De como MEC e CAPES impõem o aligeiramento da formação e a desprofissionalização dos professores

O MEC lançou no último dia 01 de março, 3 novos programas e seus respectivos Editais, que constituem parte importante da política nacional de formação de professores: PIBID, Residência Docente e abertura de vagas na UAB para cursos de formação de professores. 

Em uma façanha inédita na história recente das lutas pela educação pública em nosso país, o governo golpista não tem qualquer legitimidade para levar à frente as propostas de formação, conseguindo o rechaço das principais entidades científicas e sindicais da área educacional à política de formação de professores anunciada, feito somente alcançado no período da ditadura militar.

O investimento da ordem de R$ 1 bilhão de reais, anunciado com grande alarde, representa, na realidade, 1/5 do total de R$ 4.2 bilhões destinados à CAPES para 2018, e será convertido em ações que atingirão apenas 190.000 educadores, entre estudantes de licenciaturas, docentes universitários e professores das escolas públicas. Se considerarmos que temos hoje no país, aproximadamente 2 milhões de professores da educação básica e 2,4 milhões de estudantes nas licenciaturas, conforme censo de 2016, podemos ter uma idéia da importância real que as necessidades da educação têm para o atual governo, dado o insignificante e reduzido alcance destas iniciativas diante das necessidades históricas de formação de nossos estudantes e professores.

Vale lembrar que a ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – entidade que há 37 anos vem construindo referenciais importantes para a formação de caráter sócio-histórico, a exemplo da concepção de base comum nacional, tem se posicionado contrária à existência de programas pontuais submetidos sempre à lógica da variação do volume de recursos orçamentários adicionais às IES e secretarias de educação. Nossa defesa tem sido a de políticas permanentes, orgânicas e institucionais, incorporadas ao projeto institucional das diferentes IES públicas.

No quadro atual dos programas em questão, as IES públicas jogam papel subordinado, feridas na sua autonomia científica e acadêmica e em número muito inferior às privadas sem fins lucrativos , que mesmo sem condições, receberão recursos públicos para tal.

Mas o MEC e a CAPES, onde estão aninhados os programas, conseguiram ainda agregar a este “feito”, de uma forma autoritária e centralizadora, dois grandes “erros políticos”. Senão vejamos.

  1. A gestão atual da CAPES, demonstra a que veio no quadro deste governo ilegítimo, ao ignorar os mecanismos existentes em sua própria estrutura, que viabilizam a discussão democrática com a comunidade acadêmica e científica da educação básica. Deixa de convocar o Conselho Técnico Científico da Educação Básica, criado em 2007, quando a CAPES incorporou a formação de professores para a educação básica como uma de suas responsabilidades. Este CTC foi fortalecido no contexto do Decreto 6755 de 2009,  que instituiu a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica, como instância responsável pela análise das políticas e programas de formação de professores. Sua lógica meritocrática e produtivista, que vem sendo questionada pelos programas de pós-graduação, impõe-se na educação básica de forma perversa, criando programas para poucos e de alcance restrito, via de regra criados pelas entidades científicas que não cuidam do ensino nas diferentes áreas. Fomento e avaliação são as palavras-chave preferidas na lógica meritocrática e produtivista necessária ao MEC atual.
  2. O MEC, por sua vez, ao instituir o Programa de Residência Pedagógica, ignora as experiências exitosas de residencia já existentes em nosso país – como a da UNIFESP criada em 2009 – e a Residencia Docente do Colégio Pedro II. Tudo pelo bem da BNCC e do currículo padronizado para viabilizar os testes nacionais, processos já recusados na Nova Zelândia entre outros países, berço das políticas neoliberais da década de 80.

Neste contexto, MEC e CAPES exigem e impõem ao CNE –  que deixou de ser órgão de estado para ser órgão deste governo e se transformou no braço legal do MEC sem representatividade no campo educacional –   apoio para que, de forma hierárquica junto aos CEEs e CMEs , além de CONSED e UNDIME, possam implementar a todo custo as políticas anunciadas.

Tanto o MEC quanto a CAPES cometem grave omissão ao abandonar a apresentação de ações que visem aprimorar as condições de trabalho dos professores, bem como a adoão de  medidas legais para fazer estados e municípios cumprirem o disposto constitucional quanto ao pagamento do piso salarial profissional nacional em sua plenitude, aqui incluídas as horas-atividade necessárias ao estudo, avaliação e aprimoramento do trabalho pedagógico por parte de todos professores.

Toda a encenação que o MEC e a CAPES promoveram nesse período – desde outubro de 2017 quando anunciou as primeiras iniciativas no âmbito da formação –  têm um único objetivo: Promover a adequação dos currículos e propostas pedagógicas dos cursos de formação inicial de professores da educação básica às orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), mirando as provas nacionais e fortalecendo a avaliação individual de estudantes – via SAEB e ANA – e dos professores, com o ENAMEB – Exame Nacional Avaliação do Magistério da Educação Básica, e o consequente ranqueamento das escolas “produtivas”, premiadas e recompensadas como estabelece o PNE em sua Meta 7.

Que alternativas de resistência temos diante deste quadro?

