A Conselheria do CNE, Profa. Maria Helena Guimarães anunciou hoje, no Congresso Internacional: Um novo tempo na educação, promovido pelo Instituto Casagrande, (leia aqui ) a aprovação, pelo CNE, das Diretrizes Nacionais Curriculares e Base Nacional Comum da Formação Continuada de Professores da Educação Básica, em sua reunião de 06 de julho pp.

Este documento, conforme relatamos em  post de 20.05 , dá continuidade ao processo de regulação e maior controle da formação inicial (Cf. Res. 02/2019) e continuada, carreira e creditação de cursos e instituições, iniciado em 2017 no âmbito do MEC, como parte de um conjunto de normatizações que  aprofundam a  implementação de  uma politica de formação de professores de caráter tecnocrático, de maior controle sobre o trabalho pedagogico, alinhada exclusivamente às competências e conteúdos da BNCC e à logica empresarial privatista que vem se impondo na educação básica pelos reformadores empresariais.

Elaborado sem diálogo com as entidades acadêmicas, cientificas e sindicais da área educacional, ao que tudo indica retirado da pauta de maio por pedido de vistas do MEC, é agora aprovado a portas fechadas em reunião do Conselho Pleno do CNE, sem qualquer discussão com os profissionais da área e professores da educação básica.

Na realidade, o CNE, tem se mostrado insensível às demandas das entidades acadêmicas e cientificas da área e, mais grave, das instituições formadoras, caminhando na contramão das necessidades formativas de nosso país, negando portanto sua responsabilidade como instância de estado e cada vez mais se institucionalizando enquanto órgão de governo.

Desde 2017, após a aprovação da BNCC, vem assumindo as articulações com CONSED e UNDIME e secretarias de educação de estados e municípios, aos quais já responsabilizou pelo desenvolvimento da formação continuada de professores, hoje majoritariamente nas mãos das fundações empresariais, OS e outras instituições locais em cada território.

Às Universidades, o CNE acena com mais controle via BNC de Formação,  secundarizando o papel das universidades públicas e reservando a elas quiçás um maior controle dos cursos de pós graduação – mestrados profissionais principalmente – os quais, a seguir a mesma lógica da formação inicial e continuada, deveriam adequar-se às exigencias restritivas da BNCC.

Este processo representa um profundo retrocesso no campo da formação de professores, não apenas por negar a gestão democrática da politica educacional alcançada até 2015 pelos educadores brasileiros, mas sobretudo por revogar a Res. 02/2015, já implementada em várias IES e construida de forma ampla e democrática e em sintonia com as construções historicas das entidades da área no campo da formação de professores.

Em post de 04.06, socializamos também a nota de mais de 30 entidades cientificas, acadêmicas, representativas de dirigentes de instituições e entidades sindicais de professores,  solicitando a revogação da Resolução CNE/CP nº 2/2019 e o consequente arquivamento desta proposta de DCNs para a formação continuada .. .. e a retomada da Resolução CNE/CP nº2/2015, visando a instituir e consolidar projetos institucionais que garantam aos profissionais da educação uma formação inicial e continuada pautadas ambas por reflexão crítica e pelo aperfeiçoamento de sua prática, com pertinente fundamentação teórica e clara definição dos objetivos político-pedagógicos da Educação, entendida como Direito do cidadão e Dever do Estado, contribuindo, assim, para a melhoria da educação básica e para a consolidação identitária destes profissionais por meio do respeito e da valorização de sua autonomia e de sua carreira, resultado consequente de uma formação articulada ao aperfeiçoamento técnico, pedagógico, ético e político do profissional docente. Leia aqui a nota.

A postura do CNE nos indica que outras proposições serão aprovadas segundo os mesmos procedimentos.

Vamos acompanhar.