MEC inicia Base Nacional (Curricular) da Formação

O Ministério da Educação deu início ao processo de reforma curricular dos cursos de formação de professores, com vistas a adequá-los à BNCC – base nacional comum curricular da educação básica, ainda em consulta pública. Tomamos conhecimento de que convites a docentes do ensino superior estão em curso, com o objetivo de compor a comissão nacional que elaborará, certamente, a base nacional curricular de/para todas as licenciaturas, recuperando a proposta de currículo mínimo, ultrapassada na década de 90.

Em agosto deste ano, dois meses após a aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Professores pelo CNE , o MEC finalizou o processo de consulta pública sobre a política nacional de formação de profissionais da educação básica, cujo objetivo primordial era o de construir um novo decreto em substituição ao Decreto 6.755 de 2009.  que instituiu a Politica Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério da Educação Básica.

As entidades da área – ANFOPE, ANPAE, ANPED, CEDES e FORUMDIR – se posicionaram de forma coletiva frente as proposições da minuta de decreto sob consulta pública, sugerindo alterações e propondo mecanismos abertos e transparentes para a sistematização e socialização das contribuições recebidas.

Nesse documento, que pode ser acessado aqui, as entidades reafirmaram o compromisso com os princípios e objetivos do Decreto 6.755 de 2009, indicando a necessidade de que sejam mantidos particularmente no que tange ao fomento, financiamento e apoio às Instituições de Ensino Superior públicas.

É portanto com estranheza e preocupação que recebemos a informação de que o MEC deflagra um processo fechado, à semelhança daquele instituído para elaborar a BNCC da Educação Básica, contrariando os principais postulados da política nacional de formação dos profissionais da educação básica e se colocando na contramão do estabelecido tanto pelas CONAEs 2010 e 2014, quanto pelo Conselho Nacional de Educação, nas Diretrizes Nacionais para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica no que tange a gestão coletiva e democrática da politica educativa e dos processos formativos dos profissionais da educação.

Já nos confrontamos em outros momentos históricos com a tentativa de imposição de reformas no âmbito da educação superior bem como reformas curriculares para as licenciaturas. Não foi sem muita luta que fomos vitoriosos ao barrarmos proposições do MEC e do CNE que pretendiam alterar o lócus da formação – regulamentando a criação dos Institutos Superiores de Educação em substituição e oposição ao fortalecimento das Faculdades e Centros de Educação no interior das Universidades. A criação dos Cursos Normais Superiores em substituição aos cursos de pedagogia para a formação dos professores da educação infantil e séries iniciais em nível pós-médio/superior mereceu rechaço nacional, especialmente com a promulgação do famigerado Decreto 3.276 de 6 de dezembro de 99, assinado no contexto do amplo e polêmico debate sobre a politica de formação, que estabeleceu exclusividade/preferência aos cursos normais superiores na formação de professores para educação infantil e séries iniciais.

No quadro atual, em que os debates sobre a Base Nacional Comum Curricular para a educação básica ganham prioridade nas ações do MEC, é importante que os educadores reafirmem suas posições em defesa da Universidade como lócus de formação dos profissionais da educação, da base comum nacional para todos os cursos de formação de professores, a defesa do curso de pedagogia como o espaço institucional de formação dos professores da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, entre outras posições históricas do movimento dos educadores materializados nos Documentos Finais de todas as CBEs, CONEDs, CONEB, CONAEs 2010 e 2014.

A concepção sócio histórica de educador – em oposição a formação de caráter técnico instrumental com ênfase no ensino dos conteúdos da BNCC da Educação Básica – , encontra-se consolidada na concepção de base comum nacional em permanente atualização pela ANFOPE desde a década de 90. Ao reafirmá-la, sinalizamos nossa posição contrária a qualquer forma de reducionismo dos percursos formativos propostos pelos currículos escolares – tanto de estreitamento curricular na educação básica quanto de rebaixamento da formação superior nas licenciaturas -, com matrizes formativas que tenderão a focalizar exclusivamente a formação geral, formação na área do saber e didática específica, articulada à BNCC, tal como expressa a Estratégia 15.6 do PNE.

Neste momento em que o conjunto dos profissionais e trabalhadores da educação, pautam as principais reivindicações que movimentarão os educadores  nas manifestações no Dia do Professor, conclamamos os educadores, docentes universitários, estudantes de licenciaturas e pedagogia e professores e profissionais da educação básica, a se inserirem na luta por uma política nacional de formação e valorização profissional construída de forma ampla, democrática e plural, com a participação ativa dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente, que vêm sendo desmobilizados pelo MEC.