Em primeiro lugar, a resistência vai se dar em cada escola de educação básica e nas Universidades públicas, lugares privilegiados da formação humana integral  e do embate de idéias que deve caracterizar o trabalho pedagógico e a formação dos sujeitos envolvidos no coletivo escolar.

Decisão importante se dará no interior das IES, fortalecendo o projeto institucional de formação via a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores, aprovadas pelo CNE em 2015, assim como a concepção de trabalho docente, formação e teoria e prática que as informa, rejeitando, portanto, o pragmatismo e o aligeiramento da formação sintonizada unicamente com a BNCC.

Nesse processo, o desafio das entidades cientificas e sindicais será mobilizar os estudantes e professores para novas formas de trabalho na educação básica, recusando a vinculação mecânica entre as propostas pedagógicas , BNCC e a consequente preparação dos estudantes para os exames nacionais.

E, nesse contexto, mobilizar os pais para formas criativas e inovadoras de participação democrática no coletivo da escola, informando-os e clarificando os objetivos deste novo currículo padronizado e o impacto dos testes na saúde física e psicológica de seus filhos.

Experiência interessante nesse sentido vem sendo desenvolvida nos Estados Unidos, através de uma rede de pais e professores que lutam contra a privatização das escolas públicas e coordena o processo de desobediência civil dos pais frente ao massacre das crianças pelos testes nacionais.

Nossa luta é árdua e longa.

Ela não será enfrentada  apenas driblando Editais na falsa expectativa de disputar uma bolsa que submeterá a todos estudantes e professores – às amarras da  lógica estreita e produtivista da BNCC, retirando-lhes o que de mais caro possuem quando se formam e se tornam professores: sua autonomia intelectual, capacidade crítica e solidariedade com seus parceiros e estudantes na construção de uma sociedade justa e igualitária como presente e futuro.

 

 

 

 

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8 respostas para De como MEC e CAPES impõem o aligeiramento da formação e a desprofissionalização dos professores

  1. Pingback: Blog da Helena: governo impõe aligeiramento na formação | AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

  2. m disse:

    Os professores fazem parte dos formadores de opinião. Se manipularem esse grupo terão maior facilidade para manipular o restante da sociedade. Não é um plano isolado. Eles já tem a mídia, a qual dominam, a seu favor, e não pela verdade, que seria o papel do jornalismo. Um plano diabólico.

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  3. ivone garcia barbosa disse:

    Querida companheira Helena, achei muito importante e conveniente suas reflexões. Penso que seria fundamental questionarmos historicamente o deslocamento da formação de professores para a esfera da Secretaria da Educação Básica, esvaziando a discussão da SESU. Afinal, isso ainda foi pouco analisado por nós e talvez tenha aberto um campo de dominação para políticas de Governo a ser fomentadas pela CAPES da Educação Básica…
    Abraços fraternos. Ivone.

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  4. Triste realidade estamos vivendo. Sem professores críticos e bem formados tudo seria diferente. Temos um longo caminho a percorrer.

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  5. Alexandre Miranda disse:

    O Decreto nº 6.755 de 2009, mencionado no texto acima, que estabeleceu o papel da CAPES na educação básica, não está mais em vigor. Foi REVOGADO e substituído pelo Decreto nº 8.752, em 09 de maio de 2016, ainda no governo Dilma.
    Alexandre Miranda.

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  6. Alexandre Miranda disse:

    Link para o Decreto nº 8.752, de 06/05/2016, que revogou o Decreto nº 6.755/2009 e dispõe sobre a Política Nacional de Formação dos Profissionais da Educação Básica: .
    Alexandre Miranda.

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  7. Polliana Araújo disse:

    Boa Noite Professora.
    Acredito que esteja ocorrendo erros com uso do termo, “Residência Docente” e “Residência Pedagógica”, inclusive nessa postagem (política nacional de formação de professores: PIBID, Residência Docente e abertura de vagas na UAB para cursos de formação de professores) .
    Com todo meu respeito, admiração e carinho que tenho pela Senhora,e pelo seu trabalho de luta pela educação, acho que o edital que foi lançado, acima mencionado, refere-se ao novo formato de estágio supervisionado titulado de “Residência Pedagógica”, me corrige se eu estiver errada.
    Acompanho as lutas e reinvindicações da ANFOPE e até onde eu saiba somos a favor da “Residência Docente” em uma modalidade de formação continuada, destinada aos professores iniciantes, ingressos por concurso de provas e títulos, e que durante seu estágio probatório na escola pública devem ter, por meio de políticas educacionais regulares, não somente emergenciais, um acompanhamento.
    Estou querendo esclarecer essa dúvida, pois encontrei uma publicação de uma grande pesquisadora, que assim como a Senhora tenho muito apresso, ela afirma que a ANFOPE apoia e defende a “Residência Pedagógica.” Mas como participei da reunião que elaborou o Documento Final o XVIII Encontro Nacional da ANFOPE, suspeito que o termo que utilizamos foi “Residência Docente.”
    Também gostaria de ter acesso aos documentos sobre a “Residência Docente”, que é meu objeto de pesquisa.
    Respeitosamente,
    Polliana Araújo.

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