O CNE divulgou, em sua página, o Parecer CNE/CP Nº 14/2020 que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

Conforme analisamos em  post de 20.05 , tais diretrizes “dão continuidade ao processo de regulação e maior controle da formação inicial (Cf. Res. 02/2019) e continuada, carreira e creditação de cursos e instituições, iniciado em 2017 no âmbito do MEC”, como parte de um conjunto de normatizações que  aprofundam a  implementação de  uma politica de formação de professores de caráter tecnocrático, que objetiva maior controle sobre o trabalho pedagógico, alinhada exclusivamente às competências e conteúdos da BNCC e à lógica empresarial privatista que vem se impondo na educação básica pela agressiva ação dos reformadores empresariais junto às secretarias de educação de estados e municípios.

Elaborado sem diálogo com as entidades acadêmicas, cientificas e sindicais da área educacional, ao que tudo indica retirado da pauta de maio por pedido de vistas do MEC, e aprovado a portas fechadas em reunião do Conselho Pleno do CNE em 15 de julho pp.,  sem qualquer discussão com as Universidades, as Faculdades de Educação, os profissionais da área, as entidades cientificas e sindicais representativas dos professores da educação básica.

Reafirmamos que “o CNE, tem se mostrado insensível às demandas das entidades acadêmicas e cientificas da área e, mais grave, das instituições formadoras, caminhando na contramão das necessidades formativas de nosso país, negando portanto sua responsabilidade como instância de estado e cada vez mais se institucionalizando enquanto órgão de governo”.

Novas regulações, como a revisão das DCNs do Curso de Pedagogia, aprovadas em 2006, continuarão a fazer parte deste bloco de reformas no campo da formação de professores, e tenderão a ser aprovadas de forma monocrática pelo CNE, sem qualquer consulta à área.

Nossa resistência a estes processos serão analisadas e debatidas coletivamente pela ANFOPE – Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação – que em 28 de setembro às 17 hs, pelo canal Youtube, abrirá oficialmente os trabalhos de preparação para o XX Encontro Nacional da ANFOPE, a se realizar em fevereiro, após a realização dos Encontros Estaduais e Regionais de nos meses de outubro e novembro.

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