construção de projetos de curso. Juntamente com as proposições nela contidas, destacamos a necessidade de termos como referência nossa base comum nacional, construída de forma coletiva nos últimos 40 anos.

O embate entre projetos de sociedade, escola e formação de professores, em curso desde final da década de 70 e ampliado a partir da LDB de 96, tem evidenciado concepções antagônicas sobre o caráter de uma politica nacional global de formação e valorização dos profissionais da educação. E os leitores poderão encontrar neste blog, inúmeros posts que trataram desta temática tão cara ao movimento dos educadores em defesa de uma educação de caráter emancipador e igualitário que nos move há mais de 40 anos.

O fato é que esta é uma luta histórica que não tem prazo para terminar. As proposições ancoradas na concepção da base comum nacional, construída pelo movimento da ANFOPE, vêm orientando as análises críticas das políticas educacionais atuais, suas formas de materialização e pautando o enfrentamento das proposições neoliberais em curso.

A política educacional levada a frente pelo Ministro Camilo Santana, com apoio do Conselho Nacional de Educação, encontra-se fortemente marcada pela proposições neoliberais para a educação e a escola pública, evidenciando a presença das fundações empresariais na definição dos seus rumos. Tais posições tem merecido de todos nós, educadores – profissionais da escola pública de educação básica e das instituições formadoras e suas licenciaturas – , a mais firme critica e oposição. (Leia aqui)

Sabemos, pela experiência histórica – registrada nos mais antigos posts deste blog -, que estas criticas não têm sido suficientes para barrar as proposições em curso e o papel impositivo do Conselho Nacional de Educação desde a aprovação da LDB em 1996.

Por isso, a realidade atual demanda forte organização dos educadores em nossas entidades, nas IES e colegiados de cursos de licenciaturas e nas escolas de educação básica para o enfrentamento do desmonte em curso, tanto na formação inicial quanto na formação continuada, que compromete profundamente o trabalho docente nas IES e nas escolas de educação básica.

Finalmente, é necessário retomar, nestes processos de revisão e reformulação de cursos, o debate sobre as finalidades educativas da educação e da escola pública, na perspectiva de colocarmos em nosso horizonte a concepção emancipadora da formação da infância e da juventude e de nossos professores que nos orienta enquanto entidade.