FORMAÇÃO DE PROFESSORES – BLOG DA HELENA

Em nosso último post, em 6 de outubro, socializamos o posicionamento de Colegiados de Curso e de Unidades, contrários à Resolução CNE 02.2019 e contra o Edital Edital Nº 35 do MEC que instituiu em 21 de junho pp., o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares que tem como objetivo central fomentar em 11 estados, por meio de “arranjos institucionais”, a implementação da Resolução 02.2019 que desconstrói projetos institucionais sintonizados com uma concepção emancipatória de formação de profissionais para a educação básica.

Tomamos conhecimento, até o momento, de dois projetos que se desenvolvem na região Sudeste, com IES do estado de São Paulo (USP, UFABC e Unisantos) e e na região Centro Oeste, IES de Mato Grosso do Sul e DF (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) e Universidade Católica de Brasília (UCB).

A reação a estas propostas, ao que tudo indica construídas de forma paralela aos atuais colegiados de curso e Núcleos Docentes Estruturantes vem mobilizando os docentes dos cursos de Pedagogia e de licenciaturas, assim como da Pós-Graduação em Educação e representantes discentes e discentes nos espaços institucionais e Fóruns Estaduais. Na UFMS, docentes e estudantes se posicionaram contrários à adesão IES ao Edital nº35/2021 do MEC, e lançaram um alerta quanto às suas implicações à formação de professores, ao Curso de Pedagogia e às licenciaturas da Instituição.

Leia aqui a integra da Nota da UFMS

No estado de São Paulo, as IES que instituiram o “arranjo institucional” como exigência do Edital, foram USP, UFABC e UNISANTOS (leia aqui a matéria da IES).

Na USP, o programa institucional de fomento à inovação nas licenciaturas criou o Complexo Integrado de Formação de Professores da USP, localizado na pró-reitoria de graduação, e se sobrepõe, ao que tudo indica de forma nada democrática em sua implementação, às atuais licenciaturas localizadas nos Institutos das áreas especificas e na Faculdade de Educação. Com esse desenho institucional, atende um dos objetivos centrais das politicas neoliberais implementadas em vários países desde a década de 90 e contemplada em nossa LDB, de criação dos ISEs – Institutos Superiores de Educação – dentro ou fora das Universidades – e com menores exigências quanto ao desenho curricular e a titulação de seus quadros docentes. Bem ao gosto, portanto da própria Base Nacional Comum de Formação e seu alinhamento estreito e restrito à BNCC, evidenciando o retorno ao tecnicismo e pragmatismo na formação de professores.

O atual Complexo Integrado, cujo desenho está sujeito a melhor análise e acompanhamento por parte dos estudiosos do campo da formação, cumpre também uma das proposições das atuais DNCs da Formação Inicial contemplada na Resolução 02.2019, de “institucionalização de unidades integradas de formação de professores” (Cf. Art. 9º da Res. 02.2019), podendo como movimento paralelo, significar um desrespeito à própria autonomia cientifica e pedagógica das diferentes unidades na determinação dos cursos sob sua responsabilidade. A conferir.

Leia aqui matéria sobre o Complexo da USP

Diante desse quadro regressivo, os educadores através de suas entidades academicas e cientificas – principalmente Anfope e FORUMDIR – , dos Fóruns Estaduais em Defesa dos Cursos de Pedagogia e dos Cursos de formação de Professores, vêm se posicionando de forma critica e propositiva para o enfrentamento e construção de caminhos que superem esta concepção que se impõe para a escola pública, a educação básica e as licenciaturas em nosso país.

É essa resistência e a compreensão de que somente com muita organização e luta unitária lograremos construir de forma autônoma e independente do MEC e CNE, outros referenciais para nossos cursos que se contraponham às atuais proposições contidas na BNC Formação.

A realização do II Seminário Nacional ANFOPE – ForumDir – Discutindo os cursos de licenciaturas , nos dias 11 e 12 de novembro, espera contar com a ampla participação dos coordenadores de cursos de licenciaturas e se realiza com esse espírito de construção coletiva, de resistência e derrota do atual projeto neoliberal em curso, para outra educação, outra escola e outra sociedade.

Venha para o Seminário. Inscreva-se aqui.

No próximo post divulgaremos a Carta dos Seminários I e II ANFOPE-ForumDir

Após um período de recesso, retomamos neste blog a socialização dos embates e debates sobre os cursos de licenciatura atingidos pela Resolução CNE 02.2019, em especial os cursos de pedagogia que passam por verdadeiro desmonte de suas finalidades, as quais vêm sendo reafirmadas há mais de 40 anos pelo movimento dos educadores, em especial pela Anfope e pelo Forumdir.

As políticas educacionais neoliberais em curso desde o golpe de 2016, pretendem desconstruir os cursos de licenciaturas, minar a produção cientifica e acadêmica das Faculdades de Educação no campo da ciência da educação e das teorias pedagógicas, rebaixar a formação teórica e prática e submeter o trabalho docente à logica tecnicista e pragmática da BNCC, comprometendo a formação humana integral da infância e da juventude na educação básica.

Como temos afirmado neste espaço, o posicionamento firme de inúmeras IES, que em suas faculdades de educação e colegiados de curso mobilizam coletivamente estudantes e professores e seus núcleos docentes estruturantes, contribui para fortalecer e organizar a comunidade universitária para a construção de propostas formativas em contraposição às resoluções do CNE.

Na perspectiva da mobilização para as resistências e proposições necessárias, foi lançado em 9 de julho, o Fórum Nacional de Mobilização e Defesa do Curso de Pedagogia, cujo manifesto destaca a necessidade da mobilização nacional, considerando “importante que os estudantes das licenciaturas, especialmente dos cursos de Pedagogia, assim como o movimento estudantil organizado – Centros acadêmicos e Executiva Nacional de Estudantes de Pedagogia – se una a essa mobilização fortalecendo a defesa dos cursos de formação dos profissionais da educação. Assim, mobilizamo-nos em defesa da Pedagogia e da autonomia da Universidade na construção de projetos institucionais de formação de professores engajados na prática social e comprometidos com um projeto de sociedade justa, igualitária e sem qualquer forma de discriminação”.

