O novo alvo do CNE, ao que parece, serão os cursos de Pedagogia, com o objetivo de transformá-los em bacharelados, separados portanto da formação de professores para a educação infantil, series iniciais do ensino fundamental, para Ensino Médio, na modalidade Normal, e  cursos de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos.

Novamente sem ouvir a área e as entidades do campo da formação de professores, o Conselho Nacional de Educação decidiu, de forma monocrática,  criar Comissão Bicameral para Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Pedagogia. Conforme Portaria de 14 de fevereiro deste ano, da referida Comissão fazem parte os conselheiros Luiz Curi, Ivan Claudio (relator), Antonio Carbonari, Aléssio Lima, Maria Helena Guimarães, Francisco Soares e Mozart Ramos.

Nem mesmo a iniciativa da ANFOPE, ao tomar conhecimento da criação da Comissão Bicameral, de encaminhar oficio ao CNE, em 26 de junho, solicitando informações sobre os debates e encaminhamentos em curso no Conselho Nacional de Educação em relação a reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Pedagogia, mereceu qualquer resposta por parte do CNE.

Importa esclarecer mais uma vez as DCNs do Curso de Pedagogia estão em vigor, não podendo ser alteradas pelas Resoluções anteriores, mesmo tendo as DCNs de 2015 e agora a BNC Formação Inicial de Professores, tratado dos cursos de licenciaturas no conjunto das definições para todos os cursos de formação de profissionais para a educação básica, uma histórica aspiração do movimento pela formação desde a LDB que só se materializa na Resolução 02/2015.

A Resolução 02/2019  já deu inicio a alterações profundas na estrutura atual dos cursos de Pedagogia, cujas DCNS, aprovadas em 2006 e construidas em um longo, amplo e democrático movimento de discussão com IES, professores, entidades estudantis, Forum Nacional em Defesa da Escola Pública, ANFOPE, FORUMDIR, CEDES, ANPAE e ANPED, ao propor em uma canetada, estrutura curricular fragmentada em 2 cursos: um para a formação de professores para Educação Infantil e outro para formação de professores para as séries iniciais do EF e abrindo caminho para a separação entre bacharelado e licenciatura, Em tais percursos, separados, no quais não esta contemplada a formação para atuar na gestão escolar, passando a dicotomizar estas formações – docência e gestão – exigindo uma carga horária de 400 hs adicionais para a formação em gestão nos cursos de pedagogia. Tampouco estão contempladas a formação para os cursos médios modalidade normal e formação para os cursos de Educação Profissional na área de serviços e apoio escolar, bem como em outras áreas nas quais sejam previstos conhecimentos pedagógicos.

Estes são alguns dos indicativos dos caminhos concebidos pelo CNE para a revisão das atuais DCNs para os cursos de Pedagogia visando consolidar a separação da formação para o bacharelado já iniciada em 2019.

Mais grave ainda, é constatarmos que o caráter prescritivo destas indicações ao recuperar a concepção de currículo minimo, destrói a unidade  presente nos cursos atuais, que oferecem as condições para  sólida formação dos educadores da infância,  no campo das ciências da educação e das ciências pedagógicas para atuarem na formação humana integral, omnilateral das crianças de 0 a 10 anos como professores, além da pesquisa e atuação em outros espaços educativos.

Os cursos de Pedagogia, construídos nos últimos 40 anos no interior das IES são de responsabilidade unica e exclusiva de suas Faculdades de Educação, nas quais todos os professores se responsabilizam acadêmica e cientificamente pela formação de profissionais da educação básica. São, portanto, cursos de graduação plena, bacharelado e licenciatura, responsáveis pela produção de conhecimento na área da educação e pela formação de profissionais da educação, tendo na docência a sua identidade profissional.

Nos próximos posts, nos dedicaremos a recuperar a luta histórica do movimento dos educadores e principalmente da ANFOPE no campo da formação dos educadores e as conquistas alcançadas nesse período.

Conquistas que estão mais uma vez, em risco de destruição, exigindo de nós resistência e continuidade da implementação das DCNs 2015 e pela manutenção dos cursos de Pedagogia como cursos de graduação plena, bacharelado e licenciatura.