Risco de retrocesso em Campinas

A rede municipal de Campinas vem avançando na gestão democrática e participativa, compromisso de todos os sujeitos do coletivo da escola – organizada em CPAs e Conselhos de Escola. Em seu blog, Luiz Carlos analisa como a Secretaria de Educação, ao apoiar a entrada da assessoria Comunitas/Falconi e a concepção de gerenciamento de resultados – a gestão enquanto instrumento de controle para o alcance de metas do IDEB – coloca em risco estes princípios de gestão tão caros à nossa rede municipal, impondo  um retrocesso na politica educacional implementada até o momento.

Recuperando a historia da rede, vemos que desde 2008 as escolas municipais de Campinas promovem amplos processos de autoavaliação, coordenados por suas CPAs, nos quais identificam os principais problemas que impedem o cumprimento integral do projeto pedagógico e comprometem a aprendizagem e o pleno desenvolvimento dos estudantes. Estes diagnosticos são apresentados à SME, ao final de cada ano, na Reunião de Negociação e no Encontro Geral das CPAs. Estes Encontros chegaram a reunir, nos anos de 2008, 2009 e 2010, em torno de 300 a 400 representantes de cada segmento – pais, estudantes, funcionários, professores, OPs, CPs, Supervisores, gestores – para consolidar as demandas da rede municipal e firmar compromissos entre escolas/CPAs e SME , para o aprimoramento da educação pública municipal.

Estes espaços de diálogo escolas-SME  – a Reunião de Negociação e o Encontro Geral das CPAS – contribuem para consolidar a gestão participativa, na perspectiva de confiança nas escolas e em sua capacidade e autonomia na identificação dos problemas, estabelecimento de metas e busca de soluções coletivas para atingí-las. Nesse processo, é obrigatório o cumprimento dos compromissos firmados pela Secretaria de Educação com as CPAs e as escolas, e agilidade no atendimento de tais demandas e necessidades da rede municipal, garantindo as condições de formação e os direitos à aprendizagem de todos e de cada um dos estudantes bem como o cumprimento das metas negociadas.

A implementação, pelo governo municipal e SME, da gestão centralizada no diretor de escola é o passo certo para o retorno ao autoritarismo superado pela LDB e vai na contramão das indicações aprovadas na Lei 13.005/14, que aprovou o Plano Nacional de Educação. A Meta 19, visa assegurar condições, no prazo de 2 (dois) anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto. Os municípios e os Fóruns Municipais de Educação têm o prazo de um ano – até junho de 2015 – para elaborar e aprovar seu plano municipal de educação à luz do Plano Nacional de Educação, garantindo a ampla participação popular nesse processo.

O governo municipal não compreende – ou talvez não convenha saber – que a educação em nosso país é um campo que luta contra o amadorismo e os interesses partidários e eleitorais. Vem se consolidando, desde a Constituição de 88, com leis aprovadas após amplos debates com a participação ativa da sociedade. Em nossa luta avançamos na construção de políticas públicas de estado, e não de governos, indicadas nas Conferencias Nacionais de Educação e materializadas nos Planos Nacionais de Educação – de 2001 e 2014. Por essa razão fortalecemos os Conselhos de Educação e Fóruns de Educação como instâncias de estado, em todas as esferas da federação – municípios, estados e união, às quais cabe garantir o direito à educação como bem público, o financiamento adequado como obrigação e a gestão democrática como princípio.

É por essa razão que os educadores têm dificuldades em apoiar este retrocesso em Campinas.

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