Leia aqui a íntegra do Manifesto

Iniciativas institucionais também vem sendo desenvolvidas com o objetivo de enfrentar os desmontes provocados pelas iniciativas do CNE e MEC no campo da formação dos profissionais para a educação básica. Indicamos em seguida os documentos institucionais aos quais tivemos acesso neste período, os quais vêm reforçar e fortalecer as ações e posicionamentos de outras IES conforme já noticiado em posts anteriores no blog.

1.Nota da UFPel sobre a politica proposta pelo MEC, contrária ao Edital Nº 35 do MEC que instituiu em 21 de junho pp., o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares, Edital agora prorrogado com algumas alterações, para completar o numero de IES estabelecido anteriormente.

Leia aqui a Nota da UFPel

2. A Prograd da UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná -, vem discutindo as formas de  resistência à 02/2019 com estudantes,  professores dos cursos de Pedagogia, Reitores, Pró-reitores de Ensino de todas as Universidades Públicas Paranaenses e entidades nacionais de representantes de professores do ensino. E esclarece seu posicionamento, afirmando que 1. Até o momento não solicitamos que  nenhum curso de Licenciatura da UNESPAR fizesse ajustes em seus PPCs, a partir da Resolução 02/2019;  2. Estamos resistindo e instruindo as adequações de cursos pela Resolução 02/2015 que terá validade até dezembro de 2022; 3. Reativamos o Fórum de Graduação da UNESPAR, em que o GT de Políticas discute esse tema por entender ser o Fórum, o foro para discussão política, encaminhamentos, mobilizações políticas de nossa comunidade e 4. Participamos, junto com diversos professores de cursos de Graduação  da UNESPAR dos FÓRUM  PARANENSE DOS CURSOS DE PEDAGOGIA , FÓRUM ESTADUAL DAS LICENCIATURAS EM MATEMÁTICA em que se discutiu e registrou apoio na resistência da implantação da referida resolução.

Leia aqui a nota da UNESPAR e conheça o Fórum Paranaense dos Cursos de Pedagogia

3. A FURG – Fundação Universidade do Rio Grande – também reafirma e torna pública, em nota, seu desacordo com o Programa de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial e Continuada de Professores e Diretores Escolares, reforçando a crítica às politicas atuais de formação, as quais desconsideram todo o empenho que as Universidades, as Sociedades Científicas e a Comunidade envolvida diretamente com a Formação de Professores e Professoras realizaram para a implantação da Resolução Nº 2, de 1º de julho de 2015; (…) que a adoção da BNC- Formação é controversa e há muitas restrições em relação a ela na comunidade acadêmica de formação de professores e professoras (…) que projetos pedagógicos de curso não são documentos prescritivos que podem ser modificados de maneira aligeirada e sem a participação ativa da comunidade acadêmica.

Leia aqui a nota da FURG

4. A Comunidade do Centro de Educação da UFAL – Universidade Federal de Alagoas – também posicionou-se contrária à Resolução CNE/CP nº 2/2019, por considerar que tal proposição revisita elementos pautados em debates oriundos dos anos 1990, com perspectiva aligeirada, esvaziada e que se distancia do acúmulo de discussão das principais associações e movimentos de educadores que discutem a formação de professores nas últimas quatro décadas. Outro elemento preocupante é a fragmentação da formação inicial, em especial no curso de Pedagogia, que retorna às propostas segmentadas em três
campos distintos (Educação Infantil, Ensino Fundamental e Gestão Escolar), reforçando a tão criticada concepção de formação norteada pela centralidade da prática, pela defesa do “saber fazer”. Com o pragmatismo e o neotecnicismo que inspiram a BNCC, tal concepção dá passos amplos e se alinha com o mercado educacional do apostilamento e da plataformização do currículo. A BNC-Formação, instituída pela Resolução CNE/CP nº 2/2019, reflete esse movimento e o espraia para todos os níveis do ensino, atravessando, portanto, a Educação Básica e o Ensino Superior. A forma como o debate deste documento NÃO tem sido realizado já é um elemento de questionamento central na condução da produção desta resolução e só reforça o caráter e o conteúdo utilitarista e praticista que ela apresenta.

Leia aqui a Nota da UFAL

5. O Comitê Gestor do Fórum das Licenciaturas da UFSC – Universidade Federal de Santa Catarina – considerou que a Resolução 02.2019 “contraria a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial estabelecida pela Constituição de 1988, desconsidera a experiência constituída pela trajetória das licenciaturas e seus/suas professores/as formadores/as ao longo de mais de seis décadas da UFSC; contraria e desvaloriza a normativa institucional da UFSC, que instituiu “normas para a estrutura curricular e acadêmica dos cursos de licenciatura da UFSC”; altera com profundidade a concepção de formação de professores, pois obriga que os projetos pedagógicos das licenciaturas atuem no modelo de uma formação tecnicista e formatada para que os futuros docentes sejam executores da Base Nacional Comum Curricular da Educação Básica – BNCC da Educação Básica. Com isso, rompe com os princípios de base comum nacional para a educação básica e para a formação de professores materializada na Resolução CNE/CP nº 02/2015, que resultou de amplo debate com a sociedade”.

Leia aqui a Nota na íntegra

Destacamos, por último, a criação e lançamento do Fórum Paraense de Pedagogia em 22 de setembro, o qual conta com a ampla participação de todas as IES Públicas do Estado do Pará, reforçando a luta em defesa da formação plena nos cursos de Pedagogia.

No próximo post, socializaremos as proposições do Seminário Forumdir-Anfope, realizado nos dias 15 e 16 de setembro, assim como os preparativos e chamamento para o Seminário dos Fóruns de Licenciaturas, a ser realizado em inicio de novembro.

Muita luta nos espera!!

Em sua reunião de hoje, o Pleno do Conselho Nacional de Educação aprovou extensão do prazo de adequação dos cursos de licenciatura à resolução 02.2019 até dezembro de 2022.

