A portas fechadas, DCN e BNC da Formação Continuada são aprovadas pelo CNE

A Conselheria do CNE, Profa. Maria Helena Guimarães anunciou hoje, no Congresso Internacional: Um novo tempo na educação, promovido pelo Instituto Casagrande, (leia aqui ) a aprovação, pelo CNE, das Diretrizes Nacionais Curriculares e Base Nacional Comum da Formação Continuada de Professores da Educação Básica, em sua reunião de 06 de julho pp.

Este documento, conforme relatamos em  post de 20.05 dá continuidade ao processo de regulação e maior controle da formação inicial (Cf. Res. 02/2019) e continuada, carreira e creditação de cursos e instituições, iniciado em 2017 no âmbito do MEC, como parte de um conjunto de normatizações que  aprofundam a  implementação de  uma politica de formação de professores de caráter tecnocrático, de maior controle sobre o trabalho pedagogico, alinhada exclusivamente às competências e conteúdos da BNCC e à logica empresarial privatista que vem se impondo na educação básica pelos reformadores empresariais.

Elaborado sem diálogo com as entidades acadêmicas, cientificas e sindicais da área educacional, ao que tudo indica retirado da pauta de maio por pedido de vistas do MEC, é agora aprovado a portas fechadas em reunião do Conselho Pleno do CNE, sem qualquer discussão com os profissionais da área e professores da educação básica.

Na realidade, o CNE, tem se mostrado insensível às demandas das entidades acadêmicas e cientificas da área e, mais grave, das instituições formadoras, caminhando na contramão das necessidades formativas de nosso país, negando portanto sua responsabilidade como instância de estado e cada vez mais se institucionalizando enquanto órgão de governo.

Desde 2017, após a aprovação da BNCC, vem assumindo as articulações com CONSED e UNDIME e secretarias de educação de estados e municípios, aos quais já responsabilizou pelo desenvolvimento da formação continuada de professores, hoje majoritariamente nas mãos das fundações empresariais, OS e outras instituições locais em cada território.

Às Universidades, o CNE acena com mais controle via BNC de Formação,  secundarizando o papel das universidades públicas e reservando a elas quiçás um maior controle dos cursos de pós graduação – mestrados profissionais principalmente – os quais, a seguir a mesma lógica da formação inicial e continuada, deveriam adequar-se às exigencias restritivas da BNCC.

Este processo representa um profundo retrocesso no campo da formação de professores, não apenas por negar a gestão democrática da politica educacional alcançada até 2015 pelos educadores brasileiros, mas sobretudo por revogar a Res. 02/2015, já implementada em várias IES e construida de forma ampla e democrática e em sintonia com as construções historicas das entidades da área no campo da formação de professores.

Em post de 04.06, socializamos também a nota de mais de 30 entidades cientificas, acadêmicas, representativas de dirigentes de instituições e entidades sindicais de professores,  solicitando a revogação da Resolução CNE/CP nº 2/2019 e o consequente arquivamento desta proposta de DCNs para a formação continuada .. .. e a retomada da Resolução CNE/CP nº2/2015, visando a instituir e consolidar projetos institucionais que garantam aos profissionais da educação uma formação inicial e continuada pautadas ambas por reflexão crítica e pelo aperfeiçoamento de sua prática, com pertinente fundamentação teórica e clara definição dos objetivos político-pedagógicos da Educação, entendida como Direito do cidadão e Dever do Estado, contribuindo, assim, para a melhoria da educação básica e para a consolidação identitária destes profissionais por meio do respeito e da valorização de sua autonomia e de sua carreira, resultado consequente de uma formação articulada ao aperfeiçoamento técnico, pedagógico, ético e político do profissional docente. Leia aqui a nota.

A postura do CNE nos indica que outras proposições serão aprovadas segundo os mesmos procedimentos.

Vamos acompanhar.

 

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3 respostas para A portas fechadas, DCN e BNC da Formação Continuada são aprovadas pelo CNE

  1. Pingback: Diretrizes da Formação de professores | AVALIAÇÃO EDUCACIONAL – Blog do Freitas

  2. Ana Rosa Peixoto de Brito disse:

    Sempre muito pertinentes as observações da Professora Helena Freitas.
    Mais um golpe/retrocesso na Formação dos Profissionais da Educação.

    Curtir

  3. Pingback: Educação pelo Brasil, edição 285 – Jornal Pensar a Educação em Pauta

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