A área da educação vem sendo destruída  em suas conquistas ao longo das ultimas décadas. Em memoráveis tempos de disputa de projetos de educação entre os tradicionalmente denominados setores “conservadores, neoliberais e progressistas”, as proposições do Conselho Nacional de Educação eram de conhecimento público e socializadas amplamente pela imprensa e pelas entidades nele representadas.  O debate democrático entre CNE e entidades e instituições de ensino em audiências públicas,  muitas vezes realizadas em 4 ou 5 estados de modo a ampliar a participação dos educadores interessados, permitia a ampla socialização das proposições e maior possibilidade de intervenção na definição das regulamentações e regulações de politica educacional ali discutida.

Nem mesmo a onda de resistência nacional ao Future-se, que representará a derrota de toda a possibilidade de mantermos e expandirmos – ainda que nos tímidos termos indicados no PNE – , a educação superior pública gratuita, fez com que o CNE saísse do seu silêncio.

Nem mesmo temos certeza de que o debate exclusivamente interno entre posições ali se desenvolva, dado o histórico domínio do setor privado em sua composição, e quase total após o golpe de 2016, com a retirada dos representantes das entidades cientificas e acadêmicas da área educacional.

No campo da formação de professores, o quadro se evidencia preocupante. Além do desmonte oficial das políticas até então implementadas, o CNE vem mantendo esta discussão a portas fechadas.

Em que pese a realização de várias reuniões internas para as quais as entidades foram convocadas para debater as novas DCNs da Formação de Professores, nenhuma audiencia pública foi ainda convocada para a apresentação da proposta que certamente substituirá ou revogará as DCNs de Formação de 2015, construída democraticamente com as diferentes entidades e instituições envolvidas com a formação. A ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – que participou , em 4 de julho, de uma destas reuniões convocadas com esse objetivo, deixa evidente em seu Boletim deste mês  as reais intenções do CNE ao protelar a responsabilidade de todas as IES na implementação das DCNs de 2015.

Ora, no entendimento do CNE torna-se “imprescindível editar uma nova resolução, inclusive porque, agora, será preciso dispor de tempo para rever, no seu conjunto, os dispositivos curriculares da formação de professores” , demonstrando o desejo de amplo controle sobre os currículos – antes da EB com a BNCC – e agora, com as licenciaturas, a BNCF , para que a adequação curricular da formação docente à Lei nº 13.415/2017 (Reforma do Ensino Médio) e à BNCC da educação infantil e ensino fundamental (2017) e da BNCC do ensino médio (2018), seja completa. Vale a pena lembrar que a reforma do ensino médio alterou a LDB no tocante às exigências de formação para todos os professores, dispensa a formação de professores em universidades, e institui o notório saber para contratação de professores para o percurso profissionalizante instituido com a reforma.

Nós, educadores, que já resistimos à criação dos ISEs em 98 e 99, à criação dos cursos normais superiores em substituição aos cursos de pedagogia na formação de professores de EI e 1º a 5º anos, resistimos à expansão desenfreada das licenciaturas à distância nas IES públicas, tão  almejada pelos privatistas  e também as Diretrizes Nacionais para Formação de Professores da Educação Básica, aprovadas em 2002,  saberemos responder à altura e nos mobilizarmos para frear mais este retrocesso no campo da formação.

O XII Seminário de Formação de Professores, a ser realizado de 16 a 19 de setembro, em Salvador, será espaço de construção de resistências, mas sobretudo, de indicação de  possibilidades de materialização de nossas concepções,  em cada IES e em cada escola de educação básica, em oposição aos projetos do atual governo.

O silêncio do CNE tem sua razão de ser, pela sua composição majoritariamente privatista e por sua postura de apoio ao retrocesso no campo educacional.

A única instância de estado que poderia contrapor-se ao atual governo e suas investidas, mostra-se correia de transmissão regulatória de todo o desmonte.

Nossa área e todas as entidades devem cobrar mais firmemente seu posicionamento frente a destruição da educação pública, gratuita e democrática construída com muita luta desde os Manifesto dos Pioneiros.