Conforme vimos noticiando neste blog, desde abril Anfope e Forumdir intensificaram a mobilização nacional na luta pela formação de professores sintonizada com as formulações e proposições construídas historicamente pelo movimento dos educadores. Em articulação com as demais entidades da área e com docentes e estudantes organizados no amplo Movimento Nacional em Defesa dos cursos de Pedagogia, Licenciaturas e da Formação de Professores/a, ampliaram o debate com as Universidades fortalecendo a critica às proposições que desqualificam e desprofissionalizam os professores e comprometem a formação humana das crianças e jovens e a qualidade social da educação e da escola pública.

Esta mobilização, aliada à manifestação da ANDIFES e COGRAD e ainda do GT da Educação Básica da SBPC e suas 60 entidades cientificas, fortaleceu o movimento pela prorrogação, com o objetivo de ampliar os tempos e espaços para novas proposições.

Em reportagem no Diário de Pernambuco de hoje, o conselheiro Mozart Neves Ramos, relator do Parecer afirmou que “Essa ampliação no tempo de implementação da BNC da formação docente [Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica] vem atender às solicitações das universidades e entidades científicas em função do ambiente de fechamento das instituições provocado pela pandemia. Isso ficou muito claro durante as diversas audiências que realizamos junto à essas instituições”. A Resolução segue agora para homologação do MEC.

Leia aqui a matéria

A decisão do CNE é sem duvida uma vitória desse amplo movimento que as entidades da área desenvolvem desde a aprovação da resolução 02.2019 e mais recentemente com a não adesão de inúmeras Universidades ao Edital 35 e à Portaria 412 que instituíram o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares, cujo principal objetivo é adequar os currículos das licenciaturas à BNC da Formação e à BNCC.

Mobilização que deve agora ganhar novos contornos no âmbito dos Fóruns de Licenciaturas das IES e dos colegiados de curso, aprofundando os estudos e análises e sobretudo construindo alternativas para os processos formativos de nossos estudantes.

Voltaremos a este assunto.

Cresce em várias Universidades o movimento de resistência à Resolução 02.2019 e 01.2020 que estabeleceu a Base Nacional Comum da Formação de Professores para formação inicial e continuada respectivamente. O posicionamento firme de inumeras IES, que em suas faculdades de educação e colegiados de curso vêm mobilizando coletivamente estudantes e professores e seus núcleos docentes estruturantes, contribui para fortalecer e organizar a comunidade universitária para a construção de propostas em contraposição às resoluções do CNE que, como vimos analisando desde 2019 neste blog, pretendem desconstruir os cursos de licenciaturas, minar a produção cientifica e academica das faculdades de educação no campo da educação e das teorias pedagogicas, rebaixar a formação teórica e prática e submeter o trabalho docente à logica tecnicista e pragmatica da BNCC e portanto, comprometendo a formação integral da infância e da juventude na educação básica.

As entidades da área, além de ANDIFES e COGRAD e várias pró-reitorias de Universidades Públicas, tem reiteradamente encaminhando ao CNE solicitação de prorrogação do prazo de implementação das diretrizes, principalmente em razão da impossibilidade da discussão com a comunidade acadêmica devido a COVID 19.

A exemplo da pró-reitoria de graduação da Universidade Federal Fluminense – uma universidade com 33 cursos de licenciaturas – outras IES que indagam do CNE sobre a possibilidade de alteração do art. 27 da Resolução CNE/CP n. 2/2019, prorrogando-se o prazo para a implantação de seus termos por, no mínimo, mais dois anos a partir da data do término do prazo nele estabelecido, se deparam com o silencio total e desrespeitoso da instância máxima da educação em nosso país.

Leia aqui ofício UFF

Recebemos também a manifestação dos Coordenadores Institucionais do PARFOR, que organizados em seu II Seminário Nacional e em sua IX Reunião Ordinária do Fórum Nacional de Coordenadores Institucionais do PARFOR – FORPARFOR, realizada virtualmente nos dias 24 e 25 de Junho de 2017, na Universidade Federal do Acre, em Rio Branco, manifestam suas preocupações ante o cenário nacional em que vem sendo orquestrado um conjunto de medidas corrosivas em relação às conquistas do campo educacional consubstanciadas na Constituição Cidadã de 1988, no Plano Nacional de Educação (2014-2024) e na Política Curricular Nacional e na Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.

Leia aqui manifestação PARFOR

Apesar do silêncio sepulcral do CNE e até mesmo em razão desta postura de afronta para com a área, a resistência dos educadores vai se estendendo coletiva e organizadamente com apoio de vários setores e movimentos sociais.

Encontra-se agora fortalecida pelo posicionamento de entidades científicas como a Sociedade Brasileira pelo Progresso da Ciência – SBPC que junto ao seu Grupo de Trabalho sobre a Educação Básica, enviou no dia 8 de julho uma carta – assinada por mais de 60 entidades cientificas de todas as áreas – à presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE), do Ministério da Educação, Maria Helena Guimarães, solicitando prorrogação do prazo para a materialização das alterações requeridas pela Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019. A entidade também manifestou preocupação com a Resolução CNE/CP nº 1, de 27 de outubro de 2020, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

A SBPC e suas 60 entidades cientificas, aconselha que

há que se evitar consequências desastrosas que poderão advir na qualidade da formação da próxima geração de professores da educação básica, bem como na motivação dos estudantes e docentes dos cursos de licenciatura, que podem, inclusive, conduzir ao aprofundamento das desigualdades sociais e educacionais, já tão evidenciadas em função da covid-19”, aconselha a SBPC.

Leia aqui o Ofício SBPC

Esta resistência continua agora com a luta, no interior dos cursos de licenciaturas, pela não adesão das IES ao Edital Nº 35 do MEC que institui em 21 de junho pp., o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares.

Analisamos em post anterior, que este programa é uma reação à persistente mobilização dos educadores que, na ANFOPE, no FORUMDIR, nas entidades cientificas e acadêmicas, nas Universidades e em seus fóruns de licenciaturas e cursos de pedagogia, vêm desde 2019 ampliando a análise crítica das politicas regressivas de formação de professores em curso.

