Desde o golpe de 2016, de forma mais intensa, os estados e municípios vêm aprofundando e intensificando o processo de entrega da formação continuada a Organizações Sociais. Já falamos sobre isso em posts anteriores, ao analisarmos as diretrizes da Base Nacional Comum de Formação Inicial de Professores, aprovada pelo CNE em dezembro de 2019.

É assim que o CNE – Conselho Nacional de Educação -, órgão de estado e não de governo, composto em grande parte por representantes do setor privado  vinculados a OS e fundações empresariais, legaliza e institucionaliza iniciativas que visam privatizar a educação pública e a formação continuada de professores nos estados e municípios, possibilitando a apropriação dos já escassos recursos públicos ao mesmo tempo que ignora suas Universidades Públicas historicamente responsáveis por estas tarefas.

Vem de uma professora da Bahia a denuncia de que no dia 29/05/2020, o estado da Bahia publicou a Portaria da Secretaria de Educação n. 290/2020 que “institui o processo de credenciamento de pessoas físicas para prestação de serviços, consultoria, palestra e docência em educação à distancia – EAD, com vistas à formação dos profissionais da educação […]”. Com essa Portaria, o governo do estado da Bahia sela, mais uma vez, o seu vínculo com a privatização da formação dos/das trabalhadores/as da educação, em detrimento das quatro IEES e de toda a sua histórica participação na formação de professores do estado. Lamentável e ainda mais preocupante agora a partir da aprovação das DCN-FC.”

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