E, em seu conteúdo, que esteja comprometida com a transformação radical das atuais condições  perversas que marcam o trabalho docente na educação básica, incompatíveis com os esforços que fazemos para tornar as licenciaturas  cursos de graduação plena de formação de professores, à luz da pedagogia e das ciências da educação e sintonizadas com os anseios e necessidades de todos os sujeitos que fazem da escola pública de educação básica o lugar da educação integral e emancipadora.

No próximo post abordaremos as principais questões envolvidas no processo de adequar os currículos das licenciaturas à BNCC da Educação Básica.

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16 respostas para MEC inicia Base Nacional (Curricular) da Formação

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  3. Brava companheira, Helena! Parece que vêm dias de muita luta pela frente. Estamos todos afiando as canetas e o verbo.
    Abço Vera

  4. Maria Estela Sigrist Betini disse:

    A precarização da Formação do Docente é uma das armas para diminuir a qualidade da Educação Pública, pois a maioria dos alunos do país da Educação Básica está matriculada em escolas públicas.

  5. Gisele Masson disse:

    Parabéns pela iniciativa do blog Helena.
    Abç
    Gisele

  6. Marcos Renan Freitas de Oliveira disse:

    Prezada Helena, o seu Blog será muito útil para subsidiar a nossa luta pela educação pública, gratuita e de qualidade. Muito Obrigado!

  7. ivone garcia barbosa disse:

    Helena, vamos continuar nossa luta histórica e arregimentar nossas forças e nossos projetos por uma sociedade melhor, com uma formação de professores que responda às demandas transformadoras dessa nossa realidade. Seu Blog vem somar nessa luta. Parabéns pela iniciativa. Serei sua seguidora. Abraços fraternos. Ivone

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  9. Márcia Barbosa Corrêa disse:

    A luta é de tod@s nós que atuamos na Educação, forças, debates e propostas para todos os niveis de ensino deve ser nosso objetivo. Abraços companheir@s.

  10. Nadeje disse:

    Parabéns, Helena!

  11. Washington Novais disse:

    Boa noite professora Helena eu gostaria de fazer um Mestrado a senhora pode me mandar dicas da educação do campo

    Date: Mon, 12 Oct 2015 20:34:07 +0000 To: washingtongbnovais@outlook.com

    • WASHINGTON NOVAIS disse:

      QUEREMOS MUDAR ESSE QUADRO QUE ESTÁ AI PORQUE A EDUCAÇÃO É TUDO QUE TEMOS VAMOS LUTAR POR MELHORIA NA NOSSA EDUCAÇÃO

  12. Paola Reis disse:

    De acordo com o texto de Elizabeth Macedo – Base nacional Comum para currículos: Direitos de Aprendizagem e desenvolvimento para quem?. A discussão sobre a necessidade de base nacional comum curricular no Brasil não é recente! O debate atual teria se iniciado com a Constituição de 1988, sendo, pois elaborada pelo próprio Ministério da Educação (MEC). Há certamente, ausências nessa linha do tempo que muito poderiam auxiliar e ampliar a discussão atual. O arcabouço legal exige a elaboração de bases nacionais comuns curriculares para os ensinos fundamental e médio. Apesar dessa justificativa, cumpre destacar de acordo com o texto que as referidas bases não são metas do Plano Nacional de Educação (PNE), mas estratégias para atingir as metas de universalização e garantia de conclusão das etapas de escolarização. Desde 1988 a educação tem sido descrita, constitucionalmente, como direito público subjetivo, ou seja, como uma prerrogativa garantida ao indivíduo pela norma legal objetiva. Ainda, neste mesmo sentido, Duarte, 2002, p.113:

    O interessante é notar que o direito público subjetivo configura-se como um instrumento jurídico de controle da atuação do poder estatal, pois permite ao seu titular constranger judicialmente o Estado a executar o que deve.

    O interessante, é que tais direitos são direitos do indivíduo, ao mesmo tempo em que são postulados como de todos e para todos. Trata-se de uma promessa, que por certo, tentadora, de igualdade e inclusão universal no mundo e na política, exceto pelo fato de que ela não será jamais cumprida. Precarizar, pois a formação docente diminui-se a qualidade da educação pública, visando principalmente a Educação básica onde, a maioria dos alunos estão matriculados. Nós educadores devemos reivindicar nossos direitos e daqueles que serão o futuro do nosso país, pois queremos formar sujeitos pensadores, críticos e não submissos. Nosso país é diverso, mas politicamente homogêneo. Uma educação homogênea não respeita o aluno e nem contexto, sociocultural em que ele está inserido. O currículo pode ser rígido e único, mas as pessoas não. Devemos lutar e fazer a nossa parte por uma educação pública, gratuita e de qualidade, pois nós educadores temos o futuro do Brasil em mãos e sim, nós podemos fazer a diferença na vida daqueles que estão por vir. Todos têm o direito de uma educação de qualidade e de aprender, do contrário fere o princípio da liberdade e do direito

  13. Rodrigo Mendes disse:

    O documento produzido pelas entidades ligadas à educação básica, frente as proposições da minuta de decreto sob consulta pública, realizado pelo MEC, é elucidativo e contundente. Esse posicionamento coletivo reafirma o processo histórico de lutas dos movimentos sociais, os quais também fortalecem essas entidades e seus participantes. O compromisso com os princípios e objetivos do Decreto 6.755 de 2009, analisados em comparação com o processo de reforma curricular dos cursos de formação de professores, lançado pelo MEC em 2015, demonstra um reducionismo que não favorece a Educação Pública no Brasil.
    A nova proposta vai ao desencontro do que a autora e pesquisadora Ilma Passos Alencastro Veiga apresenta em seu texto “PROJETO POLÍTICO-PEDAGÓGICO DA ESCOLA: UMA CONSTRUÇÃO COLETIVA”. Nesse texto ela apresenta uma visão que converge com o documento apresentado em defesa do Decreto 6.755 de 2009.
    Sobre a valorização do magistério e a relevância da formação profisional a autora escreve: “A qualidade do ensino ministrado na escola e seu sucesso na tarefa de formar cidadãos capazes de participar da vida socioeconômica, política e cultural do país relacionam-se estreitamente a formação (inicial e continuada), condições de trabalho (recursos didáticos, recursos físicos e materiais, dedicação integral à escola, redução do número de alunos na sala de aula etc.), remuneração, elementos esses indispensáveis à profissionalização do magistério.
    Quanto a quem compete a realização da formação, a autora também reafirma a importância da descentralização, destacando a importância do Estado em alguns aspectos: ” A melhoria da qualidade da formação profissional e a valorização do trabalho pedagógico requerem a articulação entre instituições formadoras, no caso as instituições de ensino superior e a Escola Normal, e as agências empregadoras, ou seja, a própria rede de ensino. A formação profissional implica, também, a indissociabilidade entre a formação inicial e a formação continuada “
    […]“A idéia de autonomia está ligada à concepção emancipadora da educação. Para ser autônoma, a escola não pode depender dos órgãos centrais e intermediários que definem a política da qual ela não passa de executora. Ela concebe seu projeto político-pedagógico e tem autonomia para executá-lo e avaliá-lo ao assumir um nova atitude de liderança, no sentido de refletir sobre as finalidades sociopolíticas e culturais da escola.”
    A experiência das pessoas envolvidas nas escolas importa.
    Um abraço!

  14. Rafaela Carcavali disse:

    Rafaela Carcavali – Pedagogia UFMG – Turma U

    “Desde 1988 a educação tem sido descrita, constitucionalmente, como direito público subjetivo, ou seja, como uma prerrogativa garantida ao indivíduo pela norma legal objetiva. Trata-se de uma promessa, por certo, tentadora, de igualdade e inclusão universal no mundo e na política, exceto pelo fato de que ela não será jamais cumprida. O universalismo repousa e sempre repousará, senão em exclusões (…)” (MACEDO, Elizabeth – 2015)
    A discussão sobre a necessidade da Base Nacional Comum Curricular no Brasil não é recente. O objetivo da base é a universalização da educação e garantia de conclusão das etapas de escolarização. A mesma vale para todas as escolas brasileiras (publico/privada). Essa universalidade do documento não contempla a todos, pois os currículos se encontram divorciados das culturas da maioria dos estudantes.
    Os estudantes perdem seu direito à diferença ao serem incluídos na promessa de todos como um. A Base é totalmente reguladora e não contribui para uma educação de qualidade, pois um currículo único não pode ser imposto em uma sociedade com tantas diferenças e desigualdades que nem o Brasil e, além disso, a educação possui várias facetas, etapas e formas de aprender e ensinar.
    O currículo deve ser moldado no momento de sala de aula, entre professores e alunos, deve ser adequado a realidade de cada escola.
    Nós educadores estamos interessados em um conhecimento que faça sentido para os alunos, em uma aprendizagem prazerosa e real e que a escola seja um ambiente agradável, além disso, também no sucesso dos estudantes.
    Caso a Base seja aprovada, nós professores, deveremos realizar manobras em sala de aula e tomá-la como direcionamento ao invés de imposição. Devemos lutar contra a aprovação da mesma para não acontecer um retrocesso na educação do pais.

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