A tentativa de cooptação por parte do MEC e CNE que acenam para as IES com a possibilidade de direcionar parcos recursos orçamentários para tal programa, está sendo enfrentada por várias iniciativas que se sucedem no âmbito das entidades cientificas e acadêmicas e das instâncias institucionais como a ANDIFES que congrega os pro-reitores de graduação em seu Colégio de Pro-reitores de Graduação – o COGRAD, e de colegiados dos cursos de licenciaturas e cursos de pedagogia que vêm se posicionando pela NÃO ADESÃO ao Edital do Programa, uma proposta de caráter regressivo em relação às construções curriculares atuais das IES públicas e amplamente rejeitada pelos educadores.

A ANDIFES e o seu Colégio de Pró-reitores de Graduação das IES públicas – COGRAD -encaminharam oficio ao Ministro da Educação destacando as restrições em relação ao Edital, ressaltando que “a adoção da BNC Formação é controversa e há muitas restrições em relação a ela na comunidade acadêmica de formação de professores. Como Projetos Pedagógicos não são documentos prescritivos que podem ser modificados de maneira aligeirada e sem a participação ativa da comunidade acadêmica, dificilmente conseguiremos atender ao item 5.1.1.I.a: “- Apresentar Proposta Institucional que comprove: a) alinhamento das Propostas Institucionais da Pedagogia e das Licenciaturas à BNCC, às novas DCNs e à BNC-Formação”.

Nessa mesma linha de argumentação, dois colegiados se posicionaram pela não adesão a tal programa: os cursos de Pedagogia da UFFS – Universidade Federal da Fronteira Sul e o Conselho da Faculdade de Educação da UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Tomando como referencia tanto os documentos da Andifes e do COGRAD, como a contundente manifestação do Fórumdir assinado por 15 entidades (leia aqui), os colegiados das duas IES consideraram o Edital Nº 35 como uma ação compulsória de adequação e alinhamento da Formação Docente à atual Política Curricular Nacional da Educação Básica (BNCC) em sua natureza padronizadora, neotecnicista, pragmatista, eficientista, reducionista e alinhada com interesses privatistas em torno da educação e, especialmente, da formação docente; inoportuna e ilegal a tentativa de adequação da formação inicial das Licenciaturas, ofertadas nas IFES, aos ditames da lógica privado-mercantil, subordinando-a ao modelo economicista, cujas palavras de ordem são produtividade, eficiência, eficácia, meritocracia, empreendedorismo da educação e de seus sistemas de ensino. E enfatizam no oficio, o entendimento da Educação como direito humano fundamental e não como mercadoria.

A Carta dos cursos de pedagogia da Universidade Federal da Fronteira Sul, aprovada no I Ciclo de Debates Pedagogia: Resistir é preciso pode ser lida aqui.

A Manifestação do Conselho da Faculdade de Educação da UFRGS – CONFACED – pode ser lida aqui

Conforme temos analisado neste blog, o movimento em defesa dos cursos de Pedagogia vem ganhando força desde fevereiro deste ano, quando o CNE anuncia sua intenção de alterar radicalmente a formação de professores para atuar na educação infantil e anos iniciais do ensino fundamental. (Leia aqui o post)

Novos Fóruns dos cursos de Pedagogia se organizaram nesse período, com o objetivo de analisar os impactos dessas proposições na organização dos cursos de pedagogia e na concepção de formação de professores abraçada pelas Universidades desde a aprovação da Resolução 02.2015 e posteriormente revogada pela 02.2019.

Destacamos neste processo de luta e resistência propositiva, a realização de 03 novos eventos, os quais, sob responsabilidade das IES publicas em cada estado, vem fortalecendo a luta articulada e unitária em defesa da formação de professores no curso de pedagogia e em todas as licenciaturas.

1.O lançamento do Fórum Potiguar em Defesa do Curso de Pedagogia, em 31 de maio pp., sob coordenação das IES públicas do estado do RN – UERN, UFRN , UFERSA e IFRN -, contou com a participação de coordenadores de curso, professores e estudantes e entidades acadêmicas, ANPED, ANPAE e ANFOPE , com o objetivo de articular as instituições públicas na construção da resistência e na defesa das Faculdades de Educação e dos Cursos de Pedagogia em especial, contra o desmonte produzido pelas politicas de formação em curso.

Veja aqui o vídeo do Fórum RN

2. A realização de um debate com professores e estudantes das Universidades públicas paulistas – USP, UNICAMP, UNESP, UNIFESP, UFSCAR , e da Universidade Católica de Santos, aconteceu no dia 28 de junho. Seu objetivo no 2o. momento do evento foi a construção de uma agenda propositiva quanto às formas de enfrentamento e resistência ao desmonte da politica de formação de professores levada a efeito pela Resolução 02.2019.

Veja aqui o vídeo do evento de SP

3. Por ultimo, o lançamento do Fórum Tocantinense em Defesa do Curso de Pedagogia e Licenciaturas, realizado em 30 de junho, com a presença das entidades cientificas ANPED, ANPAE e ANFOPE e dos coordenadores de cursos de pedagogia dos campi da UFT e outras universidades.

Veja aqui o vídeo do Fórum de TO

São muitas as dimensões que a luta em defesa dos cursos de Pedagogia nos impõe, a principal delas é a manutenção da formação de professores para atuar na educação infantil e séries iniciais, nos cursos de Pedagogia, portanto no campo da ciência da educação e das teorias pedagógicas. Uma graduação plena, portanto. As politicas atuais, sintonizadas com as reformas educacionais globais de caráter neoliberal, advogam e impõem a concepção de caráter pragmático, técnico-instrumental e fragmentado da formação, alinhando-a estritamente a BNCC e aos processos de avaliação censitária de escolas, estudantes e professores da educação básica e cursos e estudantes das licenciaturas.

Com a autonomia universitária ferida, nosso desafio é resistir construindo propostas que se contraponham a essa logica na direção de uma concepção sócio histórica e emancipatória de formação humana. Uma proposta com esse caráter, no entanto, não se materializará nos marcos do quadro autoritário e destrutivo que caracteriza o atual governo, razão pela qual nossa luta no campo politico é crucial para a derrota deste projeto de país que está sendo desenhado. O fortalecimento dos fóruns em cada IES e nos estados tem papel importante para a pauta comum a ser construída e aprofundada até a CONAPE – Conferencia Nacional Popular de Educação, de 2021-2022!

