Existem hoje em nosso país, dois projetos educacionais em disputa, os quais revelam  antagônicas concepções de sociedade, escola e educação, interferindo nos processos de gestão democrática e com forte impacto na autonomia das escolas e no caráter do trabalho docente.

De um lado, os educadores, os profissionais da educação, que lutam cotidianamente pela educação pública, gratuita, laica e comprometida com a formação humana integral e a emancipação social. Desta luta não se separam a elevação das condições para o exercício do seu trabalho docente, pela implementação da Lei do Piso Nacional Salarial Profissional e pela jornada condizente com as responsabilidades sociais que lhes cabe na formação integral das crianças, jovens e adultos que acessam a escola pública.

De outro, no pólo antagônico, a organização dos segmentos empresariais, os reformadores empresariais  e grandes conglomerados que nos últimos anos vêm fortalecendo a visão econômica da educação, com forte influência nas escolas. Como explicita Nora Krawczyk, a influência do economicismo na politica educacional significa pensá-la por meio das evidências (ou da ocultação dos dados), do pragmatismo e da rentabilidade, ou seja, submetê-la às leis do mercado, tratá-la como mercadoria, afastando os educadores como artífices de seu trabalho e construtores do projeto educativo.

Não há diálogo entre estes dois projetos, que se opõem antagonicamente quanto ao projeto histórico, educativo e de desenvolvimento social necessário para a emancipação e soberania de nosso povo.

A introdução da gestão empresarial nas escolas públicas provoca o alijamento dos professores da direção do trabalho pedagógico escolar e de seu próprio trabalho; nega a gestão democrática garantida pela Constituição Federal de 1988, que em seu Art. 206, inciso VI, consagrou o princípio da gestão democrática da educação pública. E produz o estranhamento frente a gestão do projeto politico pedagógico, também consagrado como direito e dever dos profissionais da educação, na Lei 9394/96 – LDB – em seus artigos 12º, 13º e 14º, estreitando a visão dos problemas que envolvem a escola pública e a compreensão dos fatores externos que a influenciam.

Em Campinas, município que historicamente tem primado pelo envolvimento e compromisso social e politico de seus professores, diretores, orientadores e coordenadores pedagógicos e supervisores, nos rumos da educação municipal, esse quadro se materializa de forma perversa comprometendo um projeto de educação pública como politica de  estado e como direito dos sujeitos, pela imposição por parte da atual gestão municipal, de projeto de consultoria privada que visa introduzir nas escolas, uma gestão de/para resultados. Com isso, o governo municipal e sua Secretaria de Educação desqualificam a trajetória das escolas públicas municipais e dos profissionais em sua luta em defesa da escola pública, gratuita, laica e de qualidade socialmente referenciada nas necessidades e expectativas das classes populares.

A rede municipal acumula experiências exitosas e conquistas que merecem ser respeitadas e valorizadas pelos gestores públicos.

Destaco aqui duas ações inovadoras atualmente existentes na rede municipal de Campinas que infelizmente não vêm merecendo da atual gestão a valorização e apoio necessários que garantam sua continuidade na perspectiva de uma politica pública de estado que promova a  formação humana integral de caráter emancipatório a todos os estudantes.

O reconhecimento pelo trabalho no campo da avaliação institucional participativa, marca das gestões desde 2002, veio em 2011, quando a rede ganha o Prêmio Inovação em Gestão Educacional – área Gestão de Pessoas, atribuído pelo INEP/MEC às melhores experiências nacionais. A experiência premiada, Formação, currículo e avaliação: trabalho coletivo para a educação integral, desenvolveu-se em2008, no âmbito da política de avaliação institucional participativa construída democraticamente nos últimos 12 anos, em suas interfaces com as áreas de currículo e formação, contribuindo para a construção coletiva das Diretrizes Curriculares para todos os níveis e modalidades da educação básica municipal.

A experiência das CPAs – Comissões Próprias de Avaliação, existentes em cada escola municipal de ensino fundamental e algumas de educação infantil, é hoje uma referência nacional no campo da avaliação institucional participativa, da formação e da gestão democrática, já relatada em 02 livros e cujo impacto na motivação da juventude para o estudo já foi relatado por pesquisadores em outros  espaços. 

No campo do currículo, o destaque cabe às Diretrizes Curriculares Municipais para todos os níveis e modalidades da educação básica, construídas de forma persistente e coletiva pelos profissionais nos últimos 8 anos.

Essa trajetória de luta pela construção coletiva de um projeto educativo e pela gestão democrática, credenciaria de partida, a Secretaria de Educação, a rejeitar a contratação da Falconi, a qual destina apenas um parágrafo de seu Plano de Trabalho para “especificar” sua ação na área da Educação Municipal. Está clara a interferência da consultoria privada e do segmento empresarial na dimensão pedagógica da gestão e do trabalho escolar e ainda controle do trabalho docente, ao indicar que por meio do trabalho de gestão nas escolas, será possível auxiliar diretamente o Município a alcançar as suas metas e melhorar resultados do processo ensino-aprendizagem, traduzido nos resultados de IDEB, entre outros”  Não há nada de “exclusivamente administrativo” nesta ação.

Como explicita a moção aprovada no Congresso de Leitura – COLE, realizado em Campinas, contra a assessoria privada Falconi na rede municipal

Em tal modelo os indicadores de qualidade se restringem as variáveis do âmbito interno das escolas e a seus sujeitos, silenciando sobre as responsabilidades do poder público. Negando a complexidade do processo educativo escolar, o choque de gestão privada elege como principal indicador de qualidade os índices de desempenho dos alunos em testes de avaliação padronizados.

Aos educadores profissionais das 10 escolas municipais escolhidas para implementar a “experiência Falconi”, não resta outra alternativa senão estudar a proposta em profundidade, informar-se, resistir e recusar estes atalhos que somente levarão a educação pública municipal ao retrocesso e ao atraso, com apelos a proposições já ultrapassadas e negadas historicamente pela área da educação.

Nessa resistência, certamente contarão com o apoio daqueles que, em outros espaços, vivenciam solitários tais politicas privatizantes. E também o apoio daqueles que esperam que tal experiência não invada o chão de suas escolas.

O momento é de luta, por um Plano Municipal de Educação que recuse estas proposições.