Em recente Portaria (leia aqui) de 17 de junho de 2021, o Ministério da Educação instituiu o Programa Institucional de Fomento e Indução da Inovação da Formação Inicial Continuada de Professores e Diretores Escolares, com o objetivo principal de promover a adequação da Pedagogia e das Licenciaturas à BNCC, aos currículos e às matrizes estabelecidos pelas redes de ensino, às propostas pedagógicas curriculares das escolas de educação básica e à BNC-Formação Inicial.

O Programa vem em resposta à forte mobilização dos educadores que, nas entidades, nas Universidades, nos seus fóruns de licenciaturas e cursos de pedagogia, vêm desde 2019 e mais intensamente desde fevereiro deste ano, ampliando os Fóruns de Mobilização e Defesa dos Cursos de Pedagogia, mobilizando para a urgente e necessária contraposição às politicas regressivas de formação de professores em curso desde o golpe de 2016.

A ampliação do movimento para ações mais incisivas junto ao CNE, MEC e instancias universitárias é a resposta do movimento dos educadores em suas entidades – ANFOPE, ANPAE, ANPEd, CEDES, ABdC e Forumdir – que, de forma articulada junto a docentes e estudantes das licenciaturas, professores da educação básica e outras entidades do campo cientifico e acadêmico, vêm se fortalecendo para derrotar tais proposições e imposições na construção de seus projetos pedagógicos de curso.

O programa e o respectivo Edital Leia aqui , se situam, de forma clara na antesala do FUTURE-SE e mereceram do Forumdir – Fórum Nacional de Diretores e Diretoras de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras – e de mais 15 (quinze) entidades da área, uma nota de repúdio contra a Portaria Nº 412, de 17 de junho de 2021 e contra o Edital Nº 35, de 21 de junho de 2021, na qual expressam que

esse conjunto de normativos legais configura-se como grave desmonte e desqualificação da formação de professores no Brasil, principalmente porque tem sido empreendido de forma autocrática e sem nenhum lastro teórico que os sustente.
Ao ter como premissa máxima “a adequação da Pedagogia e das Licenciaturas à BNCC, aos currículos e às matrizes estabelecidos pelas redes de ensino, às propostas pedagógicas curriculares das escolas de educação básica e à BNC-Formação Inicial” (Art. 3º, Inciso I) a Portaria nº 412 fixa a obrigatoriedade e total alinhamento à BNCC e à BNC-Formação, desrespeitando e afrontando a autonomia universitária, na contramão das prerrogativas da CF/1988 e LDB 9394/96. Por conseguinte, esse modelo imposto de padronizações gerencialistas configura-se em desrespeito à autonomia das escolas e de seus professores.

Na realidade, tal Programa tem como objetivo primordial investir contra as Faculdades de Educação e os cursos de pedagogia, espaços institucionais e de produção cientifica no campo da educação e das teorias pedagógicas negados pelos neoliberais desde a LDB, os mesmos que hoje no CNE, retomam a concepção tecnicista e pragmática para a formação de professores em nosso país submetendo-a à logica empresarial e ao ramo dos negócios, ou seja, à produtividade, eficiência, eficácia, meritocracia, empreendedorismo da educação e de
seus sistemas de ensino.

A nota elenca, em nove pontos, os motivos pelos quais as Universidades devem repudiar e negar o Programa e seu Edital, motivos que passam pela critica às concepções, ao alinhamento automatico à BNCFormação e BNCC, ao financiamento e a mudanças na forma de organização institucional dentre as quais destacamos :

A arquitetura da proposta contida na Portaria nº 412, (que) evidencia a indução para criar
espaços institucionais de articulação, na linha dos Institutos Superiores de Educação, propostos pela LDB Lei 9395/96 e (Ao propor) a articulação de IES federal, uma IES estadual e uma IES privada sem fins lucrativos, aponta para a criação de sistemas institucionais alternativos de formação, deslocando estes cursos/áreas para centros de formação de professores, existentes em
cada estado federativo e vinculados às secretarias estaduais de educação.

Em síntese, a proposta é totalmente contrária ao projeto de educação condizente com os
fundamentos constitucionais da educação brasileira que defendemos, pautado na
concepção sócio-histórica e na formação para o exercício da cidadania e pluralismo.
Somente uma formação emancipatória é capaz de dotar o cidadão de capacidade crítica e
de compreensão do mundo em que está inserido, à luz dos princípios e valores
humanistas, fundada em concepções progressistas e crítico-emancipadoras.

Leia aqui a nota

A Anfope – Associação Nacional pela formação dos Profissionais da Educação – e as demais entidades e fóruns, vêm se mobilizando em seus colegiados, Pro reitorias de graduação e no interior dos cursos, para construir, na resistência propositiva, seus projetos de curso à luz das concepções históricas no campo da formação e da luta pelo cumprimento da autonomia didático cientifica e pedagógica das instituições universitárias.

Juntamente com Forumdir e demais entidades, conclamamos a todas as IES públicas que indiquem integral desconsideração ao referido Edital, sem qualquer endosso ou adesão a seus propósitos, no sentido de resistir a mais este item do projeto inconstitucional de aviltamento imposto à Educação Brasileira.

Como vimos noticiando neste blog, as ações de resistência e contraposição a atual politica de formação de professores continuam em todos os estados do país.

Novos documentos e notas dos colegiados de curso no próximo post.

A Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas promoveu no ultimo dia 14 de junho, o “Manifesto Pela Formação Plena de Professores”, um Ato público que contou com entidades cientificas e acadêmicas e coordenadores de cursos de instituições publicas. Foi unânime a critica contundente à Resolução CNE/CP Nº 2, de 20 de dezembro de 2019 que institui a Base Nacional Comum para a formação inicial de professores da Educação Básica, com destaque especial para as mudanças nos cursos de Pedagogia, os quais ainda terão suas DCNs de 2006 alteradas pelo CNE.  

No ato, organizado pela Faculdade de Educação e com a participação ativa dos estudantes e do Centro Acadêmico, foi lançado o Manifesto pela Formação Plena de Professores, o qual está agora sendo socializado ampliando o alcance e o apoio a este movimento.

No Manifesto, os educadores analisam as proposições do CNE para os cursos de pedagogia, destacando que

… a formação para o magistério na Educação Infantil, no Ensino Fundamental I e para a Gestão Escolar, será novamente convertida em habilitações independentes e desconectadas, fragmentando e alienando a formação do profissional da educação. Veiculada precária e impropriamente na forma de um resumo apresentado em Power Point, a referida proposta representa um violento ataque aos cursos de Pedagogia, pois, baseada em uma concepção tecnicista e neoliberal da educação, compromete a sólida formação teórica, prática e crítica dos profissionais da educação, além de ferir a autonomia das universidades, garantida pela Constituição Federal, e das faculdades de educação na elaboração dos seus currículos e processos formativos.

… Consideramos, ainda, que a proposta do CNE ataca diretamente o curso de Pedagogia e as demais licenciaturas, bem como as universidades públicas, especialmente as faculdades de educação, ao desconsiderar e deslegitimar a pesquisa em educação realizada há décadas nessas instituições e cujos resultados têm se mostrado de extrema relevância para a superação de boa parte dos problemas educacionais enfrentados pelo país.

Exigimos, por fim, a abertura de audiências públicas para que a matéria seja amplamente debatida pelos setores interessados, a fim de assegurar uma formação sólida, integral, crítica, plena, socialmente referenciada e autônoma para as professoras e os professores e, assim, propiciar uma educação básica de qualidade, direito inalienável de todas as crianças e jovens brasileiros.

Assine o manifesto e fortaleça o movimento em defesa dos cursos de pedagogia e da formação de professores e a resistência à destruição da educação pública em curso.

Assine aqui o Manifesto

Enquanto o Conselho Nacional de Educação continua em silêncio, vários Fóruns de mobilização em defesa dos cursos de pedagogia e da formação de professores se organizam em vários estados e as discussões se ampliam, consolidando gradativamente este movimento de resistência às proposições neoliberais do CNE no campo da formação.

Nos dias 8 e 9 de junho pp, reuniu-se o Fórum Estadual de Licenciaturas do Estado do Paraná , que reúne as universidades estaduais UNIOESTE, UEL, UNESPAR, UENP, UEM, UEPG E UNICENTRO, constituindo-se, portanto, um espaço coletivo que vem contribuindo desde sua primeira edição, em 2016, para o debate a respeito dos Cursos de Licenciatura e desafios para a Formação Docente no estado e no país.

O evento contou também com a participação de instituições federais, bem como das associações acadêmicas e cientificas da área, a ANPED, ANPOF, ANFOPE, SBEM-PARANA, AGB-LDNA, ANPUH, Coorlicen-UFRGS, comprometidas e atuantes historicamente em favor das Licenciaturas e da formação docente.

Em documento enviado ao Conselho Estadual de Educação e à Superintendência de Ciência, Tecnologia e Educação Superior do Paraná, os docentes das instituições estaduais do Paraná destacam aspectos importantes relativas à Resolução 02.2019, reafirmando e endossando as criticas feitas por todas as entidades presentes ao evento e também as manifestações que desde 2019 vêm mobilizando o campo da formação.

As universidades públicas, por meio de suas instâncias e fóruns de
deliberações, veem insistentemente manifestando-se e reivindicando a retomada
e consequente manutenção da Resolução CNE/CP nº 02/2015 e pela revogação
da Resolução CNE/CP nº 02/2019. Neste posicionamento, salienta-se que os
seguidos adiamentos de implantação da Resolução CNE/CP nº 02/2015 resultou
num processo de implementação tardio de suas orientações nos Projetos dos
Cursos de Licenciatura, situação evidenciada em grande parte das universidades
públicas.
Ressalta-se que os fundamentos da Resolução CNE/CP nº 02/2019 partem
de princípios que são incompatíveis aos que sustentam as DCN para a Formação
Inicial e Continuada em Nível Superior de Profissionais do Magistério para a
Educação Básica, principalmente no que diz respeito à articulação orgânica entre
formação e valorização dos profissionais da educação, postergando a formação
continuada.

A partir dos apontamentos e indicações extraídos das duas Conferencias realizadas, a mesa com a participação das entidades acima mencionadas, as atividades realizadas durante o II Fórum Estadual das Licenciaturas do Paraná, especialmente a partir do debate empreendido em plenária, com a participação representativa das sete universidades estaduais e
demais organizações participantes, deixam o registro coletivo com destaque para os seguintes pontos:

1. As novas Diretrizes submetem a formação de professores à BNCC, que é um instrumento de padronização de competências, conteúdos e habilidades, esvaziando a função social da escola e seu sentido público, numa concepção meramente pragmática e utilitarista;
2. A formação proposta expressa uma concepção do professor como executor técnico prático e reduz a docência a habilidades práticas e saberes esvaziados de teoria, o que contraria a concepção de formação assumida pelas IES públicas;
3. O texto da Resolução 02/2019 não se configurou a partir da problematização e escuta da sociedade organizada fragilizando a proposta;
4. Desapareceu na Resolução 02/2019 o ensino como face importante do processo, enquanto que o foco está na aprendizagem. Neste sentido, o docente enquanto sujeito da concepção, produção e socialização de conhecimento dá lugar ao resultado do processo: a aprendizagem.
5. Não há qualquer menção à avaliação escolar como diagnóstico dinâmico do processo ensino-aprendizagem.
6. Não há menção quanto à condição social dos estudantes de licenciatura no texto da Resolução 02/219-CNE.
7. Desconsidera os estudos e pesquisas sobre a formação de professores realizadas nas Instituições de Ensino Superior Públicas.
   
   Diante do exposto, o documento reitera a solicitação de Revogação da Resolução 02/2019-CNE, mediante os argumentos anteriormente apresentados.

Leia aqui o documento na íntegra

Novos espaços de resistência estão sendo construidos em todos os estados, na perspectiva de resistir a estas politicas e construirmos uma pauta comum , conforme ja socializado neste blog,

Continua no próximo post com mais informações

Conforme temos anunciando nos 2 últimos posts deste blog, a mobilização das entidades cientificas e acadêmicas, especialmente Anfope e Forumdir, se intensifica como resposta urgente e necessária ao processo de destruição e desarticulação dos cursos de formação de professores desencadeado pelo Conselho Nacional de Educação que se dirige agora de forma mais direta e agressiva aos Cursos de Pedagogia.

Assim é que durante o mês de maio e agora em junho, vários Fóruns de mobilização e defesa dos cursos de pedagogia se organizam e em vários estados as discussões se ampliam para a discussão dos impactos da Res. 02.2019 sobre todas as Licenciaturas.

Toda esta mobilização vem se confrontando com o profundo silencio por parte do CNE que não responde às constantes solicitações a ele encaminhadas demandando tanto a prorrogação quanto a suspensão de tais normatizações.

É o que destaca recente Carta da ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação e FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras. dirigida a todos os educadores, que recupera este processo em construção permanente,

(…) de mobilização e organização para enfrentar de maneira articulada e em nível estadual e nacional, as ameaças que pairam sobre as faculdades de educação, seus cursos de pedagogia e também sobre os demais cursos das licenciaturas especificas sob responsabilidade dos institutos.
Nesse contexto, além da criação de Fóruns Estaduais de mobilização e defesa dos cursos de pedagogia, surge um movimento mais amplo, em defesa do Curso de Pedagogia, que em alguns estados estende-se também a todas as licenciaturas.
Nesse sentido, a ANFOPE e FORUMDIR, que juntamente com as demais entidades do campo progressista vêm manifestando seu apoio a este movimento, consideram ser necessária a definição de uma pauta com os principais pontos que aglutinam os esforços do campo neste momento de resistência aos autoritarismos.

A urgência de uma pauta para fortalecer e ampliar o debate nacional e para a interlocução com MEC, CNE e outros órgãos governamentais, as entidades propõem 4 principios sintetizados abaixo, que orientam a pauta de lutas proposta na Carta:

1. Reafirmam o princípio constitucional da CF que define em seu Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

2. necessidade de fortalecer as faculdades, centros e/ou departamentos de educação, no interior das Universidades e Institutos Federais, em sua responsabilidade acadêmica e cientifica na produção de conhecimento na área da educação e da formação de professores, em seus cursos de graduação – pedagogia – e na pós-graduação e no trabalho articulado com as demais licenciaturas;

3. Reafirmam os princípios gerais da Anfope e os princípios da base comum nacional, construída historicamente pelos educadores, que representa a ruptura com a ideia de currículo mínimo e se constitui instrumento de luta e resistência contra a degradação da profissão do magistério;

4. Manter, para todas as licenciaturas especificas o significativo avanço alcançado com a aprovação da Resolução CNE/CP n. 2.2015, com a incorporação/extensão dos núcleos formadores dos cursos de pedagogia definidos pela Resolução de 2006, a todos os cursos de licenciaturas.

Na Carta, estes princípios gerais se desdobram em 7 (sete) pontos fundamentais que devem orientar os debates que estão sendo travados no país.

Leia aqui os sete pontos na Carta

Esta pauta comum amplamente debatida, pode contribuir de forma significativa para a resistência à destruição produzida pelas politicas neoliberais em curso marcadas pela padronização dos currículos, controle do processo de formação e pela desprofissionalização crescente dos professores.

É fundamental para ampliar as possibilidades de organização dos professores e estudantes dos cursos de licenciaturas e de diferentes segmentos da educação com a proposição de caminhos alternativos que fortaleçam em cada instituição a construção de projetos de cursos sintonizados com as necessidades e aspirações das crianças e jovens de nosso povo na luta constante por uma outra sociedade, justa, igualitária e sem qualquer forma de discriminação.

A mobilização das entidades cientificas e acadêmicas, especialmente Anfope e Forumdir, vem se intensificando como resposta necessária ao processo de destruição e desarticulação dos cursos de formação de professores desencadeado pelo Conselho Nacional de Educação desde 2017, conforme temos denunciado constantemente neste blog (leia aqui, aqui, aqui). A mobilização se intensifica desde fevereiro deste ano, com o anuncio pelo CNE, das intenções de alterar profundamente a estrutura, concepção, caráter e conteúdo da formação oferecida pelos cursos de pedagogia, caracterizando o que denunciamos como “os caminhos para a destruição da educação e da pedagogia” (leia aqui), incluindo as próprias Faculdades de Educação, responsáveis acadêmica e cientificamente pela produção de conhecimento na área da educação e da formação de professores.

Embora as alterações mais significativas no âmbito dos cursos de pedagogia tenham ocorrido já na Res. 02.2019 que instituiu a Base Nacional Comum da Formação Inicial de Professores, as proposições anunciadas pelo CNE em 10 de fevereiro, a aprovação da Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar em 11 de maio pp. em prazo recorde e separada da discussão das DCNs dos Cursos de Pedagogia acendeu o alerta em relação a novas regulações que confirmam, como analisamos em posts anteriores, a intenção de retomada do Curso Normal Superior (leia aqui), proposta derrotada pelo movimento dos educadores ao final do século passado no período pós-LDB. Ao mesmo tempo, a reforma do Ensino Médio, ao introduzir os itinerários formativos, aprofundando a dualidade histórica desse nível de ensino, criou a possibilidade do Itinerário Educação, hoje materializado como Vivências Docentes em estados como MG, ES e em SP onde se pretende formar o técnico em educação ou o assistente de professor, o que anuncia profundas alterações na formação docente. (leia aqui)

Considerando este contexto, ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação e FORUMDIR – Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros e Departamentos de Educação das Universidades Públicas, apontaram a todas as suas instancias o mês de abril como o tempo de intensificação da mobilização em Defesa do Curso de Pedagogia, travando debates que aprofundaram a critica à decisão do CNE de alterar radicalmente as DCNs dos cursos de Pedagogia aprovadas em 2006, no contexto das alterações propostas pela 02.2019.

Diante do grave quadro que atinge profundamente a autonomia didática, cientifica e acadêmica das Universidades e desconsidera as Faculdades de Educação como instancias acadêmicas e cientificas responsáveis pela produção de conhecimentos na área da educação e das teorias pedagógicas e pela formação dos quadros do magistério para a educação básica, intensifica-se o movimento de resistência propositiva à resolução 02.2019 – conforme definiu a Anfope em seu XX Encontro Nacional de 2021. Resistência a toda a politica de formação de professores de caráter regressivo instituída desde o golpe de 2016 e extensiva àquelas que ainda virão, como as DCNs para o curso de pedagogia, as DCNs das licenciaturas especificas, alterações na carreira docente, avaliação de estudantes e professores e aos processos de acreditação das instituições formadoras submetidas a maior controle e ao crivo do “alinhamento” – BNCC – BNC da Formação – que inclui os programas de pós-graduação destinados a professores da educação básica, conforme o princípio da “coerência sistêmica” presente no Parecer CNE/CP 14.2020 da BNC da Formação Continuada.

Esta resistência e mobilização se amplia significativamente neste momento com a ampla mobilização e participação dos coordenadores de curso, docentes dos NDEs – Núcleos Docentes Estruturantes – e outros professores no Movimento Nacional em Defesa do Curso de Pedagogia, cujo ato de lançamento aconteceu dia 31 de maio. Este movimento, iniciado em abril, com a criação do Fórum de mobilização e defesa dos Cursos de Pedagogia do RJ, conforme noticiamos então neste blog, se estendeu durante o mês de maio para outros estados – como MS, PB, GO, RN.

O ato nacional de lançamento que contou com a participação de dos Foruns dos estados MS, PB, GO, RN e do RJ, docentes e coordenadores de cursos de pedagogia de grande parte das IES dos estados e do DF e com a presença e apoio destacados das entidades academicas e cientificas que desde final da década de 70, compõem o movimento dos educadores em luta pela formação – ANFOPE, ANPAE, ANPEd, Forumdir, CEDES e ABdC. Ao final do ato foi reafirmado o apoio do CEDES e anunciado o apoio da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Para essa ampla mobilização neste grave momento pelo qual passamos, foram chamados, como afirmou a professora Lisete Jaehn, da UFF e do Fórum do Rio de Janeiro,

… todos os que lutam e se sensibilizam pela luta em defesa do curso de pedagogia, e tem como objetivo situar e contextualizar a Resolução 02.2019 e suas consequências para as licenciaturas e para a pedagogia especialmente, estimular os debates nas regiões pelos cursos, pelas instituições, na articulação interinstitucional e também com as entidades representativas da formação de professores da escola básica e todas as instancias possíveis onde possamos buscar articular caminhos de resistências tanto nas IES quanto no próprio CNE.

Este é um movimento dos cursos, das instituições, das entidades e da sociedade

…chamamos para a responsabilidade deste coletivo para lutarmos e efetivamente fazermos o que cabe ao curso, o que cabe ao NDE, o que cabe ao colegiado, o que cabe a entidade e o que cabe à sociedade.

A mobilização institucional dos coordenadores de cursos e dos núcleos docentes estruturantes de cada instituição formadora fortalece a resistência institucional na construção de projetos formativos, principio que é muito caro a nós, educadores, na defesa da autonomia didática, cientifica e pedagógica das universidades. Cabe ainda reafirmarmos como a Anfope o faz, em cada momento histórico, de que nenhuma forma de regulação e controle externo – DCNs ai inclusas – pode se constituir camisa de força para as instituições formadoras, cabendo aos seus docentes e estudantes e a suas instâncias acadêmicas construir projetos próprios de formação sintonizados com as demandas e necessidades formativas da educação básica e da escola pública onde hoje está a imensa maioria das crianças de nosso povo.

A defesa dos Cursos de Pedagogia implica em revermos em profundidade os caminhos que trilhamos como coletivo, desde 2006 na organização dos percursos curriculares e formativos dos estudantes de pedagogia mas também de todos os estudantes nas licenciaturas especificas. O fortalecimento da Pedagogia intrinsecamente articulado ao fortalecimento das Faculdades de Educação, supõe analisarmos ainda como os projetos institucionais dos cursos de pedagogia conseguem romper a fragmentação disciplinar e a estrutura propedêutica ainda presente em vários cursos, assim como a materialização da introdução das práticas desde o inicio do curso. Sem cursos de Pedagogia e Faculdades de Educação fortalecidas acadêmica e cientificamente em suas responsabilidades de investigação e de formação, não teremos licenciaturas que possam formar estudantes futuros professores preparados de forma elevada para lidar com os imensos desafios que os próximos anos nos anunciam, especialmente no pós-pandemia, com o o aumento do desemprego, o aprofundamento da desigualdade social e da fome com graves impactos na vida social e na escola e educação pública.

Como afirmamos em abril no lançamento do Fórum Estadual de Mobilização e Defesa dos Cursos de Pedagogia do RJ, esperamos que esta iniciativa seja multiplicada em cada estado, mobilizando estudantes, professores, e os diferentes espaços institucionais na resistência à futura resolução das DCNs dos cursos de Pedagogia. Neste processo é fundamental trazermos também os professores dos Institutos Federais que hoje possuem aproximadamente 60.000 estudantes em cursos de formação de professores – na pedagogia e nas demais licenciaturas especificas.

Juntamente com as entidades acadêmicas e cientificas e as entidades educacionais, temos o desafio de derrotarmos a Resolução 02.2019 pela criminosa politica que agride a autonomia universitária, desqualifica a formação de professores, submete a educação básica à lógica empresarial que aprisiona as escolas mediante processos de maior controle sobre o currículo, estreitando a formação dos estudantes, desqualificando o trabalho docente e a educação oferecida pela escola pública. O projeto de futuro que queremos nos coloca o desafio de anunciá-lo desde já alterando o presente.

Que a resistência aos retrocessos impostos pela logica neoliberal às politicas sociais, à educação e à escola pública em nosso país, duramente atingidas pelas recentes determinações impositivas do CNE sejam a medida do quanto nossas capacidades e potencialidades devem estar dirigidas para a derrota destas proposições não apenas no campo institucional, urgente e necessária, mas de forma articulada, sobretudo no